SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 031/05

(MG de 15/02/2005)

Retificado pelo Comunicado 017/06 (MG de 30/03/2006)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00082-5R2	ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO	A PEDIDO DO FABRICANTE	156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)	020/01	19/06/2001	CenPRA 088/2001	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
PROCOMP	ECF-IF	2011	FCP-500	64B5 (hexadecimal)	EPROM 27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	Nº DO ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
FCP-001 e FCP-201	A1DA e 0FBF	00082-5 e 00082-5R1	O equipamento com a versão FCP-001 somente foi autorizado para uso fiscal até 02/10/1998 e com a versão FCP-201 até 01/08/2001. Os equipamentos com a versão FCP-201, já autorizados para uso fiscal, até aquela data, foram atualizados para a versão FCP-500 até 31/12/2001. Os equipamentos com a versão FCP-001, já autorizados para uso fiscal, deverão ser atualizados para a versão recadastrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 31/12/2004, ou até 31/03/2005, tendo em vista o disposto no item 9.5.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA	54.083.035/0001-60	062.837677.06-66	OEM

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	Nº DO ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
MECAF	ECF-IF	COMPACT FCR	FCP-500	00183-0R1	MECAF ELETRÔNICA LTDA

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	possui Modo de Treinamento
6.2.	possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa no campo destinado à mensagem promocional
6.3.	não permite estorno de meio de pagamento
6.4.	possibilita autenticação de documentos
6.5.	não possibilita emissão de cheque
6.6.	não possibilita emissão de Cupom Adicional
6.7.	possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado
6.8.	possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado
6.9.	possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário
6.10.	não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros
6.11.	acumula até 450 (quatrocentos e cinqüenta) itens, registrados no Cupom Fiscal em emissão, na Memória de Trabalho

6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

Observações: Possibilita acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Desconto e Acréscimo em valor ou em percentual. Permite parametrização de desconto sobre item sujeito ao ISSQN.

6.13. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	"TOT GERAL" ou "TOTALIZADOR GERAL"
01	Venda Bruta	VENDA BRUTA DIA*
01	Venda Líquida ICMS	VENDA LIQ. DIA
01	Venda Líquida ISSQN	VENDA LIQ. ISS
15	Tributado pelo ICMS ou ISSQN	"Txx=NN,NN%", para ICMS e "Sxx=NN,NN%", para ISSQN onde "xx" representa o índice do totalizador e "NN,NN" representa a alíquota efetiva
01	Tributado pelo ISSQN	"Sxx=NN,NN%", onde "xx" representa o índice do totalizador e "NN,NN" representa a alíquota efetiva
01	Isento ICMS	ISENCAO (I)*
00	Isento ISSQN
01	Não Tributado ICMS	N TRIBUTADO (N)*
00	Não Tributado ISSQN
01	Substituição Tributária ICMS	SUBSTITUIÇÃO (F)*
00	Substituição Tributária ISSQN
01	Cancelamento ICMS	TOT CANCELAMENTO*
01	Cancelamento ISSQN	TOT CANCto ISS*
01	Cancelamento de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado	TOT CANCto CNFNV
01	Desconto ICMS	TOT DESCONTO*
01	Desconto ISSQN	TOT DESCONTO ISS*
01	Desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado	TOT DESCONTO CNFNV
01	Acréscimo ICMS	TOT ACRÉSCIMO
01	Acréscimo ISSQN	TOT ACRESC ISS
01	Acréscimo em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado	TOT ACRÉSCIMO CNFNV
00	Totalizador Geral de ISSQN
00	Acréscimo IOF
00	Operações Não Fiscais (Pré programados)
16	Operações Não Fiscais (Programáveis)	Programável
00	Meio de Pagamento (Pré programados)
16	Meio de Pagamento (Programáveis)	Programável

6.14. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"CONT REINICIO OP" ou "CONTADOR DE REINICIO OP."
Contador de Ordem de Operação	COO
Contador de Redução Z	"CONT REDUCOES" ou "CONTADOR DE REDUCOES"
Contador de Leitura X	CONT LEITURA X
Contador de Cupom Fiscal	"CONT CF INICIAL" e "CONT CF FINAL"
Contador de Cancelamento de Cupom fiscal	CONT. CUP. CANC.
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	"GNF" ou "CONTADOR GERAL CNF"
Contador Específico de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado	CNVe
Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado	CONT CNFV
Contador de Comprovante Não-Fiscal Vinculado Cancelado	CONT CANCto CNFV
Contador de Comprovante Não-Fiscal Não Vinculado Cancelado	CONT CANCto CNFNV
Observações:

6.15. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
01	um lacre localizado na parte traseira do equipamento, instalado em suporte metálico e parafuso perfurado, parafuso este que transpassa uma chapa metálica localizada na parte inferior do gabinete e também um suporte metálico e outro suporte em plástico ABS. O fio de lacração deve necessariamente transpassar o furo do parafuso e o furo do suporte metálico.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
ALUMINIO	REBITADA	NA PARTE LATERAL DIREITA DO GABINETE INFERIOR (LADO OPOSTO AO DO BOTÃO LIGA-DESLIGA)

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
MECAF	CPD-03	IMPACTO MATRICIAL	48 CARACTERES	UMA ESTAÇÃO
OBS: Possui sensor óptico-mecânico de pouco papel e de fim de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C040 ou equivalente	512 KB	NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	Interna	CN1	Barra de Pinos 2X18	Interligação com Memória Fiscal
PCF	Interna	CN2	Barra de Pios 1x7	Interligação com teclado e LEDs indicadores
PCF	Interna	CN3	Barra de Pinos 2x15	Conexão com placa de potencia do mecanismo impressor
PCF	Interna	CN6	Barra de Pinos 1x5	Interligação com placa de potência para acionamento da gaveta
PCF	Interna	J1	Barra de Pinos 1x2	Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica
PCF	Interna	J2	Inexistente
PCF	Interna	J3	Barra de pinos 1x2	Não montado (interligação com terra lógico/potência)
PCF	Interna	JPRESS	Barra de pinos 1x2	Não montado (Reset do processador)
PCF	Interna	PT1	Barra de 1 pino	Interligação com carcaça
PCF	Externa	CN4	Conector DB9 Fêmea	Interface serial RS232C para comunicação com PC
PCF	Externa	CN5	Conector RJ11	Interligação com gaveta

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu. Pressionar novamente a tecla "LINE FEED" para selecionar a opção 1(um) do menu, correspondendo à Leitura X. Finalmente, pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu. Pressionar novamente a tecla "LINE FEED" até selecionar a opção 2 (dois) do menu, correspondente à Leitura da Memória Fiscal. Finalmente, pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura. Para interromper a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla "LINE FEED" até que cesse a impressão, situação em que não haverá totalização dos valores.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o programa "COMMFISC.EXE" a partir do diretório onde se encontre instalado. Pressionar uma vez a tecla "ENTER". Com isto, as informações serão gravadas em arquivo denominado "MECAF.TXT".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 062/99 de 12 de maio de 1999 e DICAT/SRE 136/01 de 27 de julho de 2001, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado;

9.5. não foi recadastrada a versão FCP-001, motivo pelo qual fica cancelado o respectivo ato homologatório aprovado pelo Comunicado DIF/SRE 006/98 de 12 de fevereiro de 1998;

9.6. tendo em vista o disposto na Portaria 13/2005, de 12 de abril de 2005, o ECF a que se refere este Ato de Registro somente poderá ser autorizado para uso se atendidas as condições estabelecidas no parágrafo único do artigo 1º da referida Portaria. (redação do item 9.6 retificada pelo Comunicado 017/06)

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF