SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 026/04

(MG de 30/04/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00096-5R6

ALTERAÇÃO DE REGISTRO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

031/02

21/11/2002

CenPRA 012/2002

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

Yanco

ECF-MR

6000 Plus

7.0

BC03

EPROM 27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

6.1

BCB7

00096-5R5

O equipamento com esta versão somente poderá ser autorizado para uso fiscal até a data de publicação deste ato. O equipamento com esta versão já autorizado para uso fiscal, deverá ter o software básico substituído pela versão registrada neste ato na primeira intervenção técnica realizada no equipamento ou até 30/06/2004, caso não ocorra intervenção técnica até esta data.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A

82.373.077/0005-03

062.193052.00-33

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

------------

-------------

------------

-------------

--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal

6.3.

possui capacidade máxima de armazenamento de aproximadamente 26.400 PLU, com expansão de memória

6.4.

possibilita autenticação de documentos

6.5.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.6.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF)

6.7.

possibilita preenchimento de cheque

6.8.

não possibilita o registro de prestação tributada pelo ISSQN

6.10. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

Observações: Não possibilita cancelamento de item em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado. Cancela apenas o último item, exceto em modo restaurante, no qual é permitido o cancelamento de quaisquer itens que tenham sido previamente lançados em registro de vendas. Não permite o cancelamento de item com desconto ou acréscimo.

6.11. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral GT

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA

01

 Venda Líquida VENDA LIQ.

09

 Tributado pelo ICMS T0n nn,nn, onde n representa o índice identificador do totalizador e nn,nn% a alíquota efetiva

00

 Tributado pelo ISSQN  

01

 Isento ICMS I

01

 Não Tributado ICMS N

01

 Substituição Tributária ICMS F

00

 Isento ISS  

00

 Não Tributado ISS  

00

 Substituição Tributária ISS  

01

 Cancelamento ICMS CANCELAMENTO

00

 Cancelamento ISS  

01

 Desconto ICMS DESCONTO

00

 Desconto ISS  

01

 Acréscimo ICMS ACRESCIMO

00

 Acréscimo ISS  

00

 Acréscimo IOF  

04

 Operações Não Fiscais (Pré programados) "GAVETA", "SAIDA", "RECEBIDO" e "CONTRAVALE"

00

 Operações Não Fiscais (Programáveis)  

00

 Meio de Pagamento (Pré programados)  

20

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável
Observações:

6.12. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

 CRO

Contador de Ordem de Operação

 COO

Contador de Redução Z

 Z

Contador de Leitura X

 X

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

 GNF
Observações:

6.13. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

03

Um na lateral direita dianteira, um na parte posterior esquerda e um na lateral esquerda dianteira.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

parte frontal esquerda do gabinete inferior.

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

Epson

MU-310

Impacto matricial

46

Uma estação
OBS: Possui sensor mecânico de fim de papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C020 ou 27C2001 ou equivalente

1 Mb equivalente a 128 Kb para dados referentes a 1888 reduções, no mínimo.

NÃO POSSUI

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENTIFICAÇÃO

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Externa

P2- na placa PIF

 Conector RJ11

Conecta a saída RS485 para comunicação em rede

PCF

Externa

P6

 Conector DB9 macho

Comunicação com PC

PCF

Externa

P4

 Conector DB9 macho

Comunicação com balança ou TEF

PCF

Externa

P3

 Conector DB9 macho

Comunicação com scanner

PCF

Externa

P2

 Conector DB9 macho

Comunicação com impressora de cheques ou dispensador de moedas

PCF

Interna

P1

 Barra de pinos 2x17

Placa de expansão

PCF

Interna

P2

 Conector Molex 4 pinos

Comunicação com scanner

PCF

Interna

P3

 Conector Molex 4 pinos

Comunicação com impressora de cheques ou dispensador de moedas

PCF

Interna

P4

 Conector Molex 4 pinos

Comunicação com balança ou TEF

PCF

Interna

P6

 Conector Molex 10 pinos

Comunicação com PC

PCF

Interna

P7

 Barra de pinos 2x12

Display do consumidor

PCF

Interna

P8

 Barra de pinos 2x8

Teclado

PCF

Interna

P9

 Barra de pinos 2x13

Conector da impressora não instalado

PCF

Interna

P10

 Conector Molex de 10 pinos

Fonte para alimentação da placa

PCF

Interna

P11

 Conector Molex de 4 pinos

Gaveta

PCF

Interna

P12

 Conector Molex de 2 pinos

Sensor de papel

PCF

Interna

P13

 Barra de pinos 2x17

Memória Fiscal

PCF

Interna

P14

 Barra de pinos 2x12

Display do operador

PCF

Interna

P15

 Conector FFC 180 com 26 pinos

Conector da impressora

PCF

Interna

P16

 Conector Molex 3 pinos

Conector para rebobinador

PCF

Interna

P5

 Barra de pinos 2x8

MRST (reset) não zera a RAM

IRST (reset) zera a RAM

OP1 desativado

OP2 restaurante ativado com jumper

OP3 dispensador de moeda

OP4 se está com placa de expansão de memória (fechado V)

OP5 se log está ativado ou não (fechado log desativado)

OP6 jumper de intervenção

8. PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

ITEM

ENDEREÇO

PARÂMETRO

FUNÇÃO

8.1

12

XXX1

Obrigatório usar mesa *

8.2

14

XXX1

Habilita a impressão do total da conferência de mesa *

8.3

18

X0XX

Somente opera com preço fixo

8.4

01 a 32 da programação de teclas

 não poderá constar os códigos 001 a 070 após o endereço (identificação da tecla), exceto se o usuário for posto revendedor de combustíveis.

Programação de Teclas

Obs.: X = parâmetro livre, 0 ou 1 - * Somente se o usuário for restaurante

9. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

9.1. LEITURA X: Colocar a chave na posição X, pressionar a tecla 1 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO.

9.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

9.2.1. GERAL: Colocar a chave na posição X, pressionar a tecla 999999 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO.

9.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: Colocar a chave na posição X, digitar a data inicial e a data final no formato "ddmmaaddmmaa" e pressionar a tecla DINHEIRO.

9.2.3. POR INTERVALO DE REDUÇÕES Z: Colocar a chave na posição X, digitar 99nnnn99nnnn, no teclado de valores, onde nnnn são os números do Contador de Redução inicial e final e pressionar a tecla DINHEIRO.

9.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: Pelo Windows: a partir do menu INICIAR, selecione PROGRAMAS, selecione SICRE FOR WINDOWS e siga as instruções do programa.

9.3. RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO OU DE PARÂMETROS: Colocar a chave na posição X, digitar 99 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO. Na leitura de programação, na opção PROGRAMA 5, os parâmetros devem ser o indicados no item 8.

9.4. RELATÓRIO DE PLU: Colocar a chave na posição X, pressionar a tecla 4 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO.

10. CONDIÇÕES/RESTRIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

10.1. A programação de parâmetros deverá obedecer ao disposto no item 8 deste ato.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

11.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

11.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

11.4. tendo em vista o presente ato, fica cancelado o Comunicado DICAT/SAIF nº 018/2004 de 16 de março de 2004.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF