SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 165/04
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
00107-4 |
REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO |
------- |
156/94 (Redação original) |
------- |
-------- |
GT-46 COTEPE/ICMS 063/97 |
BLOQUEADO (NÃO
AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
DARUMA |
ECF-IF |
FS-335 |
1.00 |
CF2B (Hexadecimal) |
EPROM 27C512 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
VERSÃO |
CHECKSUM |
ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
------- |
------- |
---------- |
----------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A |
45.170.289/0001-25 |
541.241497.00-30 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
--------- |
---------- |
-------------- |
---------- |
-------------- |
----------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
ITEM |
CARACTERISTICA |
6.1. |
possui Modo de Treinamento. |
6.2. |
identifica o consumidor por nome, endereço e documento de identificação, sendo este último campo de preenchimento obrigatório, em campo próprio impresso no final do Cupom Fiscal, antes da mensagem promocional. |
6.3. |
não possibilita emissão de cupom adicional. |
6.4. |
possibilita autenticação. |
6.5. |
não possibilita emissão de cheque, exceto se por meio de acessório externo. |
6.6. |
não possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado. |
6.7. |
possibilita emissão de Comprovante Não Sujeito ao ICMS para registro de operações não fiscais. |
6.8. |
não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado |
6.9. |
não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário não possuindo totalizadores para ISSQN. |
6.10. |
não permite emitir Cupom Fiscal para registro de operações de venda a varejo. |
6.11. |
emite "Cupom Fiscal Bilhete de Passagem Rodoviário" para registro de prestação de serviço de transporte de passageiros, automaticamente acompanhado do documento "Canhoto do Motorista" . |
6.12. |
não controla meios de pagamento. |
6.13. |
permite cadastrar até 27 (vinte e sete) unidades federadas, para emissão da passagem de retorno. |
6.14. |
não permite cadastramento de prestador de serviço. |
6.15. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
SIM |
---- |
SIM |
----- |
NÃO |
----- |
NÃO |
---- |
NÃO |
----- |
SIM |
----- |
SIM |
---- |
Observações: Não possibilita cancelamento, desconto ou acréscimo em Comprovante Não Sujeito ao ICMS. Desconto somente em percentual. |
6.16. TOTALIZADORES:
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
01 |
Totalizador Geral | Grande
Total (GT)
Atual Inicial |
01 |
Venda Bruta | Variação bruta diária |
01 |
Venda Líquida | Valor contábil |
54 |
Tributados pelo ICMS (dois para cada Unidade Federada cadastrada na Memória de Trabalho - vide item 6.13) | "TA=nn,nn%" e "TB=nn,nn%" onde nn,nn representa a alíquota efetiva, seguido do valor da base de cálculo, do valor do imposto e da sigla da Unidade Federada do respectivo totalizador |
00 |
Tributados pelo ISSQN | |
27 |
Isento ICMS (um para cada Unidade Federada cadastrada na Memória de Trabalho - vide item 6.13) | I (NN), onde NN representa a siga da Unidade Federada do respectivo totalizador |
27 |
Não Tributado ICMS (um para cada Unidade Federada cadastrada na Memória de Trabalho - vide item 6.13) | N (NN) ), onde NN representa a siga da Unidade Federada do respectivo totalizador |
27 |
Substituição Tributária ICMS (um para cada Unidade Federada cadastrada na Memória de Trabalho - vide item 6.13) | F (NN) ), onde NN representa a siga da Unidade Federada do respectivo totalizador |
01 |
Cancelamento ICMS | Total dos cancelamentos |
01 |
Desconto ICMS | Total dos descontos |
00 |
Acréscimo ICMS | |
00 |
Totalizador Geral Tributado pelo ISSQN | |
00 |
Acréscimo IOF | |
09 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável |
00 |
Meios de Pagamento |
6.17. CONTADORES:
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
Contador de Reinicio de Operação |
"CRO" na Leitura da Memória Fiscal e "Contador de Reinício de Operações" na Leitura X e Redução Z |
Contador de Ordem de Operação |
"COO" e "Contador de Ordem de Operação" "Inicial" e Atual" |
Contador de Redução Z |
"CRZ" na Leitura da Memória Fiscal e "Contador de Reduções" nos demais documentos |
Contador de Leitura X |
Contador de Leitura X |
Contador Geral de Cupom Fiscal |
"Bilhete Nº:" no Cupom Fiscal, "Número do Último Bilhete Emitido", "Número do Primeiro Bilhete Emitido do dia" e "Total de Bilhetes Emitidos" na Leitura X e na Redução Z |
Contador Específico de Cupom Fiscal por Unidade Federada |
"Bilhetes Emitidos por NN", onde NN representa a siga da Unidade Federada do respectivo contador |
Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
"Número de Cupons Cancelados" e "Total de Bilhetes Cancelados" |
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
Contad.Operac.Não Sujeitas ao ICMS |
6.18. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: |
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
01 |
NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO TRANSPASSANDO DOIS PINOS PERFURADOS EXISTENTES NO GABINETE |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
METAL |
REBITADA |
vista lateral esquerda do equipamento |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
SAMSUNG |
SMP 280A |
IMPACTO MATRICIAL |
48 CARACTERES |
UMA ESTAÇÃO |
OBS: Possui sensor ótico de fim papel e sensor mecânico de presença de bobina de papel |
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
EPROM |
27C512 OU EQUIVALENTE |
64 KB |
NENHUM |
7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
PCF |
EXTERNA |
CN1 |
CONECTOR RJ-11 |
CONEXÃO COM GAVETA DE VALORES |
PCF |
EXTERNA |
CN2 |
CONECTOR DB9 FÊMEA |
COMUNICAÇÃO RS-232C COM PC |
PCF |
EXTERNA |
CN4 |
CONECTOR DB25 FÊMEA |
INTERFACE RS-232C COM IMPRESSORA DE CHEQUE |
PCF |
INTERNA |
CN3 |
BARRA DE PINOS 2X10 |
CONEXÃO DAS AGULHAS E DO MOTOR DO CARRO DO MECANISMO IMPRESSOR |
PCF |
INTERNA |
CN4 |
BARRA DE PINOS 2X10 |
CONEXÃO COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO |
PCF |
INTERNA |
CN5 |
BARRA DE PINOS 2X4 |
INTERLIGAÇÃO COM PAINEL DE TECLAS |
PCF |
INTERNA |
CN6 |
BARRA DE PINOS 2X5 |
CONEXÃO DO MOTOR DO AVANÇO DE PAPEL DO MECANISMO IMPRESSOR |
PCF |
INTERNA |
CN7 |
BARRA DE PINOS 2X10 |
CONEXÃO DOS SENSORES DO MECANISMO IMPRESSOR |
PCF |
INTERNA |
CN8 |
CONECTOR HEADER FÊMEA 2X14 |
CONEXÃO DA MEMÓRIA FISCAL |
PCF |
INTERNA |
CN9 |
CONECTOR HEADER FÊMEA 2X14 |
CONEXÃO DA MEMÓRIA FISCAL |
PCF |
INTERNA |
JP1 |
BARRA DE PINOS 1X2 |
SELEÇÃO DE NIVEL DE TENSÃO PARA GRAVAÇÃO DA MEMÓRIA FISCAL |
PCF |
INTERNA |
JP2 |
BARRA DE PINOS 1X2 |
JUMPER PARA HABILITAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "LINE" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1. GERAL: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "PAPER" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura, podendo ser interrompida a qualquer momento pela pressão da tecla "PAPER" duas vezes.
8.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: (não disponível)
8.2.3. POR INTERVALO DE REDUÇÕES Z: (não disponível)
8.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: Desligar o ECF. Conectar o computador por meio de cabo serial (conector DB9). Inserir um disquete contendo o arquivo "LE-MF345.EXE" no drive. Digitar "LE-MF", a partir do diretório onde se encontra o arquivo "LE-MF.EXE" e pressionar a tecla "ENTER". Ao aparecer no visor do computador a mensagem "LEITURA REMOTA DA MEMÓRIA FISCAL", ligar o ECF e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data inicial no formato "DDMMAA" ou o número inicial do Contador de Reduções no formato "00NNNN" (2 zeros iniciais seguidos de 4 dígitos) e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data final no formato "DDMMAA" ou o número final do Contador de Reduções no formato "00NNNN" e pressionar a tecla "ENTER". Digitar o nome do arquivo a ser gravado (até 8 caracteres), precedido da letra e dois pontos para identificar o drive onde se encontra o disquete (ex.: A:LERMF.TXT). Pressionar a tecla "ENTER". Será gerado o arquivo "LERMF.TXT", contendo toda a Leitura da Memória Fiscal.
8.3. RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO OU DE PARÂMETROS: (não disponível)
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;
9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração de registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 061/98 de 10 de junho de 1998 e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.
9.5. não foi recadastrado o ECF modelo FS-385, ficando revogada sua homologação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2004
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF