SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 031/04

(MG de 11/05/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00118-0R3	ALTERAÇÃO DE REGISTRO	A PEDIDO DO FABRICANTE	156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)	24/03	17/06/2003	CenPRA/ECF 011/2003	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
DATAREGIS	ECF-IF	300-EP	01.05	87A4 (HEXADECIMAL)	27C512 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO)

VERSÃO	CHECKSUM	Nº DO ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
01.03	0C34	00118-0R2	O equipamento com esta versão somente poderá ser autorizado para uso fiscal até a data de publicação deste ato. Não é possível a atualização dos equipamentos já autorizados para uso fiscal em virtude de incompatibilidade no método de gravação de dados na Memória Fiscal.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
DATAREGIS S/A	54.268.438/0001-84	503.278055.00-11	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM)

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	Nº DO ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
------	---------	-----------	-------------	--------------	---------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	não possui Modo de Treinamento
6.2.	não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros
6.3.	permite a emissão de Comprovante de Crédito ou Débito e de Comprovante Não Fiscal Vinculado
6.4.	possibilita autenticação (de item, de total de cupom, de comprovante não fiscal e meio de pagamento até quatro vezes)
6.5.	não possibilita impressão de cheque

6.6. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

Observações: Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Permite parametrização do desconto de ISS. Admite cancelamento de item com desconto ou acréscimo. Admite desconto ou acréscimo em Comprovante Não Fiscal.

6.7. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	"GT Inicial" e "GT Final"
01	Venda Bruta	"Venda Bruta" na Leitura X e "V..Bruta" na LMF
01	Venda Líquida	Venda Líquida ICMS
18	Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN	Trr nn,nn% ou Srr nn,nn% onde rr é o índice do totalizador e nn a alíquota efetiva
01	Isento ICMS	I
01	Não Tributado ICMS	N
01	Substituição Tributária ICMS	F
01	Isento ISS	IS
01	Não Tributado ISS	NS
01	Substituição Tributária ISS	FS
01	Cancelamento ICMS	CANCELAMENTO ICMS
01	Cancelamento ISS	CANCELAMENTO ISSQN
01	Desconto ICMS	DESCONTO ICMS
01	Desconto ISS	DESCONTO ISSQN
01	Acréscimo ICMS	ACRÉSCIMO ICMS
01	Acréscimo ISS	ACRÉSCIMO ISSQN
00	Acréscimo IOF
01	Geral de ISS	Totalizador ISSQN
00	Operações Não Fiscais (Pré programados)
10	Operações Não Fiscais (Programáveis)	Programável
00	Meio de Pagamento (Pré programado)
20	Meio de Pagamento (Programáveis)	Programável
Observações:

6.8. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"Contador de Reinicio de Operacao" na LX e "CRO" na LMF
Contador de Ordem de Operação	"COO", "COO Inicial" e "COO Final"
Contador de Redução Z	"Contador de Reducoes Z" na Leitura X e "CZ" na LMF
Contador de Cupom Fiscal	Contador de Cupom Fiscal
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	Contador de Cupom Fiscal Cancelado
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	Cont. Geral de Oper. Nao Fiscal
Contador Geral de Relatórios Gerenciais	Cont.Geral de Rel. Gerencial
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito	Contador de Credito ou Debito
Contadores Específicos de Operações Não Fiscais	CON
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais	Cont. Especifico Rel.Gerencial
Observações:

6.9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á DIREITA DO VALOR DO ITEM, APÓS O SINAL +

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
02	Lateral direita e esquerda transpassando orifícios existentes no gabinete.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
METAL	REBITADA	Parte traseira do ECF

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
EPSON	TMU-300	Matricial (de impacto)	40	Uma estação
OBS.: Contém sensor de fim (ótico) e proximidade de fim de papel (mecânico)

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C040 ou equivalente	4Mb equivalente a 512KB para dados referentes a 2.555 reduções (RZ) no mínimo	NENHUM

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
-------------	-----------------	------------------	-------------------

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	Interno	CN1	Barra de Pinos 2x5	Conexão serial com a impressora
PCF	Interno	CN2	Conector Molex 3 pinos	Alimentação DC 24V e 5V
PCF	Interno	CN3	Barra de Pinos 2x17	Conexão da memória fiscal
PCF	Interno	CN4	Barra de Pinos 2x5	Para leitura da DLP
PCF	Interno	CN5	Barra de Pinos 2x5	Conectar a placa ao Conector DB9 fêmea destinado a comunicação serial RS 232 com o PC
PCF	Interno	JP1	Barra de Pinos 1x2	Jumper para intervenção técnica
PCF	Interno	JP3	Barra de Pinos 1x2	Jumper para conexão de emulador de EPROM para testes da placa fiscal
PCF	Interno	JP4	Barra de pinos 1x2	Conexão com o botão de emissão de relatório da leitura LX e LMF em modo manual
PCF	Externo	Não ident.	Conector DB9-fêmea	Comunicação RS-232C
PCI	Externo	Não ident.	Conector RJ11	Conexão com gaveta
PCI	Externo	Não ident.	Conector fêmea HOSIDEN 7CS7960-532010	Conexão com fonte de alimentação externa

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar uma vez o botão existente na parte posterior do equipamento até que se inicie a impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Desligar o equipamento. Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar duas vezes o botão existente na parte posterior do equipamento. A emissão será iniciada a partir do CRZ 001. Para interromper a emissão, desligar o ECF, pressionar o botão existente na parte posterior, ligar o equipamento com o botão pressionado e aguardar a impressão do menu. Em seguida desligar e religar o ECF.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: a partir do prompt do DOS, no drive e diretório onde foram instalados os programas SENDIF e SENDIF2, para emitir a leitura completa dos dados armazenados na MF, digitar a expressão SENDIF MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM1) ou SENDIF2 MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM2) seguido de <ENTER>. Para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico, digitar a expressão MFAN ou MFA2N (espaço em branco) DDMMAA (espaço em branco) ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado. Efetuados os comandos acima, é gerado o arquivo "MF" no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. tendo em vista o presente ato, fica cancelado o Comunicado DICAT/SAIF nº 014/2004 de 16 de março de 2004.

Belo Horizonte, 07 de maio de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF