SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 090/04

(MG de 11/09/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00126-0R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

024/01

19/06/2001

CenPRA 085/2001

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

ZANTHUS

ECF-IF

IZ-21

03.50

4971 (Hexadecimal)

27C512 ou 27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

03.00

B714

00126-0

 O equipamento, com esta versão, somente foi autorizado para uso fiscal até 03/09/2001. O equipamento com esta versão, já autorizado para uso fiscal, até aquela data, teve o software básico substituído pela versão recadastrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 09/09/2001, ou até 31/12/2001.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

ZANTHUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A

50.245.869/0001-74

503.294643.00-45

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

----

------

--------

------

---------

--------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.2.

permite a identificação do consumidor no campo destinado a mensagem promocional ou na linha livre abaixo do cabeçalho

6.3.

não possui Modo de Treinamento

6.4.

possibilita autenticação

6.5.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.6.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

possibilita impressão de cheque

6.8.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.9. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Obs: Cancelamento de item no Cupom Fiscal em emissão, está restrito aos primeiros 1000 itens registrados. Não cancela Comprovante Não Fiscal. Não efetua desconto ou acréscimo em Comprovante Não Fiscal.

6.10. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GT Inicial" e "GT FINAL"

01

 Venda Bruta Venda Bruta

00

 Venda Líquida Venda Liquida ICMS

10

 Tributado pelo ICMS Tnn,nn% para ICMS, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva

02

 Tributado pelo ISSQN Snn,nn% para ISSQN, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS Isenção

01

 Não Tributado ICMS Não Incidência

01

 Substituição Tributária ICMS Substituição Tributária

00

 Isento ISSQN  

00

 Não Tributado ISSQN  

00

 Substituição Tributária ISSQN  

01

 Cancelamento ICMS e ISSQN (único) Cancelamentos

01

 Desconto ICMS e ISSQN (único) Descontos

01

 Acréscimo ICMS e ISSQN (único) Acréscimos

01

 Geral de ISSQN Total ISS

20

 Meios de Pagamento (Programáveis) Programável

20

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

6.11. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

CRO

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

CRZ

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

CONTADOR GERAL DE CNF

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CONTADOR DE CF CANCELADOS

Contador de Leitura X

CLX

6.12. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

Um lacre aposto em parafuso perfurado, localizado na parte posterior do equipamento

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METALICA

REBITADA

NA LATERAL DIREITA DO EQUIPAMENTO

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

TM-U375

IMPACTO MATRICIAL

42

DUAS ESTAÇÕES

OBS: Possui sensor mecânico de pouco papel. Não possui sensor de fim de papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou 27C4001 ou equivalente

512 Kb

UM

7.5.MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL
OBS: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Externa

CN5

Conector RJ45

Comunicação serial RS 232

PCF

Externa

CN4

Conector RJ45

Conexão com gaveta

PCF

Interna

CN1

Barra de pinos 1x6

Interface da gaveta

PCF

Interna

CN2

Barra de pinos 1x2

Alimentação dos reguladores de tensão

PCF

Interna

CN3

Barra de pinos 1x3

Alimentação da placa controladora fiscal

PCF

Interna

CN6

Barra de pinos 2x5

Comunicação serial com o mecanismo impressor

PCF

Interna

CN7

Barra de pinos 2x17

Conexão com a Memória fiscal

PCF

Interna

CN8

Barra de pinos 2x4

Interligação com teclado do painel

PCF

Interna

CN9

Barra de pinos 1x4

Interligação com teclado do painel

PCF

Interna

CN10

Barra de pinos 1x4

Conexão da bateria auxiliar externa à placa

PCF

Interna

JP1

Barra de pinos 1x3, fechado 1 com 2

Acionamento da gaveta de valores

PCF

Interna

JP2

Barra de pinos 1x3, fechado 2 com 3

Monitora a comunicação RS232 com o PC

PCF

Interna

JP3

Barra de pinos 1x2, aberto

Limpa área de RAM do relógio

PCF

Interna

JP4

Barra de pinos 1x6

Ponto de teste da placa controladora fiscal

PCF

Interna

JP5

Barra de pinos 1x2, aberto

Se fechado, coloca o processador em estado de RESET

PCF

Interna

JP6

Barra de pinos 2x2, fechados 1 com 2 e 3 com 4

 Bateria

PCF

Interna

JP7

Barra de pinos 1x3, fechado 2 com 3

 Bateria

PCF

Interna

JP8

Barra de pinos 2x4

 Possui 4 funções:

(1-2) recuperação do ponto de execução do Software básico (aberto);

(3-4) preenchimento dos espaços em branco dos documentos avulsos (aberto);

(5-6) otimização de consumo de papel (aberto);

(7-8) intervenção técnica - MIT (fechado)

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o equipamento mantendo pressionadas as teclas "A" e "B", que estão situadas na vista lateral direita. Liberar as teclas e pressionar a tecla "B" para selecionar as leituras "Leitura X" ou "Leitura da MemFiscal. Após a seleção pressionar a tecla "A" para executar uma das leituras.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o equipamento mantendo pressionadas as teclas "A" e "B", que estão situadas na vista lateral direita. Liberar as teclas e pressionar a tecla "B" para selecionar as leituras "Leitura X" ou "Leitura da MemFiscal. Após a seleção pressionar a tecla "A" para executar uma das leituras. Para abortar a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla "B". Desligar e religar o equipamento para sair deste modo de emissão de leituras.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO NO FORMATO DO DOCUMENTO: A partir do drive e do diretório onde se encontra gravado o programa executável "Z_LE_ECF.EXE", digitar "Z_LE_ECF n.txt/p", onde n é o nome do arquivo escolhido e /p a opção pelo formato de planilha. Teclar ENTER. Será gerado um arquivo denominado "n.TXT" que pode ser editado em qualquer editor de texto.

8.4. LEITURA DE DADOS NO FORMATO DO ATO COPETE/ICMS 10/03: A partir do drive e do diretório onde se encontra gravado o programa executável "Leato_V3.EXE", digitar "Leato_V3 n.txt /r", onde n é o nome do arquivo escolhido e /r a opção pelo formato do Ato COTEPE/ICMS 10/03. Teclar ENTER. Será gerado um arquivo denominado "n.TXT" que pode ser editado em qualquer editor de texto.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 018/99 e DICAT/SRE 153/01, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF