SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 019/05

(MG de 15/02/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00127-9R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

CORREÇÃO DO SB - A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

032/00

16/05/2000

CenPRA 032/2000
BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

GENERAL

ECF-MR

G-880

1.1

2292 (hexadecimal)

EPROM 27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

1.0

CA47

00127-9

 O equipamento com a versão 1.0 somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/2000. Os equipamentos com a versão 1.0 já autorizados para uso fiscal até aquela data devem ser atualizados para a versão 1.1 na primeira intervenção técnica que ocorrer após 13/12/2004 ou até 31/03/2005, caso não ocorra intervenção técnica até aquela data

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA

15.781.941/0001-87

035.208215.0032

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

-------

-------------

------------

-------------

--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor pelo CGC ou CPF impresso em campo próprio no inicio do Cupom Fiscal, por meio da tecla "#/NS" desde que o parâmetro de endereço 24 esteja em "0"

6.3.

não permite estorno de meio de pagamento

6.4.

não possibilita autenticação de documentos

6.5.

não possibilita emissão de cheque

6.6.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado

6.8.

não possibilita a emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.9.

não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.10.

não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.11.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.12.

possui capacidade para armazenar até 9.999 itens na tabela de produtos (PLU) na Memória de Trabalho

6.13.

permite parametrização para registro de item com preço aberto (sem a identificação do item) ou fechado (com identificação do item), observada as seguintes condições para o endereço 08 na Leitura de Parâmetros: "0", para preço fechado e "1", para preço aberto (vide item 9.1)

6.14.

possui parâmetro para selecionar o separador de centavos (ponto ou vírgula), sendo ‘’1" para vírgula e "0" para ponto, no endereço 02 da Leitura de Parâmetros (vide item 9.2)

6.15.

possui parâmetro para habilitar ou não a emissão de cupom não fiscal de abertura de gaveta, sendo "0" para emitir cupom e "1" para não emitir cupom, no endereço 04 da Leitura de Parâmetros (vide item 9.3)

6.16.

possui parâmetro para habilitar ou não a impressão de sub-total no Cupom Fiscal por meio da tecla "SUB TOTAL" , sendo "0" para desabilitar a impressão e "1" para habilitar a impressão, no endereço 19 da Leitura de Parâmetros (vide item 9.4)

6.17.

possibilita interligação com outro ECF de mesmo modelo, somente mediante a utilização de conversor externo de interface RS232C para RS-485

6.18.

possibilita interligação com PC (opcional) para carregar e descarregar tabela de produtos (PLU) e extrair leitura da Memória Fiscal em arquivo no formato do documento impresso, não sendo possível extrair informações necessárias para geração do arquivo eletrônico do SINTEGRA

6.19.

possui codificação de GT

6.20.

grava totalizadores parciais na Memória Fiscal

6.21. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Cancelamento de item limitado ao último item registrado. Desconto e Acréscimo sobre sub-total somente em percentual. Desconto a Acréscimo sobre item em percentual ou em valor. Desconto e Acréscimo sobre item limitado ao último item registrado. Cancela desconto ou acréscimo somente sobre o último item registrado.

6.22. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GTI" e "GTF", sendo o primeiro o GT inicial e o segundo o GT final

01

 Venda Bruta VBRUT *

01

 Venda Líquida VLIQ

09

 Tributado pelo ICMS ou ISSQN

"Tnn,nn%" para ICMS e "Snn,nn%" para ISSQN, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva. (vide item 9.5)

00

 Tributado pelo ISSQN  

01

 Isento ICMS ou ISSQN I

00

 Isento ISSQN  

01

 Não Tributado ICMS ou ISSQN N

00

 Não Tributado ISSQN  

01

 Substituição Tributária ICMS ou ISSQN F

00

 Substituição Tributária ISSQN  

01

 Cancelamento ICMS e ISSQN CANC. *

00

 Cancelamento ISSQN  

01

 Desconto ICMS ou ISSQN DESC *

00

 Desconto ISSQN  

01

 Acréscimo ICMS ou ISSQN ACRES *

00

 Acréscimo ISSQN  

00

 Totalizador Geral de ISSQN  

00

 Acréscimo IOF  

02

 Operações Não Fiscais (Pré programados) "F.CAIXA" e "SANGRIA"

00

 Operações Não Fiscais (Programáveis)  

00

 Meio de Pagamento (Pré programados)  

05

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável
Observações: Na coluna "GAV.1" da Leitura X e Redução Z, são exibidos os valores de saldo de numerário constante na gaveta de dinheiro e a respectiva soma

6.23. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

 "CRO" e "CONT. DE REININIO"

Contador de Ordem de Operação

 COO

Contador de Redução Z

"CRZ" na Leitura X e Redução Z e "Z" e "CONT. DE REDUCOES" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Leitura X

CLX

Contador de Cupom Fiscal no dia (redutível na Redução Z)

"CLIENTE" somente na Leitura X e Redução Z

Contador de Cancelamento de Item

CANC. I.

Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal

 CANC. C.

Contador de Comprovante Não Fiscal

 GNF

Contador Específico de Operação Não Fiscal (2 pré- programados)

 "F.CAIXA" e "SANGRIA"

Contador Específico de Meio de Pagamento (5 programáveis)

 Programável
Observações:

6.24. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

NÃO POSSUI

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

---------------------------------------------------

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01

NO INTERIOR DO COMPARTIMENTO DA BOBINA DE PAPEL TRANSPASSANDO PARAFUSO PERFURADO E DOIS ORIFÍCIOS EXISTENTES NA LATERAL ESQUERDA DO EQUIPAMENTO

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMINIO

REBITADA

NA PARTE TRASEIRA DO GABINETE CONTENDO O NÚMERO DE SÉRIE DE FABRICAÇÃO

PVC

COLADA

NA LATERAL DIREITA DO EQUIPAMENTO (MESMO LADO DAS PORTAS DE COMUNICAÇÃO) CONTENDO MARCA E MODELO

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

M-190

IMPACTO MATRICIAL

24 CARACTERES

UMA ESTAÇÃO
OBS.: Possui sensor eletromecânico de pouco papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C020 ou equivalente

256 KB

01 (UM)

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Interna

CN1

Barra de pinos 4x1

 Interligação com fonte de alimentação

PCF

Interna

CN2

Barra de pinos 6x1

 Interligação com conector DB9 macho para comunicação RS232C com PC ou balança

PCF

Interna

CN3

Barra de pinos 6x1

 Interligação com conector DB9 macho para comunicação RS232C com leitor de código de barras ou impressora de cheques

PCF

Interna

CN4

Conector para flat cable 18 vias

 Interligação com mecanismo impressor

PCF

Interna

CN5

Barra de pinos 2x1

 Interligação com motor do rebobinador

PCF

Interna

CN6

Barra de pinos 3x1

 Não montado

PCF

Interna

CN7

Barra de pinos 4x1

 Não montado

PCF

Interna

CN8

Barra de pinos 13x1

 Interligação com Memória Fiscal

PCF

Interna

CN9

Barra de pinos 8x1

 Interligação com Memória Fiscal

PCF

Interna

CN10

Barra de pinos 14x1

 Interligação com Memória Fiscal

PCF

Interna

CN11

Barra de pinos 4x1

 Interligação com gaveta

PCF

Interna

CN12

Barra de pinos 4x1

 Não montado

PCF

Interna

CN13

Barra de pinos 7x1

 Interligação com tambor da chave de controle

PCF

Interna

CN14

Barra de pinos 5x1

 Não montado

PCF

Interna

CN15

Barra de pinos 2x1

 Não montado

PCF

Interna

CN16

Barra de pinos 3x1

 Interligação com sensor de papel

PCF

Interna

CN17

Conector para flat cable 19 vias

 Interligação com teclado

PCF

Interna

CN18

Barra de pinos 11x1

 Interligação com display

PCF

Interna

CN19

Barra de pinos 12x1

 Interligação com display

PCF

Interna

P1

Barra de pinos 3x1

 Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica

PCF

Interna

P2

Barra de pinos 3x1

 Para teste de fabricação (utilizado somente em processo de fabricação)

PCF

Interna

P3

Barra de pinos 3x1

 Não montado

PCF

Interna

P4

Barra de pinos 4x2

 Para seleção de velocidade de comunicação

PCF

Interna

P5

Barra de pinos 4x2

 Para seleção de velocidade de comunicação

--------

Externa

Não ident.

Conector DB9 macho

 Conexão com PC ou balança (interface serial RS232C)

--------

Externa

Não ident.

Conector DB9 macho

 Conexão com impressora de cheque ou leitor de código de barras (interface serial RS232C)
OBS.: Na porta de comunicação com PC pode-se utilizar um conversor externo RS-232C para RS-485 possibilitando a interligação em rede com outro ECF de mesmo modelo. Na porta de comunicação com impressora de cheque ou leitor de código de barras, pode-se utilizar um adaptador específico do fabricante do ECF possibilitando a interligação de ambos simultaneamente.

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 100 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Colocar a chave na posição LF e pressionar a tecla "DINHEIRO".

8.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: Colocar a chave na posição LF. Digitar a data inicial no formato DDMMAAAA. Pressionar a tecla "X". Digitar a data final no formato DDMMAAAA. Pressionar a tecla "DINHEIRO".

8.2.3. POR INTERVALO DE REDUÇÕES: Colocar a chave na posição LF. Digitar o número da redução Z inicial no formato NNNN. Pressionar a tecla "X". Digitar o número da redução Z final no formato NNNN. Pressionar a tecla "DINHEIRO"

8.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: Colocar a chave de controle na posição OFF. A partir do prompt do DOS, no diretório onde se encontrem os arquivos "FISCG880.EXE" e "LERMF.CFG" e o subdiretório "DADOS" (pode ser criado se não existir), digitar FISCG880 e pressionar a tecla ENTER. Aguardar a finalização da contagem, para o programa reconhecer o ECF interligado, e apertar a tecla ENTER. Será gerado no subdiretório "DADOS" o arquivo texto com o nome de "xxxxxx.FIS", onde xxxxxx representa o número de série do equipamento, contendo a leitura de toda a Memória Fiscal. No arquivo de configuração denominado "LERMF.CFG" é informada a porta de comunicação do computador (1, para a COM1 ou 2, para COM2), a velocidade de comunicação (38400) e o nome do subdiretório (DADOS), onde será gravado o arquivo da leitura da Memória Fiscal.

8.3. RELATÓRIOS:

8.3.1. DEPARTAMENTOS: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 501 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.2. PRODUTOS (PLU): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 502 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.3. PROGRAMAÇÃO DE CARACTERES ALFANUMERICOS: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 503 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.4. PROGRAMAÇÃO DO LEIAUTE DO TECLADO: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 601 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO". Nesta leitura, o endereço 54 representa a função VALOR, que permite liberar o valor programado para a PLU, de modo a poder registrar a venda de um item com preço diferente da tabela.

8.3.5. PROGRAMAÇÃO DE DADOS: (NÚMERO DE SÉRIE E VERSÃO DO EQUIPAMENTO , CGC E INSRIÇÃO ESTADUAL DO USUÁRIO, ETC): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 602 no teclado. Apertar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.6. PROGRAMAÇÃO DE PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO:

8.3.6.1. PROGRAMAÇÃO DE DESCONTO, ACRÉSCIMO, BLOQUEIO DE VALOR, MODO DE OPERADOR E PONTO DECIMAL: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 504 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.6.2 PROGRAMAÇÃO DE FUNÇÕES (FLAGS): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 603 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

9.1. PREÇO ABERTO X PREÇO FECHADO: Em relação ao item 6.13, deverá estar parametrizado para "preço fechado" com o parâmetro "0" no endereço 08 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.2. SEPERADOR DE CENTAVOS: Em relação ao item 6.14, deverá estar parametrizado para utilização de "ponto" como separador de centavos, com o parâmetro "0" no endereço 02 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.3. EMISSÃO DE CUPOM NA ABERTURA DE GAVETA: Em relação ao item 6.15, deverá estar parametrizado para não emitir cupom na abertura de gaveta, com o parâmetro "1" no endereço 04 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.4. IMPRESSÃO DE SUB-TOTAL NO CUPOM FISCAL (TECLA SUB TOTAL): Em relação ao item 6.16, deverá estar parametrizado para bloquear a tecla "SUB TOTAL", impedindo a impressão de sub total no Cupom Fiscal com a utilização desta tecla, devendo o endereço 19 conter o parâmetro "0" na Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.5. TOTALIZADORES PARA ISSQN: O equipamento somente poderá ser utilizado por estabelecimentos contribuintes do ICMS sem totalizadores de ISSQN habilitados.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

10.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 053/99 de 05 de maio de 1999 e DICAT/SRE nº 114/00 de 10 de julho de 2000, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado;

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF