SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 174/04

(MG de 16/12/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00128-7R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

001/01

27/03/2001

CenPRA 073/2001

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

ELGIN

ECF-MR

800-S

02.200

1967 (hexadecimal)

EPROM 27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

01.000

6C39

00128-7

O equipamento com esta versão somente foi autorizado para uso fiscal até 12/05/2001. O equipamento com esta versão já autorizado para uso fiscal, até aquela data, teve o software básico substituído pela versão registrada por este ato até 30/09/2001. Na primeira intervenção técnica realizada após a data deste comunicado em equipamento já autorizado para uso fiscal, ou até 31/03/2005, caso não ocorra intervenção técnica até esta data, deverá ser adotada a forma de lacração prevista no item 7.1

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

ELGIN S/A

14.200.166/0001-66

035.308135.0020

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

--------

-------

---------

-------

-----------

----------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita identificar o consumidor por meio de CNPJ/CPF ou CHAPA (placa do veículo) em campo próprio, impresso no início do Cupom Fiscal

6.3.

não permite estorno de meio de pagamento

6.4.

não possibilita autenticação de documentos

6.5.

não possibilita emissão de cheque

6.6.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

não possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado

6.8.

não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.9.

não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para operações sujeitas ao ISSQN

6.10.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.11.

possui capacidade para armazenar até 800 itens na tabela de produtos (PLU) na Memória de Trabalho

6.12.

dispõe somente de três dígitos para indicação do código do produto ou do serviço, não possibilitando indicação de código no padrão EAN

6.13.

permite parametrização para registro de item com preço aberto ou fechado, observada as seguintes condições para o endereço 12 na Leitura de Parâmetros: "0", para preço fechado e "1", para preço aberto (vide item 9.1)

6.14.

permite parametrização para o modo de funcionamento da gaveta (aberta ou fechada), observada as seguintes condições para o endereço 9 na Leitura de Parâmetros: "0" para funcionamento com gaveta aberta, ou "1" para funcionamento somente com gaveta fechada (vide item 9.2)

6.15.

não possibilita interligação em rede com outro ECF

6.16.

possibilita interligação com PC exclusivamente para carregar tabela de produtos (PLU) e extração da Leitura da Memória Fiscal em arquivo no formato do documento impresso, não possuindo recursos para transmissão de dados necessários para geração do arquivo eletrônico do SINTEGRA.

6.17.

não possui codificação de GT

6.18. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

-------

NÃO

-------

NÃO

-------

NÃO

-------

NÃO

-------

NÃO

-------

NÃO

-------

Observações: Cancelamento de item restrito ao último item registrado.

6.19. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral "GT FINAL" e "GT INICIAL"

01

Venda Bruta VD.BRUTA(*)

01

Venda Líquida ICMS VENDA LIQ

05

Tributado pelo ICMS "Tnn,nn%" onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva

00

Tributado pelo ISSQN  

01

Isento ICMS I(*)

00

Isento ISSQN  

01

Não Tributado ICMS N(*)

00

Não Tributado ISSQN  

01

Substituição Tributária ICMS F(*)

00

Substituição Tributária ISSQN  

01

Cancelamento ICMS CANC.ITEM(*)

00

Cancelamento ISSQN  

00

Desconto ICMS  

00

Desconto ISSQN  

00

Acréscimo ICMS  

00

Acréscimo ISSQN  

00

Totalizador Geral de ISSQN  

00

Acréscimo IOF  

00

Operações Não Fiscais (Pré programados)  

00

Operações Não Fiscais (Programáveis)  

04

Meio de Pagamento (Pré programados) "DINHEIRO", "CHEQUE", "CREDITO" e "C.CRED"

00

Meio de Pagamento (Programáveis)  
OBS.: Na Leitura X, os Totalizadores Parciais de Situação Tributária (T, N, F e I) informam também a quantidade total de itens relativos à respectiva Situação Tributária

6.20. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

CRO

Contador de Ordem de Operação

"COO" e "COO inicial" e "COO final" na Leitura X e "COO" nos demais documentos

Contador de Redução Z

CRZ

Contador de Leitura X

CLX

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

GNF

Contador de Itens Cancelados

CANC.ITEM(*)
Observações:

6.21. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

NÃO POSSUI

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

--------------

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

02

um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda, todos transpassando orifícios existentes no gabinete não devendo haver folga no fio de lacração

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMINIO

REBITADA

NA PARTE TRASEIRA DO GABINETE

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

SANSUNG

2788

IMPACTO MATRICIAL

26 CARACTERES

UMA ESTAÇÃO

OBS:

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C1001 ou equivalente

128 KB

NÃO POSSUI

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Interna

CN1

Barra de pinos 2x1

Interligação com fonte de alimentação

PCF

Interna

CN2

Barra de pinos 2x1

Interligação com grade do display

PCF

Interna

CN3

Barra de pinos 1x3

Não montado

PCF

Interna

CN4

Barra de pinos 3x1

Interligação com sensor de papel

PCF

Interna

CN5

Barra de pinos 2x1

Interligação com gaveta

PCF

Interna

CN6

Barra de pinos 8x1

Interligação com visor e tubo do display

PCF

Interna

CN7

Barra de pinos 5x1

Interligação com placa de interface serial RS232C para comunicação com PC (conector DB9 fêmea)

PCF

Interna

CN8

Barra de pinos 1x2

Não montado

PCF

Interna

CN9

Barra de pinos 2x1

Interligação com rebobinador

PCF

Interna

CN10

Inexistente

 

PCF

Interna

CN11

Barra de pinos 1x3

Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica

PCF

Interna

CN12

Barra de pinos 8x1

Interligação com tambor da chave de controle

PCF

Interna

CN13

Flat Cable 6 vias

Interligação com teclado

PCF

Interna

CN14

Flat Cable 8 vias

Interligação com teclado

PCF

Interna

CN15

Barra de pinos 2x15

Interligação com Memória Fiscal

PCF

Interna

CN16

Barra de pinos 1x2

Interligação com acionador de gaveta

PCF

Interna

CN17

Barra de pinos 1x3

Não montado

PCF

Interna

CN18

Barra de pinos 1x2

Não montado

PCF

Interna

PTR10P

Cabo 1x10 soldado

Interligação com mecanismo impressor

PCF

Interna

PTR12P

Cabo 1x12 soldado

Interligação com mecanismo impressor

INTERFACE CONECTADA PCF

Interna

CN1

Cabo 1x5 soldado

Interligação com PCF (CN7) (interface serial RS232C para comunicação com PC)

INTERFACE CONECTADA PCF

Interna

CN2

Barra de pinos 1x2

Não montado

INTERFACE CONECTADA PCF

Externa

CN3

Conector DB9 fêmea

Conexão com computador

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Colocar a chave de controle na posição X e pressionar a tecla "DINHEIRO".

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. POR INTERVALO DE DATAS: Colocar a chave de controle na posição Z. Digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla "#GVTA". Digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla "CREDITO 1".

8.2.2. POR INTERVALO DE REDUÇÃO: Colocar a chave de controle na posição Z. Digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla "#GVTA". Digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla "CREDITO 1".

8.2.3. DA ÚLTIMA REDUÇAO: Colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla "#GVTA".

8.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: Colocar a chave de controle na posição PGM. Digitar 9999 e pressionar a tecla "#GVTA". Executar o software de comunicação do fabricante (RF800.EXE). Digitar o número da porta de comunicação do computador (1 ou 2) e confirmar a operação. Será gerado um arquivo denominado "RELZ_SER.TXT" que representa a Leitura da Memória Fiscal.

8.3. RELATÓRIOS:

8.3.1. TABELA DE PRODUTOS (PLU): Colocar a chave de controle na posição X e pressionar a tecla "PLU".

8.3.2. PARÂMETROS: Colocar a chave de controle na posição PGM e pressionar a tecla "DINHEIRO".

9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

9.1. PREÇO ABERTO X PREÇO FECHADO: Em relação ao item 6.13, deverá estar parametrizado para "preço fechado" com o parâmetro "0" no endereço 12 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.2.

9.2. FUNCIONAMENTO COM GAVETA ABERTA OU FECHADA: Em relação ao item 6.14 deverá estar parametrizado com o parâmetro "1" no endereço 12 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.2, de modo a obrigar o funcionamento somente com a gaveta fechada.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 029/99 de 25 de março de 2000 e DICAT/SRE 081/01 de 07 de maio de 2001, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF