SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 174/04
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
|
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
|
00128-7R1 |
ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO |
A PEDIDO DO FABRICANTE |
156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98) |
001/01 |
27/03/2001 |
CenPRA 073/2001 |
BLOQUEADO
(NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
ELGIN |
ECF-MR |
800-S |
02.200 |
1967 (hexadecimal) |
EPROM 27C512 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
|
VERSÃO |
CHECKSUM |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
|
01.000 |
6C39 |
00128-7 |
O equipamento com esta versão somente foi autorizado para uso fiscal até 12/05/2001. O equipamento com esta versão já autorizado para uso fiscal, até aquela data, teve o software básico substituído pela versão registrada por este ato até 30/09/2001. Na primeira intervenção técnica realizada após a data deste comunicado em equipamento já autorizado para uso fiscal, ou até 31/03/2005, caso não ocorra intervenção técnica até esta data, deverá ser adotada a forma de lacração prevista no item 7.1 |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
|
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
|
ELGIN S/A |
14.200.166/0001-66 |
035.308135.0020 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
|
-------- |
------- |
--------- |
------- |
----------- |
---------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
|
ITEM |
CARACTERISTICA |
|
6.1. |
não possui Modo de Treinamento |
|
6.2. |
possibilita identificar o consumidor por meio de CNPJ/CPF ou CHAPA (placa do veículo) em campo próprio, impresso no início do Cupom Fiscal |
|
6.3. |
não permite estorno de meio de pagamento |
|
6.4. |
não possibilita autenticação de documentos |
|
6.5. |
não possibilita emissão de cheque |
|
6.6. |
não possibilita emissão de Cupom Adicional |
|
6.7. |
não possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado |
|
6.8. |
não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado |
|
6.9. |
não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para operações sujeitas ao ISSQN |
|
6.10. |
não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros |
|
6.11. |
possui capacidade para armazenar até 800 itens na tabela de produtos (PLU) na Memória de Trabalho |
|
6.12. |
dispõe somente de três dígitos para indicação do código do produto ou do serviço, não possibilitando indicação de código no padrão EAN |
|
6.13. |
permite parametrização para registro de item com preço aberto ou fechado, observada as seguintes condições para o endereço 12 na Leitura de Parâmetros: "0", para preço fechado e "1", para preço aberto (vide item 9.1) |
|
6.14. |
permite parametrização para o modo de funcionamento da gaveta (aberta ou fechada), observada as seguintes condições para o endereço 9 na Leitura de Parâmetros: "0" para funcionamento com gaveta aberta, ou "1" para funcionamento somente com gaveta fechada (vide item 9.2) |
|
6.15. |
não possibilita interligação em rede com outro ECF |
|
6.16. |
possibilita interligação com PC exclusivamente para carregar tabela de produtos (PLU) e extração da Leitura da Memória Fiscal em arquivo no formato do documento impresso, não possuindo recursos para transmissão de dados necessários para geração do arquivo eletrônico do SINTEGRA. |
|
6.17. |
não possui codificação de GT |
6.18. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
|
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
|
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
|
SIM |
------- |
NÃO |
------- |
NÃO |
------- |
NÃO |
------- |
NÃO |
------- |
NÃO |
------- |
NÃO |
------- |
|
Observações: Cancelamento de item restrito ao último item registrado. |
|||||||||||||
6.19. TOTALIZADORES:
|
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
01 |
Totalizador Geral | "GT FINAL" e "GT INICIAL" |
|
01 |
Venda Bruta | VD.BRUTA(*) |
|
01 |
Venda Líquida ICMS | VENDA LIQ |
|
05 |
Tributado pelo ICMS | "Tnn,nn%" onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva |
|
00 |
Tributado pelo ISSQN | |
|
01 |
Isento ICMS | I(*) |
|
00 |
Isento ISSQN | |
|
01 |
Não Tributado ICMS | N(*) |
|
00 |
Não Tributado ISSQN | |
|
01 |
Substituição Tributária ICMS | F(*) |
|
00 |
Substituição Tributária ISSQN | |
|
01 |
Cancelamento ICMS | CANC.ITEM(*) |
|
00 |
Cancelamento ISSQN | |
|
00 |
Desconto ICMS | |
|
00 |
Desconto ISSQN | |
|
00 |
Acréscimo ICMS | |
|
00 |
Acréscimo ISSQN | |
|
00 |
Totalizador Geral de ISSQN | |
|
00 |
Acréscimo IOF | |
|
00 |
Operações Não Fiscais (Pré programados) | |
|
00 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | |
|
04 |
Meio de Pagamento (Pré programados) | "DINHEIRO", "CHEQUE", "CREDITO" e "C.CRED" |
|
00 |
Meio de Pagamento (Programáveis) | |
| OBS.: Na Leitura X, os Totalizadores Parciais de Situação Tributária (T, N, F e I) informam também a quantidade total de itens relativos à respectiva Situação Tributária | ||
6.20. CONTADORES:
|
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
Contador de Reinicio de Operação |
CRO |
|
Contador de Ordem de Operação |
"COO" e "COO inicial" e "COO final" na Leitura X e "COO" nos demais documentos |
|
Contador de Redução Z |
CRZ |
|
Contador de Leitura X |
CLX |
|
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
GNF |
|
Contador de Itens Cancelados |
CANC.ITEM(*) |
| Observações: | |
6.21. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :
|
SIMBOLO: |
NÃO POSSUI |
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
-------------- |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
|
02 |
um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda, todos transpassando orifícios existentes no gabinete não devendo haver folga no fio de lacração |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
|
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
ALUMINIO |
REBITADA |
NA PARTE TRASEIRA DO GABINETE |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
|
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
|
SANSUNG |
2788 |
IMPACTO MATRICIAL |
26 CARACTERES |
UMA ESTAÇÃO |
| OBS: | ||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
EPROM |
27C1001 ou equivalente |
128 KB |
NÃO POSSUI |
7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
|
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
PCF |
Interna |
CN1 |
Barra de pinos 2x1 |
Interligação com fonte de alimentação |
|
PCF |
Interna |
CN2 |
Barra de pinos 2x1 |
Interligação com grade do display |
|
PCF |
Interna |
CN3 |
Barra de pinos 1x3 |
Não montado |
|
PCF |
Interna |
CN4 |
Barra de pinos 3x1 |
Interligação com sensor de papel |
|
PCF |
Interna |
CN5 |
Barra de pinos 2x1 |
Interligação com gaveta |
|
PCF |
Interna |
CN6 |
Barra de pinos 8x1 |
Interligação com visor e tubo do display |
|
PCF |
Interna |
CN7 |
Barra de pinos 5x1 |
Interligação com placa de interface serial RS232C para comunicação com PC (conector DB9 fêmea) |
|
PCF |
Interna |
CN8 |
Barra de pinos 1x2 |
Não montado |
|
PCF |
Interna |
CN9 |
Barra de pinos 2x1 |
Interligação com rebobinador |
|
PCF |
Interna |
CN10 |
Inexistente |
|
|
PCF |
Interna |
CN11 |
Barra de pinos 1x3 |
Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica |
|
PCF |
Interna |
CN12 |
Barra de pinos 8x1 |
Interligação com tambor da chave de controle |
|
PCF |
Interna |
CN13 |
Flat Cable 6 vias |
Interligação com teclado |
|
PCF |
Interna |
CN14 |
Flat Cable 8 vias |
Interligação com teclado |
|
PCF |
Interna |
CN15 |
Barra de pinos 2x15 |
Interligação com Memória Fiscal |
|
PCF |
Interna |
CN16 |
Barra de pinos 1x2 |
Interligação com acionador de gaveta |
|
PCF |
Interna |
CN17 |
Barra de pinos 1x3 |
Não montado |
|
PCF |
Interna |
CN18 |
Barra de pinos 1x2 |
Não montado |
|
PCF |
Interna |
PTR10P |
Cabo 1x10 soldado |
Interligação com mecanismo impressor |
|
PCF |
Interna |
PTR12P |
Cabo 1x12 soldado |
Interligação com mecanismo impressor |
|
INTERFACE CONECTADA PCF |
Interna |
CN1 |
Cabo 1x5 soldado |
Interligação com PCF (CN7) (interface serial RS232C para comunicação com PC) |
|
INTERFACE CONECTADA PCF |
Interna |
CN2 |
Barra de pinos 1x2 |
Não montado |
|
INTERFACE CONECTADA PCF |
Externa |
CN3 |
Conector DB9 fêmea |
Conexão com computador |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Colocar a chave de controle na posição X e pressionar a tecla "DINHEIRO".
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:
8.2.1. POR INTERVALO DE DATAS: Colocar a chave de controle na posição Z. Digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla "#GVTA". Digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla "CREDITO 1".
8.2.2. POR INTERVALO DE REDUÇÃO: Colocar a chave de controle na posição Z. Digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla "#GVTA". Digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla "CREDITO 1".
8.2.3. DA ÚLTIMA REDUÇAO: Colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla "#GVTA".
8.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: Colocar a chave de controle na posição PGM. Digitar 9999 e pressionar a tecla "#GVTA". Executar o software de comunicação do fabricante (RF800.EXE). Digitar o número da porta de comunicação do computador (1 ou 2) e confirmar a operação. Será gerado um arquivo denominado "RELZ_SER.TXT" que representa a Leitura da Memória Fiscal.
8.3. RELATÓRIOS:
8.3.1. TABELA DE PRODUTOS (PLU): Colocar a chave de controle na posição X e pressionar a tecla "PLU".
8.3.2. PARÂMETROS: Colocar a chave de controle na posição PGM e pressionar a tecla "DINHEIRO".
9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:
9.1. PREÇO ABERTO X PREÇO FECHADO: Em relação ao item 6.13, deverá estar parametrizado para "preço fechado" com o parâmetro "0" no endereço 12 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.2.
9.2. FUNCIONAMENTO COM GAVETA ABERTA OU FECHADA: Em relação ao item 6.14 deverá estar parametrizado com o parâmetro "1" no endereço 12 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.2, de modo a obrigar o funcionamento somente com a gaveta fechada.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;
10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
10.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 029/99 de 25 de março de 2000 e DICAT/SRE 081/01 de 07 de maio de 2001, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2004
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF