7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "LINE" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura, podendo ser interrompida a qualquer momento pela pressão da tecla "LINE" duas vezes.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "PAPER" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura, podendo ser interrompida a qualquer momento pela pressão da tecla "PAPER" duas vezes.

8.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: (não disponível)

8.2.3. POR INTERVALO DE REDUÇÕES Z: (não disponível)

8.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: Desligar o ECF. Conectar o computador por meio de cabo serial (conector DB9). Inserir um disquete contendo o arquivo "LE-MF345.EXE" no drive. Digitar "LE-MF345", a partir do diretório onde se encontra o arquivo "LE-MF345.EXE" e pressionar a tecla "ENTER". Ao aparecer no visor do computador a mensagem "LEITURA REMOTA DA MEMÓRIA FISCAL", ligar o ECF e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data inicial no formato "DDMMAA" ou o número inicial do Contador de Reduções no formato "00NNNN" (2 zeros iniciais seguidos de 4 dígitos) e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data final no formato "DDMMAA" ou o número final do Contador de Reduções no formato "00NNNN" e pressionar a tecla "ENTER". Digitar o nome do arquivo a ser gravado (até 8 caracteres), precedido da letra e dois pontos para identificar o drive onde se encontra o disquete (ex.: A:LERMF.TXT). Pressionar a tecla "ENTER". Será gerado o arquivo "LERMF.TXT", contendo toda a Leitura da Memória Fiscal.

8.3. RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO OU DE PARÂMETROS: (não disponível)

9. CONDIÇÕES/RESTRIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO: Para impedir registro de desconto ou acréscimo em item sujeito ao ISSQN, o caractere 32 da palavra de configuração composta de 40 bytes acessada pelo comando ESC 228, deve estar parametrizado com 0 (zero).

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. o ECF pode funcionar com dois diferentes leiautes da Placa Controladora Fiscal constantes na documentação fotográfica do equipamento;

10.2. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

10.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração de registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02

10.5. tendo em vista a presente alteração de registro, ficam cancelados os Comunicados nºs DIF/SRE 036/99 de 15 de abril de 1999 e DICAT/SRE 025/01 de 19 de fevereiro de 2001 e os repectivos atos homologatórios.

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF