SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 157/04

(MG de 30/11/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00134-1

REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO

-------

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

133/98

10/12/1998

GT-46 - COTEPE/ICMS 119/98

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

DARUMA

ECF-IF

FS-318

1.00

8CA6 (Hexadecimal)

EPROM 27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

---------

--------

--------------

---------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A

45.170.289/0001-25

541.241497.00-30

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

----------

--------------

----------

--------------

-----------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possui Modo de Treinamento.

6.2.

identifica o consumidor por nome, endereço e documento de identificação, sendo este último campo de preenchimento obrigatório, em campo próprio impresso no final do Cupom Fiscal, antes da mensagem promocional.

6.3.

possibilita emissão de cupom adicional.

6.4.

não permite estorno de meio de pagamento

6.5.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado

6.6.

permite a impressão de comprovante de pagamento com cartão de crédito ou de débito, por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado, armazenando os 100 últimos meios de pagamento vinculados a Cupom Fiscal e Comprovante Não Fiscal para possibilitar a sua emissão posterior, inclusive após a Redução Z, limitado a um único comprovante de pagamento com cartão por documento.

6.7.

possibilita autenticação.

6.8.

não possibilita emissão de cheque, exceto se por meio de acessório externo.

6.9.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário.

6.10.

não permite emitir Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiros.

6.11.

possibilita emissão do documento Registro de Venda e Conferência de Mesa.

6.12.

possibilita o registro de abertura de mesa para no máximo 999 (novecentos e noventa e nove) mesas simultaneamente.

6.13. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

*

*

**

**

**

**

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações:

* Permite efetuar cancelamento de itens armazenados no Cupom Fiscal referente a vendas em balcão. Não permite efetuar o cancelamento de item no Cupom Fiscal referente a venda em mesas. Permite marcar item para cancelamento no documento "Registro de Vendas" efetivando o cancelamento no Cupom Fiscal.

** Permite efetuar cancelamento de Cupom Fiscal referente a venda em balcão, ou seja, sem o registro no documento "Registro de Venda" (Cupom Fiscal Cancelamento). Não permite efetuar cancelamento de Cupom Fiscal referente a venda em mesa. O cancelamento de Cupom Fiscal referente a venda em mesa com Comprovante Não Fiscal vinculado, cancela este também.

Permite marcar item para acréscimo no documento "Registro de Vendas" efetivando no Cupom Fiscal. Aceita acréscimo em subtotal tributado (rateado) e acréscimo de IOF (sem rateio) registrado somente no Cupom Fiscal.

Permite marcar item para desconto no documento "Registro de Vendas" efetivando o desconto no Cupom Fiscal. Aceita desconto em subtotal, somente no Cupom Fiscal.

O cancelamento de Cupom Fiscal também cancela o respectivo Comprovante Não Fiscal Vinculado, quando houver. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado. Não possibilita desconto ou acréscimo em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado.

6.14. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral Grande Total (GT)

Atual

Inicio do dia

01

 Venda Bruta Venda bruta diária

01

 Venda Líquida Valor contábil

09

 Tributados pelo ICMS ou pelo ISSQN "Tn nn,nn%" para o ICMS ou "Sn nn,nn%" para o ISSQN onde "n" representa o índice do totalizador e "nn,nn" representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS I

01

 Não Tributado ICMS N

01

 Substituição Tributária ICMS F

01

 Cancelamento ICMS/ISSQN Total dos cancelamentos

01

 Desconto ICMS/ISSQN Total dos descontos

01

 Acréscimo ICMS/ISSQN/IOF Total acréscimos/IOF

01

 Totalizador Geral Tributado pelo ISSQN Total em ISS

16

 Operações Não Fiscais (Não Vinculado) (Programáveis) Programável

16

 Operações Não Fiscais (Vinculado) (Programáveis) Programável

16

 Meios de Pagamento Programável

01

 Troco Troco

01

 Cancelamento de Operação Não Fiscal Cancelamentos Não Fisc

01

 Desconto em Operação Não Fiscal Descontos Não Fiscais

01

 Acréscimos em Operação Não Fiscal Acréscimos Não Fiscais
Observações: Possui totalizador único para cancelamento de item sujeito a ICMS e de item sujeito a ISSQN. Possui totalizador único para descontos sobre item sujeito a ICMS e sobre item sujeito a ISSQN. Possui totalizador único para acréscimos sobre item sujeito a ICMS, sobre item sujeito a ISSQN e de IOF.

6.15. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"CRO", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Cont. Reinício de Operações (CRO)" na Leitura X

Contador de Ordem de Operação

"COO", na Leitura da Memória Fiscal, e por "COO" e "Contador de Ordem de Operação (COO) Início do dia e Atual" na Leitura X

Contador de Redução Z

"CRZ", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Contador de Reduções (CRZ)" na Leitura X

Contador de Leitura X

Contador de Leitura X

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Cont. Cupons Fiscais Cancelados

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

"GNF", na Leitura da Memória Fiscal, "GNF" e "Cont. Comprovantes Não Fiscais (GNF)" na Leitura X

Contador de Comprovante Não Fiscal Cancelado

Cont. Comprovantes NF Cancelados

6.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01

NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO TRANSPASSANDO DOIS PINOS PERFURADOS EXISTENTES NO GABINETE

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METAL

REBITADA

vista lateral esquerda do equipamento

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

SAMSUNG

SMP 280A

IMPACTO MATRICIAL

48 CARACTERES

UMA ESTAÇÃO
OBS: Possui sensor ótico de fim papel e sensor mecânico de presença de bobina de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

PROM

27C080 OU EQUIVALENTE

1MB

NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

EXTERNA

CN1

CONECTOR RJ-11

CONEXÃO COM GAVETA DE VALORES

PCF

EXTERNA

CN4

CONECTOR DB25 FÊMEA

INTERFACE RS-232C COM IMPRESSORA DE CHEQUE

PCF

EXTERNA

CN9

CONECTOR DB9 FÊMEA

COMUNICAÇÃO RS-232C COM PC

PCF

INTERNA

CN2

BARRA DE PINOS 2X10

CONEXÃO COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO

PCF

INTERNA

CN3

BARRA DE PINOS 2X12

CONEXÃO DAS AGULHAS E DO MOTOR DO CARRO DO MECANISMO IMPRESSOR

PCF

INTERNA

CN5

BARRA DE PINOS 2X5

CONEXÃO DO MOTOR DO AVANÇO DE PAPEL DO MECANISMO IMPRESSOR

PCF

INTERNA

CN6

BARRA DE PINOS 2X10

CONEXÃO DOS SENSORES DO MECANISMO IMPRESSOR

PCF

INTERNA

CN7

CONECTOR HEADER FÊMEA 2X9

CONEXÃO DA MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

CN8

CONECTOR HEADER FÊMEA 2X9

CONEXÃO DA MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

JP1

BARRA DE PINOS 1X2

JUMPER PARA INTERVENÇÃO TÉCNICA

PCF

INTERNA

F1

FIO FECHADO

ALIMENTAÇÃO DO ACIONAMENTO DA GAVETA

PCF

INTERNA

F2

FIO FECHADO

ALIMENTAÇÃO PARA GUILHOTINA

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "LINE" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura, podendo ser interrompida a qualquer momento pela pressão da tecla "LINE" duas vezes.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "PAPER" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura, podendo ser interrompida a qualquer momento pela pressão da tecla "PAPER" duas vezes.

8.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: (não disponível)

8.2.3. POR INTERVALO DE REDUÇÕES Z: (não disponível)

8.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: Desligar o ECF. Conectar o computador por meio de cabo serial (conector DB9). Inserir um disquete contendo o arquivo "LE-MF318.EXE" no drive. Digitar "LE-MF318", a partir do diretório onde se encontra o arquivo "LE-MF318.EXE" e pressionar a tecla "ENTER". Ao aparecer no visor do computador a mensagem "LEITURA REMOTA DA MEMÓRIA FISCAL", ligar o ECF e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data inicial no formato "DDMMAA" ou o número inicial do Contador de Reduções no formato "00NNNN" (2 zeros iniciais seguidos de 4 dígitos) e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data final no formato "DDMMAA" ou o número final do Contador de Reduções no formato "00NNNN" e pressionar a tecla "ENTER". Digitar o nome do arquivo a ser gravado (até 8 caracteres), precedido da letra e dois pontos para identificar o drive onde se encontra o disquete (ex.: A:LERMF.TXT). Pressionar a tecla "ENTER". Será gerado o arquivo "LERMF.TXT", contendo toda a Leitura da Memória Fiscal.

8.3. RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO OU DE PARÂMETROS: (não disponível)

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. o ECF pode funcionar com dois diferentes leiautes da Placa Controladora Fiscal constantes na documentação fotográfica do equipamento;

9.2. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração de registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.5. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 038/99 de 15 de abril de 1999 e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 25 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF