O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

6.13. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar a impressora. Ligar o equipamento pressionando, concomitantemente, o botão localizado na parte posterior esquerda do equipamento. Soltar o botão ao iniciar a impressão. Será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Para interromper a impressão, desligar o equipamento.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar a impressora. Ligar o equipamento pressionando, concomitantemente, o botão localizado na parte posterior esquerda do equipamento. Soltar o botão ao iniciar a impressão. Será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Para interromper a impressão, desligar o equipamento.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: O programa LERMFv202.EXE deve ser executado em ambiente Windows. No diretório onde será executado deverão estar os seguintes arquivos: LERMFv202.EXE, ecfdll32.dll, MFC42D.dll e MSVCRTD.dll. Executar o programa LERMFv202.EXE seguindo as instruções da tela Serão gerados os seguintes arquivos: MFNCR.TXT – arquivo texto com relatório LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL com mesmo ‘lay-out" impresso pela impressora fiscal, e MFNCRDBA.TXT – arquivo texto com campos a serem lidos em planilha eletrônica ou importados para banco de dados.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 170/99 de 03 de agosto de 1999 e DICAT/SRE 085/00 de 18 de maio de 2000 e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 20 de outubro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF