O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

6.13. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Levantar a tampa da impressora e inserir papel no lado direito da estação de cheques até encontrar resistência. Ligar o computador, aguardar 30 segundos, remover o papel, fechar a tampa e aguardar a impressão da Leitura "X" e da Leitura da Memória Fiscal. Para interromper, pressionar qualquer botão da impressora. Não há opção de emissão somente da Leitura X, exceto por meio de comando de programa aplicativo.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o ECF. Levantar a tampa da impressora e inserir papel no lado direito da estação de cheques até encontrar resistência. Ligar o computador, aguardar 30 segundos, remover o papel, fechar a tampa e aguardar a impressão da Leitura "X" e da Leitura da Memória Fiscal. Para interromper, pressionar qualquer botão da impressora. Não há opção de emissão somente da Leitura da Memória Fiscal, exceto por meio de comando de programa aplicativo.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Deve ser utilizado um disquete gerado a partir de instruções constantes na documentação técnica do equipamento, que conterá o programa LERMEV8C.EXE. Para a execução deste programa deve-se necessariamente utilizar uma CPU IBM, que deverá estar com o sistema operacional DOS instalado e a impressora fiscal conectada. Caso esteja com outro sistema operacional o procedimento de leitura deverá ser executado por técnico habilitado pelo fabricante. Siga as seguintes instruções para execução do programa: 1-Desligar a CPU IBM, 2-Inserir o disquete. 3-Ligar a CPU IBM, com o disquete no drive, 4-Será criado no diretório raiz do HD da CPU IBM, a pasta C:\LERV3BM, 5-O programa fará a leitura dos dados contidos na Memória Fiscal, 6-Ao ser exibida, no monitor, a mensagem "PROGRAMA FINALIZADO" pressionar a tecla ESC, 7-Serão gravados na pasta C:\LERV3BM dois arquivos em formato texto: "ECFeeee.TXT", onde "eeee" será o número do ECF, que conterá a Leitura da Memória Fiscal no mesmo formato de impressão; e "ECFeeee.TX1", onde "eeee" será o número do ECF, que conterá a leitura no formato do ATO COTEPE/ICMS 10/03.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 072/99 de 21 de maio de 1999, 126/99 de 05 de julho de 1999, DICAT/SRE 055/00 de 06 de abril de 2000, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF