SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 074/99 - ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 00143-0

Comunicado e respectivo Ato Homologatório REVOGADO, tendo em vista o disposto nos itens 9.1 e 9.6 do Comunicado DICAT/SAIF nª 086/04 - Ato de Registro nº 00034-5R1.