SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 099/04
(MG de 22/09/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00144-9

REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO

-----------

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

019/99

26/05/1999

GT-46 014/1999

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

ITAUTEC

ECF-IF

POS 4000 IF 1E II

1.00

00F4 (Hexadecimal)

27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

---------

--------------

-------------------

--------------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO

54.526.082/0004-84

503.284288.00-01

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

-------

--------------

------------

----------------

-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.2.

identifica em campo próprio no documento fiscal, o consumidor pelo nome, CNPJ ou CPF e endereço

6.3.

possibilita autenticação

6.4.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado ou Não Vinculado

6.5.

possibilita estorno de meio de pagamento

6.6.

não possibilita impressão de cheque

6.7.

possibilita emissão de cupom adicional

6.8.

possui modo de treinamento

6.9.

permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.10.

Contador de Reinicio de Operação (CRO) limitado a 175 (cento e setenta e cinco)

6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Desconto e Acréscimo em valor e em percentual. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Possibilita registro de desconto, acréscimo e respectivos cancelamentos no Comprovante Não Fiscal. Não Vinculado

6.12. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e Redução Z e "GT" na Leitura da Memória Fiscal

01

 Venda Bruta Movimento do Dia

01

 Venda Líquida Valor Contabil

16

 Tributado pelo ICMS Tnn,nn%, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva

04

 Tributado pelo ISSQN Snn,nn%, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS I Isenta

01

 Não Tributado ICMS N Não Incidência

01

 Substituição Tributária ICMS F Subst. Tributária

00

 Isento ISSQN  

00

 Não Tributado ISSQN  

00

 Substituição Tributária ISSQN  

01

 Cancelamento ICMS e ISSQN Cancelamentos

01

 Cancelamento de Comprovante Não Fiscal Cancelamentos

01

 Desconto ICMS e ISSQN Descontos

01

 Desconto em Comprovante Não Fiscal Descontos

01

 Acréscimo ICMS e ISSQN (Acrescimos)

01

 Acréscimo em Comprovante Não Fiscal (Acrescimos)

01

 Geral de ISSQN Total ISS

19

 Meios de Pagamento Programável

20

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

6.13. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"Reinícios de Operação" ou "CRO"

Contador de Ordem de Operação

"Ordem de Operação" ou "COO"

Contador de Redução Z

"Reduções Z" ou "CRZ"

Contador de Leitura X

"Leituras X" ou "CLX"

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Cupons Fiscais Cancelados

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

"Geral Não-Fiscal" ou "GNF"

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado Cancelado

"Não Fiscal Não Vinc. Cancelados"

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Vinculado Cancelado

"Não Fiscal Vinculado Cancelados"

Específicos de Operações Não Fiscais (20)

CNF

6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À ESQUERDA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

 um lacre localizado na parte traseira do equipamento, instalado em suporte metálico e parafuso perfurado, parafuso este que transpassa uma chapa metálica localizada na parte inferior do gabinete e também um suporte metálico e outro suporte em plástico ABS. O fio de lacração deve necessariamente transpassar o furo do parafuso e o furo do suporte metálico.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

REBITADA

NA LATERAL DIREITA (OPOSTA À LATERAL DO BOTÃO LIGA-DESLIGA)

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

MECAF

COMPACT

IMPACTO MATRICIAL

48

UMA ESTAÇÃO
OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou 27C4001 ou equivalente

512 Kb

NENHUM

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL
Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

ÚNICA

INTERNO

CN02

BARRADE PINOS 1X7

 Interface com Leds e tecla do painel frontal

ÚNICA

INTERNO

CN03

CONECTOR MINI STICK FÊMEA 2X18

 Conexão com a Memória Fiscal

ÚNICA

INTERNO

CN04

BARRA DE PINOS 2X15

 Conexão com placa de potencia do mecanismo impressor

ÚNICA

INTERNO

CN05

CONECTOR HOUSING FÊMEA 1X5

 Conexão de sinais da gaveta

ÚNICA

INTERNO

JP05

BARRA DE PINOS 3X1

 Configuração da interface serial RS232C / RS485

ÚNICA

INTERNO

JP06

BARRA DE PINOS 3X1

 Configuração da interface serial RS232C / RS485

ÚNICA

INTERNO

JP07

BARRA DE PINOS 3X1

 Configuração da interface serial RS232C / RS485

ÚNICA

INTERNO

JP08

BARRA DE PINOS 3X1

 Configuração da capacidade da Memória de Trabalho (RAM)

ÚNICA

INTERNO

JP14

BARRA DE PINOS 2X1

 Jumper para limpeza da Memória de Trabalho, se aberto e em MIT (operação normal fechado)

ÚNICA

INTERNO

JP15

BARRA DE PINOS 2X1

 Jumper para entrada no Modo de Intervenção Técnica (MIT), se aberto (operação normal fechado)

ÚNICA

INTERNO

JP16

BARRA DE PINOS 2X1

 Corte de alimentação da Memória de Trabalho e do relógio RTC, se aberto (operação normal fechado)

ÚNICA

INTERNO

JPBAT

BARRA DE PINOS 2X1

 Corte de alimentação da Memória de Trabalho, se aberto (operação normal fechado)

ÚNICA

EXTERNO

CN06 - GAV

CONECTOR RJ11

 Interligação com gaveta

ÚNICA

EXTERNO

CN01A - SERIAL 1

CONECTOR DB9 FÊMEA

 Comunicação serial RS232C com PC

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o equipamento. Ligar o equipamento pressionando a tecla "LINE FEED" localizada no painel frontal até à impressão do menu de opções. Selecionar a opção 1 (LEITURA X) pressionando uma vez a tecla "LINE FEED" e aguardar a impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o equipamento. Ligar o equipamento pressionando a tecla "LINE FEED" localizada no painel frontal até à impressão do menu de opções. Selecionar a opção desejada pressionando a tecla "LINE FEED" o número de vezes indicado no menu, sendo: "SO TOTAIS" a partir do inicio de gravação da MF (2 vezes), "SO BRUTOS" a partir do inicio de gravação da MF (4 vezes), "PARCIAIS" a partir do inicio de gravação da MF (6 vezes), "SO TOTAIS" a partir do ultimo registro da MF (3 vezes), "SO BRUTOS" a partir do último registro da MF (5 vezes), "PARCIAIS" a partir do último registro da MF (7 vezes).

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Inserir disquete no drive desejado. Digitar LEMFECFI n, onde n (1 ou 2) identifica a interface serial utilizada no computador e pressionar ENTER. Selecionar a inclusão dos totalizadores parciais (S/N). Selecionar o drive de destino, onde será gerado o arquivo IFxxxxxx.MF, com os dados da memória fiscal, onde xxxxxx são os seis últimos dígitos do número de fabricação do equipamento.

8.4. LEITURA DE DADOS DE ACORDO COM O ATO COTEPE/ICMS 17/04: Executar o programa "Analisador de ECFs". Configurar os parâmetros de comunicação ou manter os parâmetros default clicando em "OK". Selecionar a opção desejada clicando no botão respectivo: "Conteúdo MF" (lê dados gravados na MF), "Memórias" (lê dados gravados nas memórias internas do ECF) "Carregar Arquivo BIN" (converte arquivo binário de dados da MF para arquivo texto), "Salvar Texto" (salva os dados lidos em arquivo texto, somente é habilitado quando houver arquivo a ser salvo).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 093/99 de 11 de junho de 1999, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF