SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 026/05
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
|
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
|
00151-1 |
REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO |
--------- |
156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98) |
088/99 |
26/05/1999 |
GT-46 COTEPE/ICMS 083/1999 |
BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05) |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
GENERAL |
ECF-MR |
G-980 |
1.0 |
52E7 (hexadecimal) |
EPROM 27C010 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
|
VERSÃO |
CHECKSUM |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
|
---------- |
---------- |
------------ |
--------------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
|
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
|
FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA |
15.781.941/0001-87 |
035.208215.0032) |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
|
--------- |
------- |
------------- |
------------ |
------------- |
-------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
|
ITEM |
CARACTERISTICA |
|
6.1. |
possui Modo de Treinamento |
|
6.2. |
possibilita a identificação do consumidor pelo CGC ou CPF impresso em campo próprio no inicio do Cupom Fiscal, por meio da tecla "#/NS" desde que o parâmetro de endereço 24 esteja em "0" |
|
6.3. |
não permite estorno de meio de pagamento |
|
6.4. |
não possibilita autenticação de documentos |
|
6.5. |
não possibilita emissão de cheque |
|
6.6. |
possibilita emissão de Cupom Adicional |
|
6.7. |
possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado |
|
6.8. |
não possibilita a emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado |
|
6.9. |
não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado |
|
6.10. |
possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário |
|
6.11. |
não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros |
|
6.12. |
possui capacidade para armazenar até 32.752 itens na tabela de produtos (PLU) na Memória de Trabalho |
|
6.13. |
permite parametrização para registro de item com preço aberto (sem a identificação do item) ou fechado (com identificação do item), observada as seguintes condições para o endereço 08 na Leitura de Parâmetros: "0", para preço fechado e "1", para preço aberto (vide item 9.1) |
|
6.14. |
possui parâmetro para selecionar o separador de centavos (ponto ou vírgula), sendo ‘’1" para vírgula e "0" para ponto, no endereço 02 da Leitura de Parâmetros (vide item 9.2) |
|
6.15. |
possui parâmetro para habilitar ou não a emissão de cupom não fiscal de abertura de gaveta, sendo "0" para emitir cupom e "1" para não emitir cupom, no endereço 04 da Leitura de Parâmetros (vide item 9.3) |
|
6.16. |
possui parâmetro para habilitar ou não a impressão de sub-total no Cupom Fiscal por meio da tecla "SUB TOTAL" , sendo "0" para desabilitar a impressão e "1" para habilitar a impressão, no endereço 19 da Leitura de Parâmetros (vide item 9.4) |
|
6.17. |
possibilita interligação com outro ECF de mesmo modelo |
|
6.18. |
possibilita interligação com PC (opcional) para carregar e descarregar tabela de produtos (PLU) e extrair leitura da Memória Fiscal em arquivo no formato do documento impresso, não sendo possível extrair informações necessárias para geração do arquivo eletrônico do SINTEGRA |
|
6.19. |
possui codificação de GT |
|
6.20. |
grava totalizadores parciais na Memória Fiscal |
6.21. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
|
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
|
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
|
SIM |
SIM |
NÃO |
NÃO |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
| Observações: Cancelamento de item limitado ao último item registrado. Desconto e Acréscimo sobre sub-total somente em percentual. Desconto a Acréscimo sobre item em percentual ou em valor. Desconto e Acréscimo sobre item limitado ao último item registrado. Cancela desconto ou acréscimo somente sobre o último item registrado. | |||||||||||||
6.22. TOTALIZADORES:
|
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
01 |
Totalizador Geral | "GTI" e "GTF", sendo o primeiro o GT inicial e o segundo o GT final |
|
01 |
Venda Bruta | VBRUT * |
|
01 |
Venda Líquida | VLIQ |
|
09 |
Tributado pelo ICMS ou ISSQN | Programável (o usuário pode programar livremente a identificação do totalizador) – (vide item 9.5 e 9.6) |
|
00 |
Tributado pelo ISSQN | |
|
01 |
Isento ICMS ou ISSQN | I |
|
00 |
Isento ISSQN | |
|
01 |
Não Tributado ICMS ou ISSQN | N |
|
00 |
Não Tributado ISSQN | |
|
01 |
Substituição Tributária ICMS ou ISSQN | F |
|
00 |
Substituição Tributária ISSQN | |
|
01 |
Cancelamento ICMS e ISSQN | CANC. * |
|
00 |
Cancelamento ISSQN | |
|
01 |
Desconto ICMS ou ISSQN | DESC * |
|
00 |
Desconto ISSQN | |
|
01 |
Acréscimo ICMS ou ISSQN | ACRES * |
|
00 |
Acréscimo ISSQN | |
|
00 |
Totalizador Geral de ISSQN | |
|
00 |
Acréscimo IOF | |
|
03 |
Operações Não Fiscais (Pré programados) | "F.CAIXA", "SANGRIA" e "VALE" |
|
00 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | |
|
00 |
Meio de Pagamento (Pré programados) | |
|
05 |
Meio de Pagamento (Programáveis) | Programável |
| Observações: Na coluna "GAV.1" da Leitura X e Redução Z, são exibidos os valores de saldo de numerário constante na gaveta de dinheiro e a respectiva soma | ||
6.23. CONTADORES:
|
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
Contador de Reinicio de Operação |
"CRO" e "CONT.DE REIN." |
|
Contador de Ordem de Operação |
COO |
|
Contador de Redução Z |
"CRZ" e "CONT. DE REDUCOES" |
|
Contador de Leitura X |
CLX |
|
Contador de Cupom Fiscal no dia (redutível na Redução Z) |
"CLIENTE" somente na Leitura X e Redução Z |
|
Contador de Cancelamento de Item |
CANC. I. |
|
Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal |
CANC. C. |
|
Contador de Comprovante Não Fiscal |
GNF |
|
Contador Específico de Operação Não Fiscal (3 pré- programados) |
"F.CAIXA", "SANGRIA" e "VALE" |
|
Contador Específico de Meio de Pagamento (5 programáveis) |
Programável |
| Observações: | |
6.24. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
|
SIMBOLO: |
NÃO POSSUI |
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
----------------------------------- |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
|
02 |
UM NA PARTE TRASEIRA À ESQUERDA DO EQUIPAMENTO E OUTRO NA PARTE FRONTAL À DIREITA DO EQIPAMENTO, TRANSPASSANDO DOIS ORIFÍCIOS EXISTENTES NO GABINETE, NÃO DEVENDO HAVER FOLGA NO FIO DE LACRAÇÃO |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
|
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
ALUMINIO |
REBITADA |
NA PARTE FRONTAL DO GABINETE CONTENDO O NÚMERO DE SÉRIE DE FABRICAÇÃO |
|
PVC |
COLADA |
NA PARTE TRASEIRA À DIREITA DO EQUIPAMENTO, CONTENDO MARCA E MODELO |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
|
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
|
EPSON |
M-U311 |
IMPACTO MATRICIAL |
42 CARACTERES |
UMA ESTAÇÃO |
| OBS.: Possui sensor eletromecânico de pouco papel. | ||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
EPROM |
27C020 ou equivalente |
256 KB |
01 (UM) |
7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
|
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
PCF |
Interna |
CN1 |
Barra de pinos 13x1 |
Interligação com Memória Fiscal |
|
PCF |
Interna |
CN2 |
Barra de pinos 8x1 |
Interligação com Memória Fiscal |
|
PCF |
Interna |
CN3 |
Barra de pinos 14x1 |
Interligação com Memória Fiscal |
|
PCF |
Interna |
CN8 |
Barra de pinos 6x1 |
Interligação com conector DB9 macho ou RJ45 externo para conexão com PC - comunicação serial RS232C |
|
PCF |
Interna |
CN10 |
Barra de pinos 6x1 |
Interligação com conector DB9 macho ou RJ45 externo para conexão com leitor de código de barras – comunicação serial RS232C |
|
PCF |
Interna |
CN13 |
Barra de pinos 4x1 |
Interligação com gaveta |
|
PCF |
Interna |
CN14 a CN16 |
Inexistente |
|
|
PCF |
Interna |
CN17 |
Barra de pinos 7x1 |
Interligação com tambor das chaves de controle |
|
PCF |
Interna |
CN18 |
Barra de pinos 5x1 |
Não montado |
|
PCF |
Interna |
CN19 |
Barra de pinos 2x1 |
Não montado |
|
PCF |
Interna |
CN20 |
Barra de pinos 3x1 |
Interligação com sensor de papel |
|
PCF |
Interna |
CN21 |
Barra de pinos 13x1 |
Interligação com fonte de alimentação |
|
PCF |
Interna |
CN22 |
Barra de pinos 11x1 |
Interligação com display |
|
PCF |
Interna |
CN23 |
Barra de pinos 13x1 |
Interligação com display |
|
PCF |
Interna |
CN24 |
Conector para flat cable 22 vias |
Interligação com teclado |
|
PCF |
Interna |
CN25 |
Inexistente |
|
|
PCF |
Interna |
CN26 |
Conector 17x1 |
Para expansão de memória (opcional) |
|
PCF |
Interna |
CN27 |
Conector 18x1 |
Para expansão de memória (opcional) |
|
PCF |
Interna |
CN28 |
Conector fêmea 15x2 |
Interligação com a placa de comunicação (Sub) |
|
PCF |
Interna |
CN29 |
Conector fêmea 20x2 |
Interligação com a placa de comunicação (Sub) |
|
PCF |
Interna |
P1 |
Barra de pinos 4x2 |
Seleção de velocidade de comunicação |
|
PCF |
Interna |
P2 |
Barra de pinos 4x2 |
Seleção de velocidade de comunicação |
|
PCF |
Interna |
P4 |
Barra de pinos 3x1 |
Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica |
|
PCF |
Interna |
P5 |
Barra de pinos 3x1 |
Para teste de fabricação (utilizado somente em processo de fabricação) |
|
PCF |
Interna |
P6 |
Barra de pinos 3x1 |
Não montado |
|
COMUNICAÇÃO (SUB) |
Interna |
CN4 |
Conector para flat cable 23 vias |
Interligação com mecanismo impressor |
|
COMUNICAÇÃO (SUB) |
Interna |
CN5 |
Barra de pinos 2x1 |
Interligação com rebobinador |
|
COMUNICAÇÃO (SUB) |
Interna |
CN6 |
Barra de pinos 3x1 |
Não montado |
|
COMUNICAÇÃO (SUB) |
Interna |
CN7 |
Barra de pinos 4x1 |
Não montado |
|
COMUNICAÇÃO (SUB) |
Interna |
CN9 |
Barra de pinos 6x1 |
Interligação com conector DB9 macho ou RJ45 externo para conexão com balança – comunicação serial RS232C |
|
COMUNICAÇÃO (SUB) |
Interna |
CN11 |
Barra de pinos 6x1 |
Interligação com conector DB9 macho ou RJ45 externo para conexão com impressora de cheque – comunicação serial RS232C |
|
COMUNICAÇÃO (SUB) |
Interna |
CN12 |
Barra de pinos 4x1 |
Interligação com conector RJ12 externo para comunicação serial RS485 para interligação em rede |
|
COMUNICAÇÃO (SUB) |
Interna |
CN30 |
Conector macho 15x2 |
Interligação com a PCF (CN28) |
|
COMUNICAÇÃO (SUB) |
Interna |
CN31 |
Conector macho 20x2 |
Interligação com a PCF (CN29) |
|
COMUNICAÇÃO (SUB) |
Interna |
P3 |
Barra de pinos 3x1 |
Seleção de velocidade de comunicação |
|
-------- |
Externa |
Não ident. |
Conector RJ12 |
Comunicação serial RS485 para interligação em rede com outro ECF ou PC |
|
-------- |
Externa |
Não ident. |
Conector DB9 macho |
Conexão com PC ou balança ou impressora de cheque ou leitor de código de barras (interface serial RS232C) |
|
-------- |
Externa |
Não ident. |
Conector RJ45 |
Conexão com PC ou balança ou impressora de cheque ou leitor de código de barras (interface serial RS232C) |
|
-------- |
Externa |
Não ident. |
Conector DB9 macho |
Conexão com PC ou balança ou impressora de cheque ou leitor de código de barras (interface serial RS232C) |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 100 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:
8.2.1. GERAL: Colocar a chave na posição LF e pressionar a tecla "DINHEIRO".
8.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: Colocar a chave na posição LF. Digitar a data inicial no formato DDMMAAAA. Pressionar a tecla "X". Digitar a data final no formato DDMMAAAA. Pressionar a tecla "DINHEIRO".
8.2.3. POR INTERVALO DE REDUÇÕES: Colocar a chave na posição LF. Digitar o número da redução Z inicial no formato NNNN. Pressionar a tecla "X". Digitar o número da redução Z final no formato NNNN. Pressionar a tecla "DINHEIRO"
8.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: Colocar a chave de controle na posição OFF. A partir do prompt do DOS, no diretório onde se encontrem os arquivos "FISCG980.EXE" e "LERMF.CFG" e o subdiretório "DADOS" (pode ser criado se não existir), digitar FISCG980 e pressionar a tecla ENTER. Aguardar a finalização da contagem, para o programa reconhecer o ECF interligado, e apertar a tecla ENTER. Será gerado no subdiretório "DADOS" o arquivo texto com o nome de "xxxxxx.FIS", onde xxxxxx representa o número de série do equipamento, contendo a leitura de toda a Memória Fiscal. No arquivo de configuração denominado "LERMF.CFG" é informada a porta de comunicação do computador (1, para a COM1 ou 2, para COM2), a velocidade de comunicação (38400) e o nome do subdiretório (DADOS), onde será gravado o arquivo da leitura da Memória Fiscal.
8.3. RELATÓRIOS:
8.3.1. DEPARTAMENTOS: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 501 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".
8.3.2. PRODUTOS (PLU): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 502 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".
8.3.3. PROGRAMAÇÃO DE CARACTERES ALFANUMERICOS: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 503 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".
8.3.4. PROGRAMAÇÃO DO LEIAUTE DO TECLADO: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 601 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO". Nesta leitura, o endereço 54 representa a função VALOR, que permite liberar o valor programado para a PLU, de modo a poder registrar a venda de um item com preço diferente da tabela.
8.3.5. PROGRAMAÇÃO DE DADOS: (NÚMERO DE SÉRIE E VERSÃO DO EQUIPAMENTO , CGC E INSRIÇÃO ESTADUAL DO USUÁRIO, ETC): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 602 no teclado. Apertar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".
8.3.6. PROGRAMAÇÃO DE PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO:
8.3.6.1. PROGRAMAÇÃO DE DESCONTO, ACRÉSCIMO, BLOQUEIO DE VALOR, MODO DE OPERADOR E PONTO DECIMAL: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 504 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".
8.3.6.2. PROGRAMAÇÃO DE FUNÇÕES (FLAGS): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 603 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".
9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:
9.1. PREÇO ABERTO X PREÇO FECHADO: Em relação ao item 6.13, deverá estar parametrizado para "preço fechado" com o parâmetro "0" no endereço 08 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.
9.2. SEPARADOR DE CENTAVOS: Em relação ao item 6.14, deverá estar parametrizado para utilização de "vírgula" como separador de centavos, com o parâmetro "1" no endereço 02 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.
9.3. EMISSÃO DE CUPOM NA ABERTURA DE GAVETA: Em relação ao item 6.15, deverá estar parametrizado para não emitir cupom na abertura de gaveta, com o parâmetro "1" no endereço 04 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.
9.4. IMPRESSÃO DE SUB-TOTAL NO CUPOM FISCAL (TECLA SUB TOTAL): Em relação ao item 6.16, deverá estar parametrizado para bloquear a tecla "SUB TOTAL", impedindo a impressão de sub total no Cupom Fiscal com a utilização desta tecla, devendo o endereço 19 conter o parâmetro "0" na Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.
9.5. IDENTIFICAÇÃO DOS TOTALIZADORES DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA: Os Totalizadores Parciais Tributado pelo ICMS ou ISSQN devem ser identificados com: "Tnn,nn%" para Tributado pelo ICMS, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva ou "Snn,nn%" para Tributado pelo ISSQN, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva. (vide item 10.4)
9.6. TOTALIZADORES PARA ISSQN: O equipamento somente poderá ser utilizado por estabelecimentos contribuintes do ICMS sem totalizadores de ISSQN habilitados.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;
10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
10.4. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento após 13/12/2004 ou até 31/03/2005, caso não ocorra intervenção técnica até aquela data, os Totalizadores Parciais Tributado pelo ICMS ou ISSQN devem ser programados com a identificação descrita no item 9.5;
10.5. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 143/99 de 13 de julho de 1999 e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2005
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF