SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 173/04

(MG de 16/12/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00152-0R2

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

018/01

19/06/2001

CenPRA 093/2001
BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

ELGIN

ECF-MR

10000-S1

3.3

90F4 (hexadecimal)

EPROM 27C2001 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

1.3 e 2.3

F05E e 9AD5

00152-0 e 00152-0R1

O equipamento com a versão 1.3 somente foi autorizado para uso fiscal até 04/12/2000 e os equipamentos já autorizados foram atualizados para a versão 2.3 até 31/03/2001 . O equipamento com a versão 2.3 somente foi autorizado para uso fiscal até 01/08/2001 e os equipamentos já autorizados para uso fiscal, até aquela data, devem ser atualizados para a versão 3.3 até 31/03/2005, devendo ainda ser adotada a forma de lacração prevista no item 7.1 a partir da primeira intervenção técnica realizada após 06/12/2004.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

ELGIN S/A

14.200.166/0001-66

035.308135.0020

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

--------

-------

---------

-------

-----------

----------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita identificar o consumidor por meio de CNPJ ou CPF, entre o cabeçalho e a denominação do documento

6.3.

não permite estorno de meio de pagamento

6.4.

não possibilita autenticação de documentos

6.5.

não possibilita emissão de cheque

6.6.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

não possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado

6.8.

não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.9.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.10.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.11.

possui capacidade para armazenar até 8.000 itens na tabela de produtos (PLU) na Memória de Trabalho

6.12.

permite registro de item com 3 (três) casas decimais para o valor unitário

6.13.

permite parametrização para registro de item com preço aberto ou fechado, observada as seguintes condições para o segundo caractere do endereço 28 na Leitura de Parâmetros: "0" ou "1", para preço fechado e "2", para preço aberto (vide item 9.1)

6.14.

permite parametrização para obrigar ou não a transmissão de dados a um PC relativos ao movimento do dia, antes da emissão da Redução Z, observada as seguintes condições para o primeiro caractere do endereço 28 na Leitura de Parâmetros: "0" , para não obrigar transmissão e "1", para obrigar transmissão (vide item 9.2)

6.15.

possibilita interligação em rede com outro ECF-MR marca Elgin modelos 10000-S, 10000-S1 e 12000-S

6.16.

possibilita interligação com PC exclusivamente para: 1- Carregar tabela de produtos (PLU), 2 - Extrair Leitura da Memória Fiscal em arquivo no formato do documento impresso, 3) - Transmitir dados relativos ao movimento do dia, antes da emissão da Redução Z sendo possível extrair informações necessárias para geração do arquivo eletrônico do SINTEGRA.

6.17. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

Observações: Desconto e Acréscimo sobre item, e Acréscimo sobre sub-total, somente em percentual. Desconto sobre sub-total em valor e em percentual. Desconto e Acréscimo sobre sub-total somente se o Cupom Fiscal não contiver item vinculado a ISSQN.

6.18. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral GT ATUAL

01

 Venda Bruta VD BRUTA (*)

01

 Venda Líquida ICMS VDA LIQUIDA R$

08

 Tributado pelo ICMS "Tn nn,nn%" onde "n" representa o índice do totalizador e "nn,nn" representa a alíquota efetiva

01

 Tributado pelo ISSQN "Sn nn,nn%" onde "n" representa o índice do totalizador e "nn,nn" representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS e ISSQN I (*)

00

 Isento ISSQN  

01

 Não Tributado ICMS e ISSQN N (*)

00

 Não Tributado ISSQN  

01

 Substituição Tributária ICMS e ISSQN F (*)

00

 Substituição Tributária ISSQN  

01

 Cancelamento ICMS CANCELAMENTO (*)

00

 Cancelamento ISSQN  

01

 Desconto ICMS DESCONTO (*)

00

 Desconto ISSQN  

01

 Acréscimo ICMS ACRESCIMO (*)

00

 Acréscimo ISSQN  

01

 Totalizador Geral de ISSQN TOTAL DE ISSQN (*)

00

 Acréscimo IOF  

00

 Operações Não Fiscais (Pré programados)  

00

 Operações Não Fiscais (Programáveis)  

03

 Meio de Pagamento (Pré programados) "DINHEIRO", "CHEQUE" e "CREDITO"

03

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável
OBS.: Na Leitura X, os Totalizadores Parciais de Situação Tributária (T, S, N, F e I) informam também a quantidade total de itens relativos à respectiva Situação Tributária

6.19. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

 "CRO" e "Contador de Reinicio de Operação(CRO)" na Leitura da Memória Fiscal e "(CRO) Contador de Reinicio" na Leitura X

Contador de Ordem de Operação

"COO" e"COO inicial-final" na Leitura X e "COO" nos demais documentos

Contador de Redução Z

"CRZ" e "Contador de Reduções (CRZ)" na Leitura da Memória Fiscal e "(CRZ) Contador de Reduções Z" na Leitura X

Contador de Leitura X

 (CLX) Contador de Leitura X

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

(CFC) Cont. de Cup. Fiscal Canc.

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

 (GNF) Cont. Geral de Comp. Não Fiscal

Contador de Comprovante de Crédito e Débito

 (CCD) Cont. de Credito/Debito
Observações:

6.20. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

03

 um na parte frontal do equipamento acerca de 8,5cm da face direita, outro no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda, todos transpassando orifícios existentes no gabinete não devendo haver folga no fio de lacração

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMINIO

REBITADA

NA PARTE TRASEIRA DO GABINETE AO LADO DAS PORTAS DE COMUNICAÇÃO

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

M-U310

IMPACTO MATRICIAL

40 CARACTERES

UMA ESTAÇÃO
OBS: Possui sensor óptico eletrônico de fim de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C2001 ou equivalente

256 KB

01 (UM) - SOBREPOSTO AO ORIGINAL

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Interna

ST1

Barra de pinos 1x5

 Interligação com fonte de alimentação

PCF

Interna

ST2

Barra de pinos 1x6

 Não montado

PCF

Interna

ST3

Conector 2 vias

 Interligação com motor do rebobinador

PCF

Interna

ST4

Barra de pinos 2x5

Não montado (interface de expansão de comunicação - não possui placa de interface de expansão de comunicação)

PCF

Interna

ST7

Barra de pinos 2x17

 Interligação com Memória Fiscal

PCF

Interna

ST8

Barra de pinos 1x2

Interligação com gaveta

PCF

Interna

ST9

Barra de pinos 1x5

Não montado

PCF

Interna

ST10

Barra de pinos 1x8

Interligação com mecanismo impressor

PCF

Interna

ST11

Barra de pinos 1x16

Interligação com mecanismo impressor

PCF

Interna

ST12

Barra de pinos 1x14

 Interligação com display do operador

PCF

Interna

ST13

Barra de pinos 1x14

 Interligação com display torre

PCF

Interna

ST14

Barra de pinos 1x12

 Interligação com display do operador

PCF

Interna

ST15

Barra de pinos 1x12

 Interligação com display torre

PCF

Interna

ST16

Barra de pinos 2x8

Não montado (interligação com display de LCD)

PCF

Interna

ST17

Barra de pinos 1x4

Não montado

PCF

Interna

ST18

Barra de pinos 1x4

Não montado

PCF

Interna

ST19

Barra de pinos 1x6

Para identificação do modelo de equipamento (montado mas não utilizado)

PCF

Interna

ST20

Barra de pinos 1x8

 Interligação com teclado

PCF

Interna

ST21

Barra de pinos 1x8

 Interligação com teclado

PCF

Interna

ST22

Barra de pinos 1x6

 Não montado

PCF

Interna

ST22_1

Conector 6 vias

 Interligação com tambor das chaves de controle

PCF

Interna

ST23

Barra de pinos 1x2

 Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica

PCF

Externa

ST-5 (SCANNER)

Conector DB9 macho

 Comunicação serial RS232C para scanner ou PC

PCF

Externa

ST-6 (IRC)

Conector DB9 (RS485) fêmea

 Comunicação serial RS485 para interligação com outro ECF dos modelos ECF-MR 10000S, ECF-MR 12000S ou ECF-MR 10000S1

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Colocar a chave de controle na posição X e pressionar a tecla "DINHEIRO".

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla "GVTA".

8.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: Colocar a chave de controle na posição Z. Digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla "X/HORA". Digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla "X/HORA".

8.2.3. POR INTERVALO DE REDUÇÃO: Colocar a chave de controle na posição Z. Digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla "GVTA". Digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla "GVTA".

8.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do diretório onde conste o software de comunicação "LERFISC.EXE"; execute-o e selecione o ícone RECEBER. Na janela RECEBER indicar: o nome do arquivo a ser gerado, o diretório e o drive onde será gravado o arquivo. No campo CR, informe o número de ordem seqüencial do equipamento e a porta de comunicação. Escolher a opção OK para iniciar a leitura. Concluída a leitura, escolher a opção OK que gravará o arquivo apresentando-o em seguida na tela.

8.3. RELATÓRIOS:

8.3.1. TABELA DE PRODUTOS (PLU):

8.3.1.1. GERAL: Colocar a chave de controle na posição P. Digitar 1110 e pressionar a tecla "SUBTOTAL". Para interromper a impressão pressione a tecla "LIMPA" por mais de três segundos e solte-a.

8.3.1.2. POR INTERVALO: Colocar a chave de controle na posição P. Digitar o número da PLU inicial e pressionar a tecla "PLU". Digitar número da PLU final e pressionar a tecla "CHEQUE".

8.3.2. SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA: Colocar a chave de controle na posição P. Digitar 1111 e pressionar a tecla "SUBTOTAL".

8.3.3. PARÂMETROS: Colocar a chave de controle na posição P. Digitar 1112 e pressionar a tecla "SUBTOTAL".

8.3.4. OPERADORES: Colocar a chave de controle na posição X e pressionar a tecla "PGTO".

9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

9.1. PREÇO ABERTO X PREÇO FECHADO: Em relação ao item 6.13, deverá estar parametrizado para "preço fechado" com o parâmetro 0 ou 1 no segundo caractere do endereço 28 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.3.

9.2. TRANSMISSÃO DE DADOS PARA PC: Em relação ao item 6.14, no caso de estabelecimento usuário obrigado a gerar o arquivo SINTEGRA, deverá estar parametrizado com o parâmetro "1" no primeiro caractere do endereço 28 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.3, de modo a obrigar a transmissão de dados relativos ao movimento do dia antes da emissão da Redução Z.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 154/99 de 23 de julho de 1999, DICAT/SRE 207/00 de 04 de dezembro de 2000 e DICAT/SRE 133/01 de 25 de julho de 2001, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF