SIMBOLO:
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
À DIREITA DO VALOR DO ITEM
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 079/06
(MG de 23/11/2006)
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
|
00154-6R1 |
ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
PROCESSO ADM. ECF 008/05 – IMPLEMENTAÇÕES DE SEGURANÇA |
156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98) |
-------- |
--------- |
-------------- |
BLOQUEADO
(NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)
(vide Comunicado 082/05) |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
ELGIN |
ECF-IF |
400-2E |
FPE-302 |
ACF5 (hexadecimal) |
EPROM 27C512 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
VERSÃO |
CHECKSUM |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
FPE-301 |
EB8E |
00154-6 |
O equipamento com a versão FPE-301 somente foi autorizado para uso fiscal até 31/08/2005. Os equipamentos com esta versão, já autorizados para uso fiscal, até aquela data, deverão ser atualizados para a versão registrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 20/11/2006, ou até 28/02/2007, devendo também, nesta intervenção, ser adotado o sistema de lacração descrito no item 7.1. |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
ELGIN S/A |
14.200.166/0001-66 |
035.308135.0020 |
OEM |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
MECAF |
ECF-IF |
2E-3002 |
FPE-302 |
00027-2R1 |
MECAF ELETRÔNICA LTDA |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
ITEM |
CARACTERISTICA |
6.1. |
possui Modo de Treinamento |
6.2. |
possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa no campo destinado à mensagem promocional |
6.3. |
não permite estorno de meio de pagamento |
6.4. |
possibilita autenticação de documentos |
6.5. |
possibilita emissão de cheque |
6.6. |
não possibilita emissão de Cupom Adicional |
6.7. |
possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado |
6.8. |
possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado |
6.9. |
possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário |
6.10. |
não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros |
6.11. |
acumula até 450 (quatrocentos e cinqüenta) itens, registrados no Cupom Fiscal em emissão, na Memória de Trabalho |
6.12. |
impede o funcionamento do ECF com versão do SB anterior após a instalação desta nova versão |
6.13. |
possui sistema de gravação da Memória Fiscal em lógica negativa |
6.14. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
NÃO |
NÃO |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Observações: Possibilita acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Desconto e Acréscimo em valor ou em percentual. Não permite parametrização de desconto sobre item sujeito ao ISSQN. |
|||||||||||||
6.15. TOTALIZADORES:
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
01 |
Totalizador Geral | "TOT GERAL" ou "TOTALIZADOR GERAL" |
01 |
Venda Bruta | VENDA BRUTA DIA |
01 |
Venda Líquida ICMS | VENDA LIQ. DIA |
15 |
Tributado pelo ICMS | "Txx=NN,NN%", onde "xx" representa o índice do totalizador e "NN,NN" representa a alíquota efetiva |
01 |
Tributado pelo ISSQN | "Sxx=NN,NN%", onde "xx" representa o índice do totalizador e "NN,NN" representa a alíquota efetiva |
01 |
Isento ICMS | ISENCAO (I) |
00 |
Isento ISSQN | |
01 |
Não Tributado ICMS | N TRIBUTADO (N) |
00 |
Não Tributado ISSQN | |
01 |
Substituição Tributária ICMS | SUBSTITUIÇÃO (F) |
00 |
Substituição Tributária ISSQN | |
01 |
Cancelamento ICMS e ISSQN | TOT CANCELAMENTO |
00 |
Cancelamento ISSQN | |
01 |
Cancelamento de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado | TOT CANCto CNFNV |
01 |
Desconto ICMS e ISSQN | TOT DESCONTO |
00 |
Desconto ISSQN | |
01 |
Desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado | TOT DESCONTO CNFNV |
01 |
Acréscimo ICMS e ISSQN | TOT ACRÉSCIMO |
00 |
Acréscimo ISSQN | |
01 |
Acréscimo em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado | TOT ACRÉSCIMO CNFNV |
00 |
Totalizador Geral de ISSQN | |
00 |
Acréscimo IOF | |
00 |
Operações Não Fiscais (Pré programados) | |
16 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável |
00 |
Meio de Pagamento (Pré programados) | |
16 |
Meio de Pagamento (Programáveis) | Programável |
6.16. CONTADORES:
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
Contador de Reinicio de Operação |
"CONT REINICIO OP" ou "CONTADOR DE REINICIO OP." |
Contador de Ordem de Operação |
COO |
Contador de Redução Z |
"CONT REDUCOES" ou "CONTADOR DE REDUCOES" |
Contador de Leitura X |
CONT LEITURA X |
Contador de Cupom Fiscal |
"VENDA INIC DIA" e "VENDA FIM DIA" |
Contador de Cancelamento de Cupom fiscal |
CONT. CUP. CANC. |
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
"GNF" ou "CONTADOR GERAL CNF" |
Contador Específico de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado |
CNVe |
Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado |
CONT CNFV |
Contador de Comprovante Não-Fiscal Vinculado Cancelado |
CONT CANCto CNFV |
Contador de Comprovante Não-Fiscal Não Vinculado Cancelado |
CONT CANCto CNFNV |
| Observações: | |
6.17. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
02 |
um transpassando parafuso perfurado e suporte metálico perfurado existente no centro da parte traseira inferior do equipamento e outro no centro da parte frontal transpassando orifícios localizados na base fiscal inferior e na base superior. |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
ALUMINIO |
REBITADA |
na parte traseira do gabinete inferior |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
EPSON |
TM-U375 |
IMPACTO MATRICIAL |
40 CARACTERES |
DUAS ESTAÇÕES |
| OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico de pouco papel | ||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
EPROM |
27C040 ou equivalente |
512 KB |
NENHUM |
7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
PCF |
Interna |
CN1 |
Conector KK 4 vias |
|
PCF |
Interna |
CN2 |
Conector Minidin soldado por dois fios |
|
PCF |
Interna |
CN3 |
Inexistente |
Não utilizado |
PCF |
Interna |
CN6 |
Barra Pinos 1x7 vias |
Interligação com Placa Controladora de Impressão para controle de abertura de gaveta |
PCF |
Interna |
CN7 |
Barra de Pinos 1x5 |
Não Montado e não utilizado neste modelo |
PCF |
Interna |
CN8 |
Conector DB25 macho |
Interface serial RS232C para comunicação com Placa Controladora de Impressão |
PCF |
Interna |
CN9 |
Barra de Pinos 2x17 |
Interligação com Memória Fiscal |
PCF |
Interna |
J1 |
Inexistente |
|
PCF |
Interna |
J2 |
Barra de Pinos 1x2 |
Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica |
PCF |
Interna |
PT1 |
Pino Faston 1 via |
Interligação com tecla Line Feed |
PCF |
Externa |
CN4 |
Conector DB9 Fêmea |
Interface serial RS232C para comunicação com PC |
PCF |
Externa |
CN5 |
Conector RJ45 |
Conexão com gaveta |
PCI |
Interna |
NÃO IDENT. |
Conector RJ11 |
Interligação com PCF (CN6) para controle de gaveta |
PCI |
Interna |
NÃO IDENT. |
Conector DB25 Fêmea |
Interligação com PCF (CN8) para interface serial RS232C |
PCI |
Interna |
NÃO IDENT. |
Conector RJ45 |
Montado, mas não uilizado |
PCI |
Interna |
NÃO IDENT. |
Conector Minidin |
Interligação com PCF (CN2) para entrada de alimentação |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu. Pressionar novamente a tecla "LINE FEED" para selecionar a opção 1(um) do menu, correspondendo à Leitura X. Finalmente, pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:
8.2.1. GERAL: Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu. Pressionar novamente a tecla "LINE FEED" até selecionar a opção 2 (dois) do menu, correspondente à Leitura da Memória Fiscal. Finalmente, pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura. Para interromper a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla "LINE FEED" até que cesse a impressão, situação em que não haverá totalização dos valores.
8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o programa "COMMFISC.EXE" a partir do diretório onde se encontre instalado. Pressionar uma vez a tecla "ENTER". Com isto, as informações serão gravadas em arquivo denominado "MECAF.TXT".
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;
9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. ato emitido para fins de atendimento ao relatório conclusivo do Processo Administrativo ECF 008/05, implementando requisitos de segurança contra a violação do equipamento para fins exclusivos de atualização do parque instalado.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2006
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF
