SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 169/04

(MG de 10/12/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00155-4R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

033/01

13/09/2001

CenPRA 098/2001
BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

ELGIN

ECF-IF

500-1E

FCP-500

64B5 (hexadecimal)

EPROM 27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

FCP-201

0FBF

00155-4R1

O equipamento com a versão FCP-201 somente foi autorizado para uso fiscal até 22/10/2001. Os equipamentos com a versão FCP-201, já autorizados para uso fiscal, até aquela data, foram atualizados para a versão FCP-500 até 31/03/2002.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

ELGIN S/A

14.200.166/0001-66

035.308135.0020

OEM

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

MECAF

ECF-IF

COMPACT FCR

FCP-500

00183-0R1

 MECAF ELETRÔNICA LTDA

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa no campo destinado à mensagem promocional

6.3.

não permite estorno de meio de pagamento

6.4.

possibilita autenticação de documentos

6.5.

não possibilita emissão de cheque

6.6.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado

6.8.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.9.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.10.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.11.

acumula até 450 (quatrocentos e cinqüenta) itens, registrados no Cupom Fiscal em emissão, na Memória de Trabalho

6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observações: Possibilita acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Desconto e Acréscimo em valor ou em percentual. Permite parametrização de desconto sobre item sujeito ao ISSQN.

6.13. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "TOT GERAL" ou "TOTALIZADOR GERAL"

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA DIA*

01

 Venda Líquida ICMS VENDA LIQ. DIA

01

 Venda Líquida ISSQN VENDA LIQ. ISS

15

 Tributado pelo ICMS ou ISSQN "Txx=NN,NN%", para ICMS e "Sxx=NN,NN%", para ISSQN onde "xx" representa o índice do totalizador e "NN,NN" representa a alíquota efetiva

01

 Tributado pelo ISSQN "Sxx=NN,NN%", onde "xx" representa o índice do totalizador e "NN,NN" representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS ISENCAO (I)*

00

 Isento ISSQN  

01

 Não Tributado ICMS N TRIBUTADO (N)*

00

 Não Tributado ISSQN  

01

 Substituição Tributária ICMS SUBSTITUIÇÃO (F)*

00

 Substituição Tributária ISSQN  

01

 Cancelamento ICMS TOT CANCELAMENTO*

01

 Cancelamento ISSQN TOT CANCto ISS*

01

 Cancelamento de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado TOT CANCto CNFNV

01

 Desconto ICMS TOT DESCONTO*

01

 Desconto ISSQN TOT DESCONTO ISS*

01

 Desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado TOT DESCONTO CNFNV

01

 Acréscimo ICMS TOT ACRÉSCIMO

01

 Acréscimo ISSQN TOT ACRESC ISS

01

 Acréscimo em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado TOT ACRÉSCIMO CNFNV

00

 Totalizador Geral de ISSQN  

00

 Acréscimo IOF  

00

 Operações Não Fiscais (Pré programados)  

16

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

00

 Meio de Pagamento (Pré programados)  

16

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável

6.14. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

 "CONT REINICIO OP" ou "CONTADOR DE REINICIO OP."

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

"CONT REDUCOES" ou "CONTADOR DE REDUCOES"

Contador de Leitura X

 CONT LEITURA X

Contador de Cupom Fiscal

 "CONT CF INICIAL" e "CONT CF FINAL"

Contador de Cancelamento de Cupom fiscal

CONT. CUP. CANC.

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

 "GNF" ou "CONTADOR GERAL CNF"

Contador Específico de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado

 CNVe

Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado

 CONT CNFV

Contador de Comprovante Não-Fiscal Vinculado Cancelado

CONT CANCto CNFV

Contador de Comprovante Não-Fiscal Não Vinculado Cancelado

 CONT CANCto CNFNV
Observações:

6.15. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01

 um lacre localizado na parte traseira do equipamento, instalado em suporte metálico e parafuso perfurado, parafuso este que transpassa uma chapa metálica localizada na parte inferior do gabinete e também um suporte metálico e outro suporte em plástico ABS. O fio de lacração deve necessariamente transpassar o furo do parafuso e o furo do suporte metálico.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMINIO

REBITADA

NA PARTE LATERAL DIREITA DO GABINETE INFERIOR (LADO OPOSTO AO DO BOTÃO LIGA-DESLIGA)

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

MECAF

CPD-03

IMPACTO MATRICIAL

48 CARACTERES

UMA ESTAÇÃO
OBS: Possui sensor óptico-mecânico de pouco papel e de fim de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou equivalente

512 KB

NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Interna

CN1

Barra de Pinos 2X18

Interligação com Memória Fiscal

PCF

Interna

CN2

Barra de Pios 1x7

 Interligação com teclado e LEDs indicadores

PCF

Interna

CN3

Barra de Pinos 2x15

Conexão com placa de potencia do mecanismo impressor

PCF

Interna

CN6

Barra de Pinos 1x5

Interligação com placa de potência para acionamento da gaveta

PCF

Interna

J1

Barra de Pinos 1x2

Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica

PCF

Interna

J2

Inexistente

  

PCF

Interna

J3

Barra de pinos 1x2

Não montado (interligação com terra lógico/potência)

PCF

Interna

JPRESS

Barra de pinos 1x2

Não montado (Reset do processador)

PCF

Interna

PT1

Barra de 1 pino

Interligação com carcaça

PCF

Externa

CN4

Conector DB9 Fêmea

Interface serial RS232C para comunicação com PC

PCF

Externa

CN5

Conector RJ11

Interligação com gaveta

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu. Pressionar novamente a tecla "LINE FEED" para selecionar a opção 1(um) do menu, correspondendo à Leitura X. Finalmente, pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu. Pressionar novamente a tecla "LINE FEED" até selecionar a opção 2 (dois) do menu, correspondente à Leitura da Memória Fiscal. Finalmente, pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura. Para interromper a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla "LINE FEED" até que cesse a impressão, situação em que não haverá totalização dos valores.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o programa "COMMFISC.EXE" a partir do diretório onde se encontre instalado. Pressionar uma vez a tecla "ENTER". Com isto, as informações serão gravadas em arquivo denominado "MECAF.TXT".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 157/99 de 22 de julho de 1999 e DICAT/SRE 182/01 de 22 de outubro de 2001, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF