O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

6.10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligue a impressora. Certifique-se de que ela esteja com papel. Pressione a tecla LINHA, mantendo-a pressionada. Ligue a impressora com a tecla LINHA pressionada. Feito isto, solte a tecla. Se a impressora ficar com o LED de linha apagado, pressione e solte a tecla LINHA. A impressora deverá iniciar a impressão de uma leitura X.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o ECF com a tecla "AV.PAPEL" pressionada. Soltar a tecla "AV.PAPEL". Pressionar a tecla "LINHA" para emissão da leitura por intervalo de reduções ou a tecla "AV.PAPEL" para emissão da leitura por intervalo de datas. A partir deste passo o equipamento solicitará os dígitos da redução inicial e final ou da data inicial ou final. Para selecionar o valor desejado, pressionar a tecla "LINHA" quantas vezes for necessário, confirmando o valor desejado pressionando a tecla "AV.PAPEL". Após a confirmação de todos os valores a leitura será emitida.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO NO FORMATO DO DOCUMENTO: Digitar "READMEF" a partir do diretório onde se encontra instalado o arquivo READMEF.EXE e pressionar a tecla "ENTER". Digitar "0" para salvar em arquivo. Após a mensagem "Nome do arquivo:", digitar o diretório e o nome do arquivo a ser salvo com o conteúdo da MF. Após o passo anterior, aparecerá as seguintes opções: (0) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data (inicial e final no formato ddmmaa) ou (1) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução (inicial e final no formato nnnn). Digitar a data inicial e final ou a redução inicial ou final, conforme opção selecionada, e confirmar com a tecla "ENTER".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;