SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 095/04

(MG de 22/09/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00158-9R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

009/00

13/03/2000

CenPRA-ECF 004/2000

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

SCHALTER

ECF-IF

D-PRINT

3.01

4423 (Hexadecimal)

PROM M27C1001 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

3.00

F5ED

00158-9

O equipamento, com esta versão, somente foi autorizado para uso fiscal até 18/04/2000. O equipamento com esta versão, já autorizado para uso fiscal, até aquela data, teve o software básico substituído pela versão recadastrada por este ato, até 30/06/2000 ou na primeira intervenção técnica ocorrida após 18/04/2000.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

SCHALTER ELETRÔNICA LTDA

93.866.382/0001-11

158.293935.00-33

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

-----------

--------

-------------

------------

---------------

-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.2.

permite a identificação do consumidor no campo destinado à mensagem promocional antes do rodapé do Cupom Fiscal

6.3.

possui Modo de Treinamento

6.4.

possibilita autenticação

6.5.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado ao Cupom Fiscal

6.6.

possibilita impressão de cheque

6.7. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

6.8. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral GRANDE TOTAL

01

Venda Bruta VENDA BRUTA

01

Venda Líquida VENDA LÍQUIDA

16

Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Tnn,nn% para ICMS ou Snn,nn% para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva

01

Isento ICMS e ISSQN I - ISENTO

01

Não Tributado ICMS e ISSQN N - NÃO INCIDENTE

01

Substituição Tributária ICMS e ISSQN F - SUBSTITUIÇÃO

00

Isento ISSQN  

00

Não Tributado ISSQN  

00

Substituição Tributária ISSQN  

01

Cancelamento ICMS TOTAL CANCELAM.

01

Cancelamento ISSQN CANCELAM. DE ISS

01

Desconto ICMS TOTAL DESCONTOS

00

Desconto ISSQN  

01

Acréscimo ICMS TOTAL ACRÉSCIMOS

00

Acréscimo ISSQN  

01

Geral de ISSQN TOTAL DE ISS

20

Meios de Pagamento (Programáveis) Programável

20

Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

6.9. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"CONTADOR DE REINICIO" na Leitura X e Redução Z e "REINICIO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

"CONTADOR DE REDUÇÕES" na Leitura X e Redução Z e "REDUÇÃO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

GNF

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CONT.DE CANCELAM.DE CUPOM FISCAL

6.10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

NO CENTRO DA PARTE TRASEIRA DO ECF

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METALICA

REBITADA

NA PARTE LATERAL ESQUERDA DA BASE FISCAL DO ECF

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

TM-U375

IMPACTO MATRICIAL

40

DUAS ESTAÇÕES

OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletro-mecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C040 ou 27C4001 ou equivalente

512 Kb

UM

7.5.MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OBS: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CM1

BARRA DE PINOS 2X17

Interligação com a Memória Fiscal

PCF

INTERNA

CM2

BARRA DE PINOS 2X4

Conexão serial com mecanismo impressor

PCF

INTERNA

CM3

BARRA DE PINOS 1X4

Alimentação do mecanismo impressor

PCF

INTERNA

CM4

BARRA DE PINOS 6X1

Entrada de alimentação

PCF

INTERNA

CM5

BARRA DE PINOS 2X4

Interligação com placa de potência (montado mas não utilizado)

PCF

INTERNA

CM6

BARRA DE PINOS 1X4

Conexão para leitor de CMC-7 (não utilizado – para implementação futura)

PCF

INTERNA

CM7

BARRA DE PINOS 2X11

Interligação com sensor de falta de papel

PCF

INTERNA

PA1

BARRA DE PINOS 1X2

Jumper para entrada no Modo de Intervenção Técnica (Aberto = MIT)

PCF

INTERNA

CH1

DIP SWITCH

Para emissão da Leitura X

PCF

INTERNA

CH2

DIP SWITCH

Para emissão da Leitura da Memória Fiscal

PCF

EXTERNA

CF1

CONECTOR DB9 FÊMEA

Comunicação serial RS-232C

PCF

EXTERNA

CF2

CONECOR RJ-45 6 PINOS

Conexão com gaveta

PCI

INTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR DB25 FÊMEA

Comunicação serial com a PCF

PCI

INTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ45

Não utilizado

PCI

INTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ-11 FÊMEA 5 PINOS

Não utilizado

PCI

INTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR MINIDIN

Entrada de alimentação para a PCI

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligue a impressora. Certifique-se de que ela esteja com papel. Pressione a tecla "Leitura X", mantendo-a pressionada. Ligue a impressora com a tecla "Leitura X" pressionada. Feito isto, solte a tecla. A impressora deverá iniciar a impressão de uma leitura X.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o ECF com a tecla "Leitura MF" pressionada. Soltar a tecla "Leitura MF". Serão impressas as mensagens "Pressione LINHA p/ leitura entre redução" e "Pressione AVANÇO p/ leitura entre datas". Desconsidere as mensagens impressas e pressione a tecla "Leitura MF" para emissão da leitura por intervalo de datas ou a tecla "Leitura X" para emissão da leitura por intervalo de reduções. A partir deste passo o equipamento solicitará os dígitos da data inicial e final ou do contador de reduções inicial ou final. Para selecionar o valor desejado, pressionar a tecla "Leitura X" quantas vezes for necessário, confirmando o valor desejado pressionando a tecla "Leitura MF". Após a confirmação de todos os valores a leitura será emitida.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO NO FORMATO DO DOCUMENTO: Digitar "READMEF" a partir do diretório onde se encontra instalado o arquivo READMEF.EXE e pressionar a tecla "ENTER". Digitar "0" para salvar em arquivo. Após a mensagem "Nome do arquivo:", digitar o diretório e o nome do arquivo a ser salvo com o conteúdo da MF. Após o passo anterior, aparecerá as seguintes opções: (0) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data (inicial e final no formato ddmmaa) ou (1) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução (inicial e final no formato nnnn). Digitar a data inicial e final ou a redução inicial ou final, conforme opção selecionada, e confirmar com a tecla "ENTER".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE 174/99 e DICAT/SRE Nº 154/00, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF