SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 016/05
(MG de 15/02/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00163-5R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

CORREÇÃO DE ERRO NO SB A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

062/00

18/10/2000

CenPRA/ECF 046/2000

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

URANO

ECF-IF

1EFC

4.00

CF49 (HEXADECIMAL)

27C020 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

3.00

B2C2

00163-5

O equipamento com esta versão (3.00) somente foi autorizado para uso fiscal até 04/12/2000. Os equipamentos com esta versão (3.00) já autorizados para uso fiscal até 04/12/2000 foram atualizados para a versão 4.00 na primeira intervenção técnica ocorrida após 04/12/2000 ou até 31/03/2001, caso não tenha ocorrido intervenção técnica até 31/03/2001.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

URANO INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA

88.979.042/0001-67

046.189490.00-25

OEM

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

ZPM

ECF-IF

1EFC

4.00

00067-1

ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.2.

possibilita identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio

6.3.

possibilita autenticação

6.4.

não possibilita impressão de cheque

6.5.

não possibilita estorno de meio de pagamento

6.6.

possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado

6.8.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.9.

não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.10.

possui Modo de Treinamento

6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Desconto e acréscimo somente em valor. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Possibilita registro de acréscimo de IOF parametrizável em Modo de Intervenção Técnica

6.12. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GT FINAL" e "GT INICIAL"

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA

01

 Venda Líquida VENDA LIQUIDA

09

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Tnn nn,nn% para o ICMS, ou Snn nn,nn% para o ISSQN, onde nn representa o índice do totalizador e nn,nn representa a alíquota efetiva correspondente

01

 Isento ICMS ISENCAO

01

 Não Tributado ICMS NÃO TRIBUTADAS

01

 Substituição Tributária ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

01

 Tributado pelo ISSQN (*vide observação abaixo) ISS

00

 Isento ISS  

00

 Não Tributado ISS  

00

 Substituição Tributária ISS  

01

 Cancelamento ICMS TOTAL CANCELAMENTOS ICMS

01

 Cancelamento ISS TOTAL CANCELAMENTOS ISS

01

 Desconto ICMS ou ISSQN "DESCONTOS DE ITENS" para descontos sobre itens e "DESCONTO SUBTOTAL" para descontos sobre subtotal

00

 Desconto ISS  

01

 Acréscimo ICMS ou ISSQN ACRESCIMOS

00

 Acréscimo ISS  

01

 Acréscimo IOF ACRESCIMO FINANCEIRO

00

 Operações Não Fiscais (Pré programados)  

15

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

01

 Meio de Pagamento (Pré programado) DINHEIRO

09

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável

01

 Geral de ISSQN TOTAL ISS
Observações: *Totalizador exclusivo para ISSQN sem alíquota vinculada)

6.13. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"CONTADOR DE REINICIO INICIAL" e "CONTADOR DE REINICIO FINAL" na Leitura X e na Redução Z", e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

"CONTADOR DE ORDEM DE OPERACAO INICIAL" e "CONTADOR DE ORDEM DE OPERACAO FINAL" na Leitura X e na Redução Z e "COO" nos demais documentos

Contador de Redução Z

"CONTADOR DE REDUÇÕES Z" na Leitura X e na Redução Z e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CONTADOR DE CUPONS FISCAIS CANCELADOS

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

"CONTADOR GERAL NÃO FISCAL INICIAL" e "CONTADOR GERAL NAO FISCAL FINAL" na Leitura X e na Redução Z", e "GNF" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Leitura X

CONTADOR DE LEITURA X
Observações:

6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01

No centro da parte traseira do equipamento, devendo o fio de lacração transpassar sem folgas um suporte plástico perfurado

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

REBITADA

No centro da lateral direita do equipamento

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

BEMATECH

PM600

IMPACTO MATRICIAL

48

UMA ESTAÇÃO

CITIZEN

DP617 - MFCV

IMPACTO MATRICIAL

48

UMA ESTAÇÃO

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou equivalente

512 KB

Dois

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

-------------------

------------------------

------------------------------

-----------------------
OBS: Não possui dispositivo de MFD

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CM1

INEXISTENTE

  

PCF

INTERNA

CM2

BARRA DE PINOS 2X17

Interligação com mecanismo impressor

PCF

INTERNA

CM3

BARRA DE PINOS 1X6

Interligação com teclado e painel de LED

PCF

INTERNA

CM4

BARRA DE PINOS 2X17

Interligação com Memória Fiscal

PCF

INTERNA

J1

INEXISTENTE

  

PCF

INTERNA

J2

BARRA DE PINOS 1X2

Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica

PCF

INTERNA

J3

BARRA DE PINOS 1X2

Não montado

PCF

INTERNA

J4

BARRA DE PINOS 1X2

Não montado

PCF

INTERNA

J5

BARRA DE PINOS 1X2

Configuração de corrente do sensores do mecanismo impressor

PCF

INTERNA

J6

BARRA DE PINOS 1X2

Configuração do sensor de autenticação

PCF

INTERNA

J7

BARRA DE PINOS 1X2

Limpeza e zeramento da Memória de Trabalho

PCF

EXTERNA

CF1 / DC IN

CONECTOR DIN 5 PINOS

Interligação com fonte de alimentação externa

PCF

EXTERNA

CF2 / OK

CONECTOR RJ11

Interligação com gaveta

PCF

EXTERNA

CF3 / COM 1

CONECTOR DB9 FÊMEA

Comunicação serial RS 232C para interligação com PC

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF com a tecla LINE, localizada no painel frontal, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Ligar o ECF com a tecla PAPER FEED, localizada no painel frontal, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão. Para interromper a impressão pressionar qualquer tecla do painel frontal.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do diretório onde estiver instalado o programa ZPM.EXE, digitar "ZPM". Será exibido o menu "ZPM t nnnnnn nnnnnn [canal]", onde: "t" especifica o modo da leitura (t = 1, relatório por intervalo de datas e t = 2, relatório por intervalo de reduções). Se t = 1, nnnnnn nnnnnn especifica a data inicial e final, no formato ddmmaa, respectivamente. Se t = 2, nnnnnn nnnnnn especifica o número da redução inicial e final, respectivamente. "[canal]", especifica o canal serial em uso: 1 = COM1, 2 = COM2. O arquivo gerado será "ZPM.TXT".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DICAT/SRE nºs 262/99 e 205/00 de 04 de dezembro de 2000, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF