SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 078/04

(MG de 02/09/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00167-8R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

007/01

27/03/2001

CenPRA-ECF 078/2001
BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

BEMATECH

ECF-IF

MP-20 FI II R

3.20

13CF (Hexadecimal)

27C010 ou 27C1001 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO)

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

3.10

2644 (Hexadecimal)

00167-8

O equipamento, com esta versão, somente foi autorizado para uso fiscal até 01/05/2001. O equipamento, com esta versão, já autorizado para uso fiscal, teve o software básico substituído pela versão registrada neste ato na primeira intervenção técnica realizada no equipamento ou até 30/09/2001.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A

82.373.077/0005-03

062.193052.00-33

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM)

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

--------------

----------

--------------

------------

-------------

----------------------------------------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita autenticação com caractere gráfico de 18x8 pontos dentro do comando de autenticação

6.3.

permite a emissão de cupom adicional

6.4.

permite estorno de meio de pagamento

6.5.

permite identificar no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso depois do estabelecimento emitente

6.6.

não permite a impressão de cheque

6.7.

permite a impressão de comprovante de pagamento com cartão de crédito ou de débito, armazenando os 100 últimos meios de pagamento vinculados a Cupom Fiscal e Comprovante Não Fiscal para possibilitar a sua emissão posterior, inclusive após a Redução Z, limitado a um único comprovante de pagamento com cartão por documento.

6.8.

permite emitir os documentos Registro de Venda e Conferência de Mesa para uso por restaurantes e estabelecimentos similares

6.9.

possibilita o registro de item diretamente no Cupom Fiscal, sem que haja o registro prévio do item no documento Registro de Venda ou Conferência de Mesa

6.10.

possibilita a parametrização para impressão ou não, do documento Registro de Vendas (parametrização livre)

6.11.

possibilita a parametrização para registro de item diretamente no documento Conferência de Mesa sem que haja registro prévio no documento Registro de Venda (vide item 9.1)

6.12.

possibilita divisão de pagamento de conta, emitindo até 20 (vinte) vias de um mesmo Cupom Fiscal

6.13.

admite tolerância de até 6 (seis) horas para emissão da Redução Z referente ao movimento do dia

6.14.

o software básico, mediante intervenção técnica, poderá aceitar comando do aplicativo para parametrizar a impressão, ou não, de valores no Cupom Conferência de Mesa, com as seguintes opções: (vide item 9.2)

a) valores dos itens com os respectivos totais parciais e totais a pagar

b) valores dos itens com os respectivos totais parciais

c) apenas o total geral a pagar

d) não indicar os valores

6.15.

após a emissão da Redução Z, o software básico cadastra o meio de pagamento a partir do seu primeiro registro enviado pelo aplicativo, com exceção do meio de pagamento "Dinheiro" que é fixo

6.16.

permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.17. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Desconto relativo a operação sujeita ao ISSQN parametrizável. Cancelamento de item limitado aos últimos cem registros. Não permite cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado.

6.18. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral GRANDE TOTAL (GT)

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA

01

 Venda Líquida VENDA LÍQUIDA

16

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Tnn,nn% para ICMS ou Snn,nn% para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS ISENÇÃO

01

 Não Tributado ICMS NÃO INCIDÊNCIA

01

 Substituição Tributária ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIB

01

 Cancelamento ICMS Cancelamentos ICMS

01

 Cancelamento ISSQN Cancelamentos ISS

01

 Desconto ICMS Descontos de ICMS

01

 Desconto ISSQN Descontos de ISS

01

 Acréscimo ICMS Acréscimo de ICMS

01

 Acréscimo ISSQN Acréscimo de ISS

01

 Geral de ISSQN Totalizador de ISS

49

 Meios de Pagamento Programável

01

 Meio de Pagamento - Dinheiro Dinheiro (fixo)

50

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

01

 Operação Não Fiscal – Retirada de Caixa Sangria (fixo)

01

 Operação Não Fiscal – Entrada de Caixa Suprimento (fixo)

6.19. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"Reinício" na Leitura X e na Redução Z, e "Contador de Reinicio" e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

"Reduções" na Leitura X e na Redução Z e "Contador de Reduções" e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Leitura X

Leitura X

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Canc. de Cupom Fiscal

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado

"Geral de Comprovante Não Fiscal" ou "GNF"

6.20. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

03

UM NA PARTE CENTRAL DA VISTA FRONTAL, UM NO MEIO DA LATERAL DIREITA E UM NA LATERAL ESQUERDA POSTERIOR

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METÁLICA

REBITADA

NA LATERAL ESQUERDA

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

CITIZEN/BEMATECH

DP617MFCV/PM-600

IMPACTO MATRICIAL

48

UMA ESTAÇÃO
OBS: Possui sensor óptico de pouco papel e de fim de papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

PROM

27C040 ou equivalente

512 Kb

NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN1

BARRA DE PINOS 2X17

CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

CN2

BARRA DE PINOS 1X7

INTEFACE COM O TECLADO

PCF

INTERNA

CN3

BARRA DE PINOS 2X8

CONEXÃO COM O SENSOR DO MECANISMO IMPRESSOR

PCF

INTERNA

CN4

BARRA DE PINOS 2X20

NÃO INSTALADO – PREVISTO PARA PLACA DE EXPANSÃO

PCF

INTERNA

CN5

BARRA DE PINOS 1X6

INTERFACE COM O MOTOR REBOBINADOR E SENSOR DE POUCO PAPEL

PCF

INTERNA

CN7

BARRA DE PINOS 1X19

CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR

PCF

INTERNA

CN8

BARRA DE PINOS 1 X7

ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA

PCF

INTERNA

CN9

INEXISTENTE

SEM FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN10

INEXISTENTE

SEM FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN11

BARRA DE PINOS 2X7

NÃO MONTADO – PODERÁ SER MONTADO PARA PERMITIR INTERFACE COM O CORTADOR E TRNSPORTADOR DE PAPEL

PCF

INTERNA

CN12

PINO

ATERRAMENTO DA PLACA CONTROLADORA FISCAL

PCF

INTERNA

CN13

INEXISTENTE

SEM FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN14

INEXISTENTE

SEM FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN15

BARRA DE PINOS 1X5

CONEXÃO COM A GAVETA DE DINHEIRO

PCF

INTERNA

JPF3

FIADO 1 COM 2

SELEÇÃO DA CAPACIDADE DA MEMÓRIA DE TRABALHO (RAM)

PCF

INTERNA

JPF4

FIADO

LIBERAÇÃO DO PINO READY DO PROCESSADOR PARA DEPURAÇÃO DE PROGRAMA

PCF

INTERNA

JPF5

FIADO 1 COM 2

SELEÇÃO DA CAPACIDADE DA MEMÓRIA DO SOFTWARE BÁSICO

PCF

INTERNA

TEC-OP

BARRA DE PINOS 1X3

JUMPER PARA INTERVENÇÃO TÉCNICA

PCF

INTERNA

TP1

BARRA DE PINOS 1X3

PONTO DE TESTE

PCF

INTERNA

J4

FIO ABERTO

CONFIGURAÇÃO DO SENSOR DO MECANISMO IMPRESSOR – SEM UTILIZAÇÃO

PCF

EXTERNA

CN6

CONECTOR DB9 FÊMEA

COMUNICAÇÃO SERIAL COM COMPUTADOR PADRÃO RS-232C

--------

EXTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ-11 FÊMEA 5 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM GAVETA

Observação: Opcionalmente, poderá ser incorporado o conector CN11 - BARRA DE PINOS 2x7, para interface com o cortador e transportador de papel.

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X e LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o equipamento com qualquer tecla pressionada, sendo então emitida a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Para interromper a leitura, desligar e ligar novamente o equipamento.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o aplicativo "LEITURA.EXE", a partir do diretório onde se encontre instalado. Executando o programa, caso a porta de comunicação não tenha sido detectada, aparecerá uma tela contendo as seguintes opções: (0) configurar outra porta; (1) tentar novamente; (2) ignorar o aviso e continuar e (ESC) sair do programa. Se o programa reconhecer a impressora, serão mostradas as seguintes opções: (D) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data inicial e final no formato ddmmaa; (C) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução inicial e final no formato nnnn. Após o recebimento da Leitura da Memória Fiscal será criado o arquivo "LEITMEMF.TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII.

9. CONDIÇÕES/RESTRIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

9.1.Em relação ao item 6.11 deverá estar parametrizado para não aceitar registro de item diretamente no documento Conferência de Mesa sem que haja registro prévio no documento Registro de Venda. Para tanto, o parâmetro do comando "1B 50 41" deve ser um número impar.

9.2.Em relação ao item 6.14, deverá estar parametrizado de acordo com a opção "a", indicando os valores dos itens com os respectivos totais parciais e totais a pagar. Para tanto o parâmetro do comando "1B 50 39" deve ser igual a 0 (zero).

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

10.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SAIF nº 108/01 de 19 de junho de 2001, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 25 de agosto de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF