SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 132/04

(MG de 06/11/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00169-4R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

CORREÇÃO DE BUG – A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

017/01

19/06/2001

CenPRA 086/2001

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

NCR

ECF-IF

7141

02.12

8C66 (Hexadecimal)

EPROM 27C010 ou equivalente
* OBS: Para leitura do conteúdo do dispositivo de armazenamento do Software Básico é necessário utilizar adaptador compatível com o soquete do equipamento leitor.

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

02.10

03E8

00169-4

 O equipamento, com esta versão, somente foi autorizado para uso fiscal até 01/08/2001. O equipamento, com esta versão, ou com outras versões anteriores, já autorizado para uso fiscal, teve o software básico substituído pela versão registrada neste ato na primeira intervenção técnica realizada no equipamento após 01/08/2001 ou até 31/12/2001.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

NCR BRASIL LTDA

33.033.440/0009-51

062.976597.00-04

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

--------------

-----------

---------------

--------

------------------

-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.3.

identifica o consumidor em campo próprio no documento fiscal abaixo do cabeçalho

6.4.

possibilita autenticação

6.5.

possibilita impressão de cheque

6.6.

possibilita a emissão de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado e Vinculado

6.7.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.8.

possibilita estorno de meio de pagamento

6.9.

possibilita a gravação de Inscrição Municipal do usuário

6.10.

possibilita a emissão de cupom adicional

6.11.

possui leitor CMC7 para leitura de código de barras de cheque

6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Desconto sobre item tributado pelo ISSQN é parametrizável. Desconto e Acréscimo somente em valor. Não possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Cancelamento de item limitado aos 1050 últimos itens registrados.

6.13. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GT ATUAL" e "GT ANTERIOR"

01

 Venda Bruta *VENDA BRUTA

01

 Venda Líquida VENDA LÍQUIDA

08

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Tn para ICMS, ou Sn para ISSQN, onde "n" representa o índice do totalizador

01

 Isento ICMS I - ISENTA

01

 Não Tributado ICMS N - NÃO TRIBUTADA

01

 Substituição Tributária ICMS F - SUBSTITUIÇÃO TRIB

00

 Isento ISSQN  

00

 Não Tributado ISSQN  

00

 Substituição Tributária ISSQN  

01

 Cancelamento ICMS *CANCELAMENTOS ICMS

01

 Cancelamento ISSQN *CANCELAMENTOS ISS

01

 Cancelamento de Comprovante Não Fiscal CANC. NÃO FISCAIS

01

 Desconto ICMS *DESCONTOS ICMS

01

 Desconto ISSQN *DESCONTOS ISS

00

 Desconto em Comprovante Não Fiscal  

01

 Acréscimo ICMS ACRÉSCIMOS ICMS

01

 Acréscimo ISSQN ACRÉSCIMOS ISS

00

 Acréscimo em Comprovante Não Fiscal  

00

 Geral de ICMS  

01

 Geral de ISSQN *TOTAL LIQ. ISS

01

 Geral de Operações Tributadas pelo ISSQN TRIBUTADAS ISS

00

 Geral de Operação Não Fiscal  

15

 Meios de Pagamento (Programáveis) Programável

09

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

01

 Troco TOTAL DO TROCO

6.14. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"REINICIO (CRO)", na Leitura X e na Redução Z, e "CRO" e "CONTADOR DE REINICIO (CRO)" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

"OPERAÇÕES (COO)" e "COO", na Leitura X e na Redução Z, e "COO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Redução Z

"REDUÇÕES (Z)" na Leitura X e na Redução Z, "RED" e "CONTADOR DE REDUÇÕES (CRZ)" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Leitura X

LEITURAS (X)

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

DOCS. CANCELADOS

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

"NÃO FISCAL (GNF)" e "GNF", na Leitura X e na Redução Z, e somente "GNF" na Leitura da Memória Fiscal

Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (9)

Programável

Contador de Comprovante Não Fiscal Cancelado

CANC. NÃO FISCAIS

Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado

CNFV EMITIDOS

Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado Cancelado

CNFV CANCELADOS

6.15. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

02

Parte central das laterais direita e esquerda

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

COLADA

NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

AXIOHM

A721

IMPACTO MATRICIAL

40

DUAS ESTAÇÕES
OBS: Possui sensor eletromecânico de ausência de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

M27C2001 ou equivalente

256 Kb

UM (01)

7.5.MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

--------

--------

-----------

--------
OBS: Não possui Memória de Fita Detalhe.

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

JP1

BARRA DE PINOS 2X1

 PARA RESET DO PROCESSADOR

PCF

INTERNA

JP2

BARRA DE PINOS 2X17

 NÃO MONTADO E NÃO UTILIZADO

PCF

INTERNA

JP3

BARRA DE PINOS 2X17

 INTERLIGAÇÃO COM A MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

JP4

BARRA DE PINOS 3X1

 SELECÃO DA CAPACIDADE DA MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

JP5

BARRA DE PINOS 2X13

 INTERLIGAÇÃO COM PLACA CONTROLADORA DE IMPRESSÃO

PCF

INTERNA

JP6

CONECTOR USB

 INTERFACE USB - NÃO MONTADO E NÃO UTLIZADO

PCF

INTERNA

JP8

BARRA DE PINOS 2X3

 NÃO MONTADO E NÃO UTILIZADO

PCF

INTERNA

JP9

BARRA DE PINOS 2X1

 NÃO MONTADO E NÃO UTILIZADO

PCF

INTERNA

JP12

BARRA DE PINOS 2X1

 DESATIVA A BATERIA

PCF

INTERNA

SW1

INTERRUPTOR PUSH SW

 CHAVE PARA EMISSÃO DE LEITURAS

PCF

EXTERNA

JP7

CONECTOR DB9A MACHO

 COMUNICAÇÃO SERIAL RS232 COM PC

PCF

EXTERNA

JP10

CONECTOR MINI DIN 6

 ENTRADA ALIMENTAÇÃO DC – FONTE EXTERNA

PCF

EXTERNA

JP11

CONECTOR RJ11

 INTERLIGAÇÃO COM GAVETA

PCI

INTERNA

CN1

CONECTOR 2X13

 INTERLIGAÇÃO COM PCF

PCI

INTERNA

CN2

BARRA DE PINOS 2X1

 JUMPER PARA ENTRADA EM MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA

PCI

INTERNA

CN3

BARRA DE PINOS 2X3

PCI

INTERNA

J4

BARRA DE PINOS 7X1

 MONTADO MAS NÃO UTILIZADO

PCI

INTERNA

J5

BARRA DE PINOS 7X1

 INTERLIGAÇÃO COM MOTOR DO REBOBINADOR

PCI

INTERNA

J6

BARRA DE PINOS 7X1

 INTERLIGAÇÃO COM TRACIONADOR DA BOBINA DE PAPEL

PCI

INTERNA

J7

BARRA DE PINOS 5X1

 SENSOR DE TAMPA ABERTA

PCI

INTERNA

J8

BARRA DE PINOS 5X1

PCI

INTERNA

J9

BARRA DE PINOS 5X1

 TRACIONADOR DE CHEQUE (ENTRADA)

PCI

INTERNA

J10

BARRA DE PINOS 5X1

 SENSOR DE FALTA DE BOBINA DE PAPEL

PCI

INTERNA

J11

BARRA DE PINOS 5X1

 TRACIONADOR DE CHEQUE (SAÍDA)

PCI

INTERNA

J12

BARRA DE PINOS 2X1

 JUMPER PARA HABILITAÇÃO DO LEITOR CMC7

PCI

INTERNA

J13

BARRA DE PINOS 5X1

 INTERLIGAÇÃO COM MECANISMO IMPRESSOR

PCI

INTERNA

J14

BARRA DE PINOS 7X1

 INTERLIGAÇÃO COM LEDs DO PAINEL

PCI

INTERNA

J15

BARRA DE PINOS 2X1

 MONTADO, MAS NÃO UTILIZADO

PCI

INTERNA

J16

CONECTOR FLAT CABLE 12 PINOS

 INTERLIGAÇÃO COM CABEÇA DE IMPRESSÃO

PCI

INTERNA

J17

BARRA DE PINOS 2X4

 INTERLIGAÇÃO COM MECANISMO IMPRESSOR

PCI

INTERNA

SW1

DIP SWITCH

 CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS DO MECANISMO IMPRESSOR

PCI

INTERNA

SW2

INTERRUPTOR PUSH BUTTON

PCI

INTERNA

SW3

INTERRUPTOR LIGA-DESLIGA

 INTERRUPTOR DE ENERGIA

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o equipamento. Pressionar o botão interno localizado em orifício na parte central da lateral esquerda, da base do ECF, introduzindo um pino no mencionado orifício. Ligar o equipamento com o botão interno pressionado. Soltar o botão ao iniciar a impressão. Será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Para interromper a impressão, desligar o equipamento.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar a impressora. Ligar o equipamento pressionando, concomitantemente, o botão localizado na parte posterior esquerda do equipamento. Soltar o botão ao iniciar a impressão. Será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Não há procedimento para interromper a impressão, exceto se entrar em Modo de Intervenção Técnica.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Pode ser feita em ambiente DOS ou Windows. Em ambiente DOS utilizar o programa "LERMFBIN.EXE" para DOS: A partir do prompt do DOS, onde se encontre o aplicativo "LERMFBIN.EXE", executar o comando para gerar o arquivo texto "MFNCR.TXT", com a impressora conectada na serial do PC. Em seguida, digitar "LERMFBIN/SERIAL" e teclar ENTER. Em ambiente Windows utilizar o programa "LERMFBIN.EXE" para Windows: Executar o programa LERMFBIN.EXE. No diretório onde será executado deverão estar os seguintes arquivos: LERMFBIN.EXE e dllecf.dll. Seguir as instruções da tela. Serão gerados os seguintes arquivos: MFNCR.TXT – arquivo texto com relatório LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL com mesmo ‘lay-out" impresso pela impressora fiscal e MFNCRDBA.TXT – arquivo texto com campos a serem lidos em planilha eletrônica ou importados para banco de dados.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DICAT/SRE nº 087/00 de 18 de maio de 2000 e DICAT/SRE 134/01 de 25 de julho de 2001 e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 20 de outubro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF