SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 030/04

(MG de 11/05/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00171-6R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO (REVISÃO)

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

26/03

17/06/2003

CenPRA/ECF 013/2003

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

DATAREGIS

ECF-IF

DT-4000

05.05

B76C (HEXADECIMAL)

27C512 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO)

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

05.03

728C

00171-6

O equipamento com esta versão somente poderá ser autorizado para uso fiscal até a data de publicação deste ato. Não é possível a atualização dos equipamentos já autorizados para uso fiscal em virtude de incompatibilidade no método de gravação de dados na Memória Fiscal.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

DATAREGIS S/A

54.268.438/0001-84

503.278055.00-11

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM)

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

------

---------

-----------

-------------

--------------

---------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.3.

possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa no campo de mensagem promocional

6.4.

permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado e não vinculado

6.5.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.6.

não permite estorno de meio de pagamento

6.7.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.8.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.9.

possibilita autenticação (de item, de total de cupom, de comprovante não fiscal e meio de pagamento até quatro vezes)

6.10.

possibilita impressão de cheque

6.11.

possibilita instalação de leitor de código de barras de cheque (CMC7) como acessório opcional

6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observações: Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Permite parametrização do desconto de ISS. Admite cancelamento de item com desconto ou acréscimo. Admite desconto ou acréscimo em Comprovante Não Fiscal.

6.13. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GT Inicial" e "GT Final"

01

 Venda Bruta "Venda Bruta" na Leitura X e "V..Bruta" na LMF

01

 Venda Líquida Venda Líquida ICMS

18

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Trr nn,nn% ou Srr nn,nn% onde rr é o índice do imposto e nn a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS I

01

 Não Tributado ICMS N

01

 Substituição Tributária ICMS F

01

 Isento ISS IS

01

 Não Tributado ISS NS

01

 Substituição Tributária ISS FS

01

 Cancelamento ICMS CANCELAMENTO ICMS

01

 Cancelamento ISS CANCELAMENTO ISSQN

01

 Desconto ICMS DESCONTO ICMS

01

 Desconto ISS DESCONTO ISSQN

01

 Acréscimo ICMS ACRÉSCIMO ICMS

01

 Acréscimo ISS ACRÉSCIMO ISSQN

00

 Acréscimo IOF  

01

 Geral de ISS Totalizador ISSQN

00

 Operações Não Fiscais (Pré programados)  

10

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

00

 Meio de Pagamento (Pré programado)  

20

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável
Observações:

6.14. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"Contador de Reinicio de Operacao" na LX e "CRO" na LMF

Contador de Ordem de Operação

 "COO", "COO Inicial" e "COO Final"

Contador de Redução Z

"Contador de Reducoes Z" na Leitura X e "CZ" na LMF

Contador de Cupom Fiscal

Contador de Cupom Fiscal

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

Cont. Geral de Oper. Nao Fiscal

Contador Geral de Relatórios Gerenciais

Cont.Geral de Rel. Gerencial

Contador de Comprovante de Crédito ou Débito

Contador de Credito ou Debito

Contadores Específicos de Operações Não Fiscais

CON

Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais

Cont. Especifico Rel.Gerencial
Observações:

6.15. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

02

Em parafusos perfurados localizados nas laterais

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METAL

REBITADA

Lateral direita posterior do ECF

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

OLIVETTI

PR-4

Matricial (de impacto)

40

Duas estações

OBS.: Contém sensor de fim (ótico) e proximidade de fim de papel (mecânico)

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou equivalente

4Mb equivalente a 512KB para dados referentes a 2.555 reduções (RZ) no mínimo

01 (um)

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

-------------

-----------------

------------------

-------------------
OBS.: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN1

CONECTOR DB-25 MACHO

CONEXÃO SERIAL E ALIMENTAÇÃO

PCF

INTERNA

CN2

NÃO MONTADO

NÃ UTILIZADO

PCF

INTERNA

CN3

BARRA DE PINOS 2X17

CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

CN4

BARRA DE PINOS 2X5

PONTO PARA TESTE DA PLACA

PCF

INTERNA

JP1

BARRA DE PINOS 1X2

JUMPER PARA INTERVENÇÃO TÉCNICA

PCF

INTERNA

JP3

BARRA DE PINOS 1X2

conexão DE emulador de EPROM para testes da placa fiscal

PCF

INTERNA

JP4

BARRA DE PINOS 1X2

CONEXÃO DO BOTÃO PARA emissão de relatório da leitura LX e LMF em modo manual

PCF

EXTERNA

CN5

CONECTOR DB-9 FÊMEA

COMUNICAÇÃO SERIAL RS232C

PCF

EXTERNA

RJ11

CONECTOR RJ-11

CONEXÃO COM GAVETA

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR DB25 FÊMEA

COMUNICAÇÃO RS232C COM A PCF

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR MINIDIN

ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ-11

INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR RJ-11 EXTERNO PARA GAVETA

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar uma vez o botão existente na parte posterior do equipamento até que se inicie a impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Desligar o equipamento. Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar duas vezes o botão existente na parte posterior do equipamento. A emissão será iniciada a partir do CRZ 001. Para interromper a emissão, desligar o ECF, pressionar o botão existente na parte posterior, ligar o equipamento com o botão pressionado e aguardar a impressão do menu. Em seguida desligar e religar o ECF.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: a partir do prompt do DOS, no drive e diretório onde foram instalados os programas SENDIF e SENDIF2, para emitir a leitura completa dos dados armazenados na MF, digitar a expressão SENDIF MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM1) ou SENDIF2 MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM2) seguido de <ENTER>. Para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico, digitar a expressão MFAN ou MFA2N (espaço em branco) DDMMAA (espaço em branco) ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado. Efetuados os comandos acima, é gerado o arquivo "MF" no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. tendo em vista o presente ato, fica cancelado o Comunicado DICAT/SAIF nº 016/2004 de 16 de março de 2004.

Belo Horizonte, 07 de maio de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF