SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 164/04

(MG de 03/12/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00177-5

REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO

-------

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

054/00

18/10/2000

CenPRA-ECF 055/2000

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

DARUMA

ECF-IF

FS-2000

1.00

7765 (Hexadecimal)

EPROM 27C512 ou 27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

-------

----------

--------------

--------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A

45.170.289/0001-25

541.241497.00-30

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

----------

--------------

----------

--------------

-----------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possui Modo de Treinamento.

6.2.

identifica o consumidor por nome, endereço e documento de identificação, sendo este último campo de preenchimento obrigatório, em campo próprio impresso no final do Cupom Fiscal, antes da mensagem promocional.

6.3.

possibilita emissão de cupom adicional.

6.4.

possibilita estorno do meio de pagamento.

6.5.

possibilita autenticação.

6.6.

possibilita emissão de cheque.

6.7.

possibilita emissão de Cupom Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado.

6.8.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado, possibilitando a emissão da segunda via do comprovante de pagamento.

6.9.

não possui acréscimo relativo ao IOF.

6.10.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário.

6.11.

não permite emitir Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiros.

6.12.

permite a impressão de relatórios gerenciais específicos não vinculados a Leitura X (16 tipos pré-programados)

6.13. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observações: Possui parametrização para habilitar ou não desconto ou acréscimo sobre prestação sujeita ao ISSQN. O cancelamento de Cupom Fiscal também cancela o respectivo Comprovante Não Fiscal Vinculado, quando houver. Possibilita cancelamento, desconto e acréscimo em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado com totalizadores distintos. Desconto e Acréscimo em percentual e em valor.

6.14. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral ‘GT" na Leitura da Memória Fiscal e "TOTALIZADOR GERAL (GT)" na Leitura X e na Redução Z

01

Venda Bruta VENDA BRUTA*

01

Venda Líquida VENDA LIQUIDA

16

Tributados pelo ICMS ou pelo ISSQN "Tnn,nn%" para o ICMS ou "Snn,nn%" para o ISSQN onde nn,nn representa a alíquota efetiva

01

Isento ICMS I* (Isento)

01

Não Tributado ICMS N* (Não Incidência/Imunidade)

01

Substituição Tributária ICMS F* (Substituição Tributária)

00

Isento ISSQN  

00

Não Tributado ISSQN  

00

Substituição Tributária ISSQN  

01

Cancelamento ICMS Totalizador Cancel. de ICMS*

01

Cancelamento ISSQN Totalizador Cancel. de ISS*

01

Desconto ICMS Totalizador Desconto de ICMS*

01

Desconto ISSQN Totalizador Desconto de ISS*

01

Acréscimo ICMS Totalizador Acréscimo de ICMS*

01

Acréscimo ISSQN Totalizador Acréscimo de ISS*

01

Totalizador Geral de ISSQN Total de ISS

01

Totalizador Geral Tributado de ISSQN TOTAL ISS

01

Totalizador Geral Tributado de ICMS TOTAL ICMS

16

Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

32

Meios de Pagamento Programável

01

Cancelamento de Operação Não Fiscal Totaliz.Cancel. Não Fiscal

01

Desconto em Operação Não Fiscal Desconto Não Fiscal

01

Acréscimos em Operação Não Fiscal Acréscimo Não Fiscal

01

Totalizador de Troco Troco
Observações:

6.15. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"CRO", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Contador de Reinício de Operação" na Leitura X e na Redução Z

Contador de Ordem de Operação

"COO", na Leitura da Memória Fiscal, e por "COO" e "Contador de Ordem de Operação*" nos demais documentos

Contador de Redução Z

"CRZ", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Contador de Redução Z" nos demais documentos

Contador de Leitura X

Contador de Leituras X

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal

Contador Geral de Operação Não Fiscal

"GNF", na Leitura da Memória Fiscal e "Contador Geral de Comprovante Não Fiscal*" na Leitura X e na Redução Z

Contador Específico de Operação Não Fiscal

CER

Contador de Comprovante Não Fiscal Cancelado

Contador de Cancel.de Comprov.Não Fiscal

Contador Geral de Relatório Gerencial

Contador Geral de Relatório Gerencial

Contador Especifico de Relatório Gerencial

CER

6.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01

NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO TRANSPASSANDO DOIS PINOS PERFURADOS EXISTENTES NO GABINETE

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METAL

REBITADA

NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

OKIDATA

PD 425

IMPACTO MATRICIAL

48 CARACTERES

DUAS ESTAÇÕES

OBS: Possui sensor ótico de fim papel e sensor eletromecânico de presença de bobina de papel. A Placa Controladora de Impressão foi desenvolvida de modo a possuir recursos de comunicação exclusivamente com a Placa Controladora Fiscal, não disponibilizando meios de comunicação nos padrões de mercado.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

PROM

27C080 OU EQUIVALENTE

1MB

UM (01)

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

EXTERNA

CN1

CONECTOR DB9 FÊMEA

COMUNICAÇÃO RS-232C COM PC

PCF

EXTERNA

CN6

CONECTOR RJ-11

CONEXÃO COM GAVETA DE VALORES

PCF

INTERNA

CN3

CONECTOR RIBLE MACHO 2X20

CONEXÃO DA MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

CN4

CONECTOR RIBLE MACHO 2X16

CONEXÃO DA MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

CN5

CONECTOR RIBLE MACHO 2X20

CONEXÃO COM PLACA CONTROLADORA DE IMPRESSÃO

PCF

INTERNA

JP1 A

pré-fiado na placa na posição 1-2

para seleção de tensão de programação

PCF

INTERNA

JP1 B

pré-fiado na placa (aberto)

para seleção de tensão de programação

PCF

INTERNA

JP1 C

pré-fiado na placa na posição 1-2

para seleção do tipo de Memória PROM da Memória Fiscal

PCI

INTERNA

CN1

BARRA DE PINOS 1X12

INTERLIGAÇÃO COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO

PCI

INTERNA

CN2

CONECTOR FCI PARA FLATE CABLE

CONEXÃO DE DADOS COM O MECANISMO DE IMPRESSÃO

PCI

INTERNA

CN3

CONECTOR FCI PARA FLATE CABLE

CONEXÃO DE DADOS COM O MECANISMO DE IMPRESSÃO

PCI

INTERNA

CN5

CONECTOR RIBLE MACHO 2X20

CONEXÃO COM A PLACA CONTROLADORA FISCAL

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "ON LINE" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura. Para interromper a impressão pressionar novamente a tecla "LINE FEED".

8.2.2. POR INTERVALO DE REDUÇÕES Z: (não disponível)

8.2.3. PARA MEIO MAGNÉTICO: Desligar o ECF. Conectar o computador por meio de cabo serial (conector DB9). Inserir um disquete contendo o arquivo "LE-MF345.EXE" no drive. Digitar "LE-MF2K", a partir do diretório onde se encontra o arquivo "LE-MF2K.EXE" e pressionar a tecla "ENTER". Ao aparecer no visor do computador a mensagem "LEITURA REMOTA DA MEMÓRIA FISCAL", ligar o ECF e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data inicial no formato "DDMMAA" ou o número inicial do Contador de Reduções no formato "00NNNN" (2 zeros iniciais seguidos de 4 dígitos) e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data final no formato "DDMMAA" ou o número final do Contador de Reduções no formato "00NNNN" e pressionar a tecla "ENTER". Digitar o nome do arquivo a ser gravado (até 8 caracteres), precedido da letra e dois pontos para identificar o drive onde se encontra o disquete (ex.: A:LERMF.TXT). Pressionar a tecla "ENTER". Será gerado o arquivo "LERMF.TXT", contendo toda a Leitura da Memória Fiscal.

8.3. RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO OU DE PARÂMETROS: (não disponível)

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração de registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE nº 209/00 de 07 de dezembro de 2000 e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 25 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF