SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 164/04

(MG de 03/12/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00177-5	REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO	-------	156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)	054/00	18/10/2000	CenPRA-ECF 055/2000	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
DARUMA	ECF-IF	FS-2000	1.00	7765 (Hexadecimal)	EPROM 27C512 ou 27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
-------	----------	--------------	--------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A	45.170.289/0001-25	541.241497.00-30	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
---------	----------	--------------	----------	--------------	-----------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	possui Modo de Treinamento.
6.2.	identifica o consumidor por nome, endereço e documento de identificação, sendo este último campo de preenchimento obrigatório, em campo próprio impresso no final do Cupom Fiscal, antes da mensagem promocional.
6.3.	possibilita emissão de cupom adicional.
6.4.	possibilita estorno do meio de pagamento.
6.5.	possibilita autenticação.
6.6.	possibilita emissão de cheque.
6.7.	possibilita emissão de Cupom Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado.
6.8.	possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado, possibilitando a emissão da segunda via do comprovante de pagamento.
6.9.	não possui acréscimo relativo ao IOF.
6.10.	possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário.
6.11.	não permite emitir Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiros.
6.12.	permite a impressão de relatórios gerenciais específicos não vinculados a Leitura X (16 tipos pré-programados)

6.13. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

Observações: Possui parametrização para habilitar ou não desconto ou acréscimo sobre prestação sujeita ao ISSQN. O cancelamento de Cupom Fiscal também cancela o respectivo Comprovante Não Fiscal Vinculado, quando houver. Possibilita cancelamento, desconto e acréscimo em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado com totalizadores distintos. Desconto e Acréscimo em percentual e em valor.

6.14. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	‘GT" na Leitura da Memória Fiscal e "TOTALIZADOR GERAL (GT)" na Leitura X e na Redução Z
01	Venda Bruta	VENDA BRUTA*
01	Venda Líquida	VENDA LIQUIDA
16	Tributados pelo ICMS ou pelo ISSQN	"Tnn,nn%" para o ICMS ou "Snn,nn%" para o ISSQN onde nn,nn representa a alíquota efetiva
01	Isento ICMS	I* (Isento)
01	Não Tributado ICMS	N* (Não Incidência/Imunidade)
01	Substituição Tributária ICMS	F* (Substituição Tributária)
00	Isento ISSQN
00	Não Tributado ISSQN
00	Substituição Tributária ISSQN
01	Cancelamento ICMS	Totalizador Cancel. de ICMS*
01	Cancelamento ISSQN	Totalizador Cancel. de ISS*
01	Desconto ICMS	Totalizador Desconto de ICMS*
01	Desconto ISSQN	Totalizador Desconto de ISS*
01	Acréscimo ICMS	Totalizador Acréscimo de ICMS*
01	Acréscimo ISSQN	Totalizador Acréscimo de ISS*
01	Totalizador Geral de ISSQN	Total de ISS
01	Totalizador Geral Tributado de ISSQN	TOTAL ISS
01	Totalizador Geral Tributado de ICMS	TOTAL ICMS
16	Operações Não Fiscais (Programáveis)	Programável
32	Meios de Pagamento	Programável
01	Cancelamento de Operação Não Fiscal	Totaliz.Cancel. Não Fiscal
01	Desconto em Operação Não Fiscal	Desconto Não Fiscal
01	Acréscimos em Operação Não Fiscal	Acréscimo Não Fiscal
01	Totalizador de Troco	Troco
Observações:

6.15. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"CRO", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Contador de Reinício de Operação" na Leitura X e na Redução Z
Contador de Ordem de Operação	"COO", na Leitura da Memória Fiscal, e por "COO" e "Contador de Ordem de Operação*" nos demais documentos
Contador de Redução Z	"CRZ", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Contador de Redução Z" nos demais documentos
Contador de Leitura X	Contador de Leituras X
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal
Contador Geral de Operação Não Fiscal	"GNF", na Leitura da Memória Fiscal e "Contador Geral de Comprovante Não Fiscal*" na Leitura X e na Redução Z
Contador Específico de Operação Não Fiscal	CER
Contador de Comprovante Não Fiscal Cancelado	Contador de Cancel.de Comprov.Não Fiscal
Contador Geral de Relatório Gerencial	Contador Geral de Relatório Gerencial
Contador Especifico de Relatório Gerencial	CER

6.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
01	NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO TRANSPASSANDO DOIS PINOS PERFURADOS EXISTENTES NO GABINETE

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
METAL	REBITADA	NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
OKIDATA	PD 425	IMPACTO MATRICIAL	48 CARACTERES	DUAS ESTAÇÕES
OBS: Possui sensor ótico de fim papel e sensor eletromecânico de presença de bobina de papel. A Placa Controladora de Impressão foi desenvolvida de modo a possuir recursos de comunicação exclusivamente com a Placa Controladora Fiscal, não disponibilizando meios de comunicação nos padrões de mercado.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
PROM	27C080 OU EQUIVALENTE	1MB	UM (01)

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	EXTERNA	CN1	CONECTOR DB9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO RS-232C COM PC
PCF	EXTERNA	CN6	CONECTOR RJ-11	CONEXÃO COM GAVETA DE VALORES
PCF	INTERNA	CN3	CONECTOR RIBLE MACHO 2X20	CONEXÃO DA MEMÓRIA FISCAL
PCF	INTERNA	CN4	CONECTOR RIBLE MACHO 2X16	CONEXÃO DA MEMÓRIA FISCAL
PCF	INTERNA	CN5	CONECTOR RIBLE MACHO 2X20	CONEXÃO COM PLACA CONTROLADORA DE IMPRESSÃO
PCF	INTERNA	JP1 A	pré-fiado na placa na posição 1-2	para seleção de tensão de programação
PCF	INTERNA	JP1 B	pré-fiado na placa (aberto)	para seleção de tensão de programação
PCF	INTERNA	JP1 C	pré-fiado na placa na posição 1-2	para seleção do tipo de Memória PROM da Memória Fiscal
PCI	INTERNA	CN1	BARRA DE PINOS 1X12	INTERLIGAÇÃO COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO
PCI	INTERNA	CN2	CONECTOR FCI PARA FLATE CABLE	CONEXÃO DE DADOS COM O MECANISMO DE IMPRESSÃO
PCI	INTERNA	CN3	CONECTOR FCI PARA FLATE CABLE	CONEXÃO DE DADOS COM O MECANISMO DE IMPRESSÃO
PCI	INTERNA	CN5	CONECTOR RIBLE MACHO 2X20	CONEXÃO COM A PLACA CONTROLADORA FISCAL

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "ON LINE" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura. Para interromper a impressão pressionar novamente a tecla "LINE FEED".

8.2.2. POR INTERVALO DE REDUÇÕES Z: (não disponível)

8.2.3. PARA MEIO MAGNÉTICO: Desligar o ECF. Conectar o computador por meio de cabo serial (conector DB9). Inserir um disquete contendo o arquivo "LE-MF345.EXE" no drive. Digitar "LE-MF2K", a partir do diretório onde se encontra o arquivo "LE-MF2K.EXE" e pressionar a tecla "ENTER". Ao aparecer no visor do computador a mensagem "LEITURA REMOTA DA MEMÓRIA FISCAL", ligar o ECF e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data inicial no formato "DDMMAA" ou o número inicial do Contador de Reduções no formato "00NNNN" (2 zeros iniciais seguidos de 4 dígitos) e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data final no formato "DDMMAA" ou o número final do Contador de Reduções no formato "00NNNN" e pressionar a tecla "ENTER". Digitar o nome do arquivo a ser gravado (até 8 caracteres), precedido da letra e dois pontos para identificar o drive onde se encontra o disquete (ex.: A:LERMF.TXT). Pressionar a tecla "ENTER". Será gerado o arquivo "LERMF.TXT", contendo toda a Leitura da Memória Fiscal.

8.3. RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO OU DE PARÂMETROS: (não disponível)

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração de registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE nº 209/00 de 07 de dezembro de 2000 e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 25 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF