SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 164/04
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
00177-5 |
REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO |
------- |
156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98) |
054/00 |
18/10/2000 |
CenPRA-ECF 055/2000 |
BLOQUEADO
(NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
DARUMA |
ECF-IF |
FS-2000 |
1.00 |
7765 (Hexadecimal) |
EPROM 27C512 ou 27C010 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
VERSÃO |
CHECKSUM |
ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
------- |
---------- |
-------------- |
-------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A |
45.170.289/0001-25 |
541.241497.00-30 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
--------- |
---------- |
-------------- |
---------- |
-------------- |
----------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
ITEM |
CARACTERISTICA |
6.1. |
possui Modo de Treinamento. |
6.2. |
identifica o consumidor por nome, endereço e documento de identificação, sendo este último campo de preenchimento obrigatório, em campo próprio impresso no final do Cupom Fiscal, antes da mensagem promocional. |
6.3. |
possibilita emissão de cupom adicional. |
6.4. |
possibilita estorno do meio de pagamento. |
6.5. |
possibilita autenticação. |
6.6. |
possibilita emissão de cheque. |
6.7. |
possibilita emissão de Cupom Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado. |
6.8. |
possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado, possibilitando a emissão da segunda via do comprovante de pagamento. |
6.9. |
não possui acréscimo relativo ao IOF. |
6.10. |
possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário. |
6.11. |
não permite emitir Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiros. |
6.12. |
permite a impressão de relatórios gerenciais específicos não vinculados a Leitura X (16 tipos pré-programados) |
6.13. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Observações: Possui parametrização para habilitar ou não desconto ou acréscimo sobre prestação sujeita ao ISSQN. O cancelamento de Cupom Fiscal também cancela o respectivo Comprovante Não Fiscal Vinculado, quando houver. Possibilita cancelamento, desconto e acréscimo em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado com totalizadores distintos. Desconto e Acréscimo em percentual e em valor. |
6.14. TOTALIZADORES:
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
01 |
Totalizador Geral | GT" na Leitura da Memória Fiscal e "TOTALIZADOR GERAL (GT)" na Leitura X e na Redução Z |
01 |
Venda Bruta | VENDA BRUTA* |
01 |
Venda Líquida | VENDA LIQUIDA |
16 |
Tributados pelo ICMS ou pelo ISSQN | "Tnn,nn%" para o ICMS ou "Snn,nn%" para o ISSQN onde nn,nn representa a alíquota efetiva |
01 |
Isento ICMS | I* (Isento) |
01 |
Não Tributado ICMS | N* (Não Incidência/Imunidade) |
01 |
Substituição Tributária ICMS | F* (Substituição Tributária) |
00 |
Isento ISSQN | |
00 |
Não Tributado ISSQN | |
00 |
Substituição Tributária ISSQN | |
01 |
Cancelamento ICMS | Totalizador Cancel. de ICMS* |
01 |
Cancelamento ISSQN | Totalizador Cancel. de ISS* |
01 |
Desconto ICMS | Totalizador Desconto de ICMS* |
01 |
Desconto ISSQN | Totalizador Desconto de ISS* |
01 |
Acréscimo ICMS | Totalizador Acréscimo de ICMS* |
01 |
Acréscimo ISSQN | Totalizador Acréscimo de ISS* |
01 |
Totalizador Geral de ISSQN | Total de ISS |
01 |
Totalizador Geral Tributado de ISSQN | TOTAL ISS |
01 |
Totalizador Geral Tributado de ICMS | TOTAL ICMS |
16 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável |
32 |
Meios de Pagamento | Programável |
01 |
Cancelamento de Operação Não Fiscal | Totaliz.Cancel. Não Fiscal |
01 |
Desconto em Operação Não Fiscal | Desconto Não Fiscal |
01 |
Acréscimos em Operação Não Fiscal | Acréscimo Não Fiscal |
01 |
Totalizador de Troco | Troco |
Observações: |
6.15. CONTADORES:
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
Contador de Reinicio de Operação |
"CRO", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Contador de Reinício de Operação" na Leitura X e na Redução Z |
Contador de Ordem de Operação |
"COO", na Leitura da Memória Fiscal, e por "COO" e "Contador de Ordem de Operação*" nos demais documentos |
Contador de Redução Z |
"CRZ", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Contador de Redução Z" nos demais documentos |
Contador de Leitura X |
Contador de Leituras X |
Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal |
Contador Geral de Operação Não Fiscal |
"GNF", na Leitura da Memória Fiscal e "Contador Geral de Comprovante Não Fiscal*" na Leitura X e na Redução Z |
Contador Específico de Operação Não Fiscal |
CER |
Contador de Comprovante Não Fiscal Cancelado |
Contador de Cancel.de Comprov.Não Fiscal |
Contador Geral de Relatório Gerencial |
Contador Geral de Relatório Gerencial |
Contador Especifico de Relatório Gerencial |
CER |
6.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: |
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
01 |
NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO TRANSPASSANDO DOIS PINOS PERFURADOS EXISTENTES NO GABINETE |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
METAL |
REBITADA |
NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
OKIDATA |
PD 425 |
IMPACTO MATRICIAL |
48 CARACTERES |
DUAS ESTAÇÕES |
OBS: Possui sensor ótico de fim papel e sensor eletromecânico de presença de bobina de papel. A Placa Controladora de Impressão foi desenvolvida de modo a possuir recursos de comunicação exclusivamente com a Placa Controladora Fiscal, não disponibilizando meios de comunicação nos padrões de mercado. |
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
PROM |
27C080 OU EQUIVALENTE |
1MB |
UM (01) |
7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
PCF |
EXTERNA |
CN1 |
CONECTOR DB9 FÊMEA |
COMUNICAÇÃO RS-232C COM PC |
PCF |
EXTERNA |
CN6 |
CONECTOR RJ-11 |
CONEXÃO COM GAVETA DE VALORES |
PCF |
INTERNA |
CN3 |
CONECTOR RIBLE MACHO 2X20 |
CONEXÃO DA MEMÓRIA FISCAL |
PCF |
INTERNA |
CN4 |
CONECTOR RIBLE MACHO 2X16 |
CONEXÃO DA MEMÓRIA FISCAL |
PCF |
INTERNA |
CN5 |
CONECTOR RIBLE MACHO 2X20 |
CONEXÃO COM PLACA CONTROLADORA DE IMPRESSÃO |
PCF |
INTERNA |
JP1 A |
pré-fiado na placa na posição 1-2 |
para seleção de tensão de programação |
PCF |
INTERNA |
JP1 B |
pré-fiado na placa (aberto) |
para seleção de tensão de programação |
PCF |
INTERNA |
JP1 C |
pré-fiado na placa na posição 1-2 |
para seleção do tipo de Memória PROM da Memória Fiscal |
PCI |
INTERNA |
CN1 |
BARRA DE PINOS 1X12 |
INTERLIGAÇÃO COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO |
PCI |
INTERNA |
CN2 |
CONECTOR FCI PARA FLATE CABLE |
CONEXÃO DE DADOS COM O MECANISMO DE IMPRESSÃO |
PCI |
INTERNA |
CN3 |
CONECTOR FCI PARA FLATE CABLE |
CONEXÃO DE DADOS COM O MECANISMO DE IMPRESSÃO |
PCI |
INTERNA |
CN5 |
CONECTOR RIBLE MACHO 2X20 |
CONEXÃO COM A PLACA CONTROLADORA FISCAL |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "ON LINE" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1. GERAL: Desligar o ECF. Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura. Para interromper a impressão pressionar novamente a tecla "LINE FEED".
8.2.2. POR INTERVALO DE REDUÇÕES Z: (não disponível)
8.2.3. PARA MEIO MAGNÉTICO: Desligar o ECF. Conectar o computador por meio de cabo serial (conector DB9). Inserir um disquete contendo o arquivo "LE-MF345.EXE" no drive. Digitar "LE-MF2K", a partir do diretório onde se encontra o arquivo "LE-MF2K.EXE" e pressionar a tecla "ENTER". Ao aparecer no visor do computador a mensagem "LEITURA REMOTA DA MEMÓRIA FISCAL", ligar o ECF e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data inicial no formato "DDMMAA" ou o número inicial do Contador de Reduções no formato "00NNNN" (2 zeros iniciais seguidos de 4 dígitos) e pressionar a tecla "ENTER". Digitar a data final no formato "DDMMAA" ou o número final do Contador de Reduções no formato "00NNNN" e pressionar a tecla "ENTER". Digitar o nome do arquivo a ser gravado (até 8 caracteres), precedido da letra e dois pontos para identificar o drive onde se encontra o disquete (ex.: A:LERMF.TXT). Pressionar a tecla "ENTER". Será gerado o arquivo "LERMF.TXT", contendo toda a Leitura da Memória Fiscal.
8.3. RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO OU DE PARÂMETROS: (não disponível)
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;
9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração de registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE nº 209/00 de 07 de dezembro de 2000 e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2004
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF