SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 027/05

(MG de 15/02/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00180-5	REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO	-------	156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)	075/00	04/12/2000	CenPRA 060/2000	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
GENERAL	ECF-IF	GP-2000	1.0	76BB (hexadecimal)	EPROM 27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	Nº DO ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
--------	----------	------------	------------------------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA	15.781.941/0001-87	035.208215.0032	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	Nº DO ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
---------	------	-------------	------------	-------------	--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	possui Modo de Treinamento
6.2.	possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa em campo próprio antes do campo de mensagem promocional
6.3.	não permite estorno de meio de pagamento
6.4.	possibilita autenticação de documentos
6.5.	não possibilita emissão de cheque
6.6.	possibilita emissão de Cupom Adicional
6.7.	possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado
6.8.	possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado
6.9.	possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário
6.10.	não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros
6.11.	acumula até 999 (novecentos e noventa e nove) itens, registrados no Cupom Fiscal em emissão, na Memória de Trabalho
6.12.	possibilita gravação de até 201 (duzentas e uma) intervenções técnicas

6.13. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

Observações: Cancelamento de item limitado aos novecentos e noventa e nove (999) últimos itens registrados. Cancelamento de Cupom Fiscal emitido e em emissão somente se não contiver item sujeito ao ISSQN. Não possibilita acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Desconto e Acréscimo em valor e em percentual.

6.14. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	"GT ATUAL" e "GT ANTERIOR"
01	Venda Bruta	"VENDA BRUTA *", na Leitura X e Redução Z, e "VBRUT" na Leitura da Memória Fiscal
01	Venda Líquida	VENDA LIQUIDA
16	Tributado pelo ICMS ou ISSQN	"Tnn,nn%" para ICMS e "Snn,nn%" para ISSQN, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva
01	Isento ICMS ou ISSQN	I *
00	Isento ISSQN
01	Não Tributado ICMS ou ISSQN	N *
00	Não Tributado ISSQN
01	Substituição Tributária ICMS ou ISSQN	F *
00	Substituição Tributária ISSQN
01	Cancelamento ICMS	CANCELAMENTO *
00	Cancelamento ISSQN
01	Desconto ICMS	DESCONTO *
00	Desconto ISSQN
01	Acréscimo ICMS	ACRESCIMO *
00	Acréscimo ISSQN
01	Totalizador Geral de ISSQN	VENDA ISSQN
00	Acréscimo IOF
05	Operações Não Fiscais (Pré programados)	"GAVETA 1", "GAVETA 2", "CONTRA VALE", "RECEBIMENTO" e "SANGRIA"
15	Operações Não Fiscais (Programáveis)	Programável
01	Meio de Pagamento (Pré programados)	DINHEIRO
29	Meio de Pagamento (Programáveis)	Programável
Observações:

6.15. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"CONT. REIN. CRO" na Leitura X e Redução Z e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Ordem de Operação	COO
Contador de Redução Z	"CONT. REDUCAO Z" na Leitura X e Redução Z e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Leitura X	CONT. LEITURA X
Contador de Cancelamento de Cupom fiscal	CONT. CANCELAM.
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	GNF
Contador Específico de Comprovante Não Fiscal (5 pré- programados)	"GAVETA 1", "GAVETA 2", "CONTRA VALE", "RECEBIMENTO" e "SANGRIA"
Contador Específico de Comprovante Não Fiscal (15 programáveis)	Programável
Observações:

6.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
01	TRANSPASSANDO DOIS ORIFÍCIOS EXISTENTES NO GABINETE E UM PARAFUSO PERFURADO LOCALIZADO NO CENTRO DA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
ALUMINIO	REBITADA	NA PARTE TRASEIRA DO GABINETE

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
EPSON	MU-311	IMPACTO MATRICIAL	42 CARACTERES	UMA ESTAÇÃO
OBS: Possui sensor eletromecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C040 ou equivalente	512 KB	01 (UM)

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	Interna	JM1	Fio fechado	Para alimentação da gaveta (24VDC)
PCF	Interna	JM2	Inexistente
PCF	Interna	JM3	Fio aberto	Para expanção de EPROM de 1M para 4Mbits
PCF	Interna	JM4	Fio aberto	Para selecionar RS485 – Canal serial 1
PCF	Interna	JM5	Fio aberto	Para selecionar RS485 – Canal serial 1
PCF	Interna	JM6	Fio fechado	Para selecionar RS232 – Canal serial 1
PCF	Interna	JM7	Fio fechado	Para selecionar RS232 – Canal serial 1
PCF	Interna	JM8	Fio aberto	Para selecionar RS485 – Canal serial 2
PCF	Interna	JM9	Fio aberto	Para selecionar RS485 – Canal serial 2
PCF	Interna	JM10	Fio fechado	Para selecionar RS232 – Canal serial 2
PCF	Interna	JM11	Fio fechado	Para selecionar RS232 – Canal serial 2
PCF	Interna	JM12	Fio aberto	Para configuração de controle do teclado – não utilizado
PCF	Interna	JM13	Fio aberto	Para configuração de controle do teclado – não utilizado
PCF	Interna	JM14	Fio aberto	Para configuração de controle do teclado – não utilizado
PCF	Interna	JM15	Fio fechado	Sensor de Gaveta
PCF	Interna	P1	Barra de pinos 2x4	Não montado – fechado 2 pinos que seleciona a velocidade de comunicação do canal serial 1
PCF	Interna	P2	Barra de pinos 2x4	Seleciona velocidade de comunicação do canal serial 2
PCF	Interna	P3	Barra de pinos 1x3	Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica
PCF	Interna	P4	Barra de pinos 1x2	Seleciona modo de teste de fábrica (utilizado somente em processo de fabricação)
PCF	Interna	P5	Barra de pinos 1x2	Seleciona modo de teste de fábrica (utilizado somente em processo de fabricação)
PCF	Interna	CN1	Conector para flat cable 33x1	Interligação com a Memória Fiscal
PCF	Interna	CN2	Conector para flat cable 23x1	Interligação com mecanismo impressor
PCF	Interna	CN3	Barra de pinos 2x1	Interligação com rebobinador de papel para alimentação
PCF	Interna	CN4	Barra de pinos 2x1	Interligação com botão liga / desliga
PCF	Interna	CN5	Barra de pinos 3x1	Interligação com sensor de papel
PCF	Interna	CN6	Barra de pinos 8x1	Interligação com teclado
PCF	Externa	J1	Conector RJ45	Interface serial RS232C para display remoto
PCF	Externa	J2	Conector RJ12	Conexão com gaveta
PCF	Externa	J3	Conector Jack 2 polos	Interligação com fonte de alimentação externa
PCF	Externa	CN7	Conector DB9 Fêmea	Conexão com impressora de cheques
PCF	Externa	CN8	Conector DB9 Macho	Interface serial RS232C para comunicação com PC

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o equipamento com a tecla F3 pressionada.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Ligar o equipamento com a tecla F2 pressionada. Para interromper a leitura, pressionar a tecla "PF" e mantê-la pressionada por 10 segundos.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do prompt do DOS, no diretório onde se encontrem os arquivos "LERMF.BAT", "GP2000.EXE", "ALIQ.DBF", "MFGP.EXE" e "TESTE.CFG", no arquivo TESTE.CFG, utilizando um editor de texto, indicar a porta de comunicação que será utilizada: "1" para COM1 ou "2" para COM2. Digitar "LERMF" e pressionar "ENTER". Será gerado um arquivo texto de nome "MF.TXT".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE nº 010/01 de 02 de fevereiro de 2001e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF