SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 025/04

(MG de 30/04/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00181-3R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

027/03

17/05/2003

CenPRA 014/2003

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

Yanco

ECF-MR

Yanco2000

2.0

FC04

EPROM 27C020 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

1.0

95D3

00181-3

O equipamento com esta versão somente poderá ser autorizado para uso fiscal até a data de publicação deste ato. O equipamento com esta versão já autorizado para uso fiscal, deverá ter o software básico substituído pela versão registrada neste ato na primeira intervenção técnica realizada no equipamento ou até 30/06/2004, caso não ocorra intervenção técnica até esta data.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A

82.373.077/0005-03

062.193052.00-33

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

------------

-------------

------------

-------------

--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal

6.3.

não permite estorno de meio de pagamento

6.4.

possibilita autenticação de documentos

6.5.

possibilita emissão de Cupom Adicional

6.6.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF)

6.7. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Não possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal

6.8. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral TOTALIZADOR GERAL

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA DIARIA

01

 Venda Líquida VENDA LIQUIDA

13

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISS "Tnn,nn" para ICMS e "Snn,nn" para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS I

01

 Não Tributado ICMS N

01

 Substituição Tributária ICMS F

00

 Isento ISS  

00

 Não Tributado ISS  

00

 Substituição Tributária ISS  

01

 Cancelamento ICMS CANCELAMENTO ICMS

01

 Cancelamento ISS CANCELAMENTO ISSQN

01

 Desconto ICMS DESCONTO ICMS

01

 Desconto ISS DESCONTO ISSQN

01

 Acréscimo ICMS ACRESCIMO ICMS

01

 Acréscimo ISS ACRESCIMO ISSQN

00

 Acréscimo IOF  

04

 Operações Não Fiscais (Pré programados) "GAVETA", "SANGRIA", "FUNDO DE CAIXA" e "CONTRAVALE"

04

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

01

 Meio de Pagamento (Pré programados) DINHEIRO

19

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável
Observações:

6.9. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

 "CONTADOR DE REINICIO DE OPERACAO" na Leitura X e na Redução Z e "CRO" na Leitura de Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

 COO

Contador de Redução Z

 "CONTADOR DE REDUCOES Z" na Leitura X e na Redução Z; e "Z"na Leitura de Memória Fiscal.

Contador de Leitura X

 CONTADOR DE LEITURA X

Contador de Cupom Fiscal

 "CONTADOR DE CUPOM FISCAL" ou "CCF".

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

 CUPOM FISCAL CANCELADO

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

 "GERAL DE OPERACAO NAO FISCAL" ou "GNF".

Contador de Comprovante de Crédito/Débito

 "COMPROVANTE DE CREDITO OU DEBITO" ou "CDC".

Contador Geral de Relatório Gerencial

 "GERAL DE RELATORIO GERENCIAL" ou "CRG".
Contador Específico de Relatório Gerencial CER
Observações:

6.10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

03

Um na lateral direita dianteira, um na lateral esquerda dianteira e um no meio da parte traseira.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Metal

Rebitada

Posterior no gabinete inferior a esquerda

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

Epson

MU-310

Impacto matricial

46

Uma estação

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C010 ou equivalente

1 Mb equivalente a 128 Kb para dados referentes a 1888 reduções, no mínimo.

UM (01)

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Externa

P1

 Conector RJ11 Saída para gaveta

PCF

Externa

P2

 Conector DB9 macho Comunicação com balança

PCF

Externa

P3

 Conector DB9 macho Comunicação com PC

PCF

Externa

P4

 Conector Mini-dim 6 Entrada para fonte de alimentação

PCF

Externa

P5

 Conector DB9 macho Comunicação com Leitor de Código de Barras

PCF

Externa

P6

Conector DB9 macho

Comunicação com impressora de cheque

PCF

Externa

P7

Conector DB9 macho

Comunicação com MODEM para TEF

PCF

Interna

P9

 Barra de Pinos 1x14 Display do operador

PCF

Interna

P10

 Barra de Pinos 1x14 Display do cliente ou torre display do cliente

PCF

Interna

P12

 Barra de Pinos 1x2 Chave "liga e desliga"

PCF

Interna

P13

 Barra de Pinos 1x2 Backlight do display do cliente ou da torre do display do cliente

PCF

Interna

P14

 Barra de Pinos 1x2 Sensor de fim de papel

PCF

Interna

P15

 Barra de pinos 1x3 Motor do rebobinador

PCF

Interna

P16

 Conector FCC 23 trilhas Mecanismo impressor

PCF

Interna

P17

Barra de pinos 2x17

Memória Fiscal

PCF

Interna

P18

Barra de Pinos 1x14

Teclado

PCF

Interna

P8

 Barra de Pinos 2x8 OP1 Jumper de intervenção fiscal

OP2 Jumper de reiniciação zera a RAM

OP3 a OP7 desativados

OP8 com jumper desativa log de vendas (desabilitado caso Flag de leitura de LOG obrigatório esteja habilitado)

8. PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

ITEM

PARÂMETRO

CONDIÇÃO

FUNÇÃO

STATUS

8.1

Desconto e Acréscimo de ISSQN.

Modo de Intervenção

Desabilitar o desconto e acréscimo em ISSQN

Menu OPÇÕES Ativa Desc/Acr ISS: S ou N.

8.2

Leitura de itens vendidos

Modo de Intervenção

Obriga a gravação de itens vendidos para meio magnético antes da emissão da Redução Z

Menu OPÇÕES Log antes: S ou N.

8.3

Departamento Aberto

Modo de Intervenção

Vendas sem codificação de itens.

Menu OPÇÕES depto Aberto: S ou N.

9. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

9.1. LEITURA X: Ligar o ECF e pressionar a tecla "X", em seguida a tecla "ENTER".

9.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

9.2.1. GERAL: Ligar o ECF, pressionar a tecla "X", selecionar a opção: "por data" ou "CRZ", pressionar a tecla "ENTER" e teclar "ENTER" duas vezes.

9.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: ligar o ECF, pressionar a tecla "X", selecionar a opção: " LMF por data", pressionar a tecla "ENTER", digitar a data inicial (ddmmaa) e pressionar a tecla "ENTER", digitar a data final (ddmmaa) e pressionar a tecla "ENTER".

9.2.3. POR INTERVALO DE REDUÇÕES Z: Ligar o ECF, pressionar a tecla "X", selecionar a opção: "LMF por CRZ", pressionar a tecla "ENTER", digitar o "CRZ" inicial (nnnn) e pressionar a tecla "ENTER", digitar o "CRZ" final (nnnn) e pressionar a tecla "ENTER".

9.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do menu INICIAR, selecionar "PROGRAMAS" e "SICRE 2000 FOR WINDOWS", seguindo as instruções do programa.

9.3. RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO OU DE PARÂMETROS: Ligar o ECF, selecionar o menu "emitir relatórios" e pressionar a tecla "ENTER", selecionar o menu "cadastros" e pressionar a tecla "ENTER", selecionar a opção "Relatório de Programações" e pressionar a tecla "ENTER".

9.4. RELATÓRIO DE PLU: Ligar o ECF, selecionar o menu "emitir relatórios" e pressionar a tecla "ENTER", selecionar o menu "cadastros" e pressionar a tecla "ENTER", selecionar a opção "Produtos" e pressionar a tecla "ENTER".

10. CONDIÇÕES/RESTRIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

10.1. Relativamente ao item 8.2 deste ato, o ECF deverá ser configurado com o parâmetro "S" de modo a impedir a emissão de Redução Z se não houver a gravação de itens vendidos para arquivo eletrônico.

10.2. Relativamente ao item 8.3 deste ato, o ECF deverá ser configurado com o parâmetro "N" de modo a impossibilitar registro de venda de item sem codificação.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

11.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

11.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

11.4. tendo em vista o presente ato, fica cancelado o Comunicado DICAT/SAIF nº 017/2004 de 16 de março de 2004.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF