SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 175/04
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
|
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
|
00191-0 |
REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO |
--------- |
156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98) |
002/01 |
27/03/2001 |
CenPRA 074/2001 |
BLOQUEADO
(NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
ELGIN |
ECF-MR |
800-S2 |
1.0 |
F7E5 (hexadecimal) |
EPROM 27C1001 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
|
VERSÃO |
CHECKSUM |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
|
-------- |
---------- |
------------ |
-------------------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
|
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
|
ELGIN S/A |
14.200.166/0001-66 |
035.308135.0020 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
|
-------- |
------- |
--------- |
------- |
----------- |
---------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
|
ITEM |
CARACTERISTICA |
|
6.1. |
não possui Modo de Treinamento |
|
6.2. |
não possibilita identificar o consumidor no Cupom Fiscal |
|
6.3. |
não permite estorno de meio de pagamento |
|
6.4. |
não possibilita autenticação de documentos |
|
6.5. |
não possibilita emissão de cheque |
|
6.6. |
não possibilita emissão de Cupom Adicional |
|
6.7. |
possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado |
|
6.8. |
não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado |
|
6.9. |
não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para operações sujeitas ao ISSQN |
|
6.10. |
não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros |
|
6.11. |
possui capacidade para armazenar até 2000 itens na tabela de produtos (PLU) na Memória de Trabalho |
|
6.12. |
permite parametrização para registro de item com preço aberto ou fechado, observada as seguintes condições para o parâmetro "H.D.L.O." na Leitura de Parâmetros: "0", para preço fechado e qualquer outro valor de "1" a "8", para preço aberto (vide item 9.1) |
|
6.13. |
não possibilita interligação em rede com outro ECF |
|
6.14. |
possibilita interligação com PC exclusivamente para carregar tabela de produtos (PLU) e extração da Leitura da Memória Fiscal em arquivo no formato do documento impresso, não possuindo recursos para transmissão de dados necessários para geração do arquivo eletrônico do SINTEGRA. |
|
6.15. |
não possui codificação de GT |
6.16. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
|
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
|
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
|
SIM |
------ |
NÃO |
------ |
SIM |
------ |
SIM |
------ |
SIM |
------ |
SIM |
------ |
SIM |
------ |
|
Observações: Cancelamento de item restrito ao último item registrado. Cancelamento de Cupom em emissão somente quando totalizado em zero. Desconto em valor e em percentual. Acréscimo somente em percentual. |
|||||||||||||
6.17. TOTALIZADORES:
|
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
01 |
Totalizador Geral | "GT" e "GT INICIO DO DIA" |
|
01 |
Venda Bruta | VB(*) |
|
01 |
Venda Líquida ICMS | VENDA LIQUIDA |
|
10 |
Tributado pelo ICMS | "Tnn,nn%(*)" onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva |
|
00 |
Tributado pelo ISSQN | |
|
01 |
Isento ICMS | I(ISENT) (*) |
|
00 |
Isento ISSQN | |
|
01 |
Não Tributado ICMS | N(NTRIB) (*) |
|
00 |
Não Tributado ISSQN | |
|
01 |
Substituição Tributária ICMS | F(SUBST) (*) |
|
00 |
Substituição Tributária ISSQN | |
|
01 |
Cancelamento ICMS | CANCEL. ICMS(*) |
|
00 |
Cancelamento ISSQN | |
|
00 |
Desconto ICMS | DESCONTO ICMS(*) |
|
00 |
Desconto ISSQN | |
|
00 |
Acréscimo ICMS | ACRESCIMO ICMS (*) |
|
00 |
Acréscimo ISSQN | |
|
00 |
Totalizador Geral de ISSQN | |
|
00 |
Acréscimo IOF | |
|
02 |
Operações Não Fiscais (Pré programados) | "F.CAIXA" e "SANGRIA" |
|
00 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | |
|
03 |
Meio de Pagamento (Pré programados) | "DINHEIRO", "CHEQUE" e "TEF" |
|
03 |
Meio de Pagamento (Programáveis) | |
| OBS.: Na Leitura X, os Totalizadores Parciais Tributados (T) são exibidos mesmo quando não programada a alíquiota | ||
6.18. CONTADORES:
|
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
Contador de Reinicio de Operação |
"CRO" na Leitura da Memória Fiscal e "Reinicio(CRO)" na Leitura X e Redução Z |
|
Contador de Ordem de Operação |
COO |
|
Contador de Redução Z |
REDUCOES(CRZ) |
|
Contador de Leitura X |
LEITURA X |
|
Contador de Cupom Fiscal |
CCF |
|
Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
CF CANCELADO |
|
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
GNF |
|
Contador de Comprovante de Crédito e Débito |
CCD |
|
Contador de Desconto ICMS |
DESCONTO ICMS |
|
Contador de Acréscimo ICMS |
ACRESCIMO ICMS |
| Observações: | |
6.19. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
|
SIMBOLO: |
NÃO POSSUI |
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
|
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
|
02 |
um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda, todos transpassando orifícios existentes no gabinete não devendo haver folga no fio de lacração |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
|
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
ALUMINIO |
REBITADA |
NA PARTE TRASEIRA DO GABINETE |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
|
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
|
EPSON |
M-190G |
IMPACTO MATRICIAL |
24 CARACTERES |
UMA ESTAÇÃO |
| OBS: | ||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
EPROM |
27C4001 ou equivalente |
512 KB |
01 (UM) |
7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
|
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
PCF |
Interna |
PN1 |
Barra de pinos 1x10 |
Interligação com display do cliente e display torre |
|
PCF |
Interna |
PN2 |
Barra de pinos 1x12 |
Interligação com display do cliente e display torre |
|
PCF |
Interna |
PN3 |
Barra de pinos 1x2 |
Interligação com motor do rebobinador |
|
PCF |
Interna |
PN4 |
Barra de pinos 1x6 |
Interligação com sensor de fim de papel |
|
PCF |
Interna |
PN5 |
Barra de pinos 1x2 |
Interligação com gaveta |
|
PCF |
Interna |
PN6 |
Barra de pinos 2x17 |
Interligação com Memória Fiscal |
|
PCF |
Interna |
PN7 |
Barra de pinos 1x6 |
Interligação com placa de interface para comunicação com PC |
|
PCF |
Interna |
PN8 |
Barra de pinos 1x20 |
Interligação com teclado |
|
PCF |
Interna |
PN9 |
Barra de pinos 1x12 |
Interligação com mecanismo impressor |
|
PCF |
Interna |
PN10 |
Barra de pinos 1x8 |
Interligação com mecanismo impressor |
|
PCF |
Interna |
JP1 |
Barra de pinos 1x3 |
Jumper de habilitação do Modo de Intervenção Técnica |
|
INTERFACE CONECTADA PCF |
Interna |
PN2 |
Conector |
Não montado |
|
INTERFACE CONECTADA PCF |
Externa |
PN1 |
Conector DB9 macho |
Comunicação com PC ou scanner |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Colocar a chave de controle na posição X e pressionar a tecla "DINHEIRO".
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:
8.2.1. GERAL: Colocar a chave de controle na posição Z. Digitar 28 no teclado e pressionar três vezes a tecla "DINHEIRO".
8.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: Colocar a chave de controle na posição Z. Digitar, 29. Pressionar a tecla "DINHEIRO". Digitar a data inicial (no formato AAAAMMDD). Pressionar a tecla "DINHEIRO". Digitar a data final (no formato AAAAMMDD) e pressionar a tecla "DINHEIRO".
8.2.3. POR INTERVALO DE REDUÇÃO: Colocar a chave de controle na posição Z. Digitar, 28. Pressionar a tecla "DINHEIRO". Digitar o número da Redução Z inicial. Pressionar a tecla "DINHEIRO". Digitar o número da Redução Z final e pressionar a tecla "DINHEIRO".
8.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o software de comunicação do fabricante (RF800S2.EXE). Selecionar a porta de comunicação do microcomputador (1 ou 2) e confirmar a operação. Poderá ser necessário editar o arquivo "AUTOEXEC.BAT" do microcomputador e inserir um comando de comentário "REM" para desabilitar o programa "MOUSE.COM", pois o mesmo dedica a porta "COM1" para o mouse. Será gerado um arquivo denominado "RELZ_SER.TXT" que representa a Leitura da Memória Fiscal.
8.3. RELATÓRIOS:
8.3.1. TABELA DE PRODUTOS (PLU):
8.3.1.1. GERAL: Colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "PLU".
8.3.1.2. POR INTERVALO: Colocar a chave de controle na posição P. Digitar o número da PLU inicial. Pressionar a tecla "PLU ENT". Digitar o número da PLU final e pressionar a tecla "PLU".
8.3.2. PARÂMETROS: Colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "X/HORA".
8.3.3. SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA: Colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "SANGRIA".
8.3.4. OPERADORES: Colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "OPER".
9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:
9.1. PREÇO ABERTO X PREÇO FECHADO: Em relação ao item 6.1, deverá estar parametrizado para "preço fechado" com o parâmetro "0" no endereço "H.D.L.O." da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.2.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;
10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
10.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE nº 086/01 de 07 de maio de 2001 e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2004
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF