SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 146/04

(MG de 10/11/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00194-5	REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO	-------	156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)	082/00	04/12/2000	CenPRA 061/2000	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
DATAREGIS	ECF-MR	PDV DT-12000 TEF	02.01	580C (HEXADECIMAL)	27C512 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	Nº DO ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
---------	-------	----------	-------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
DATAREGIS S/A	54.268.438/0001-84	503.278055.00-11	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	Nº DO ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
------	---------	-----------	-------------	--------------	---------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	não possui Modo de Treinamento
6.2.	não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros
6.3.	possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal somente pelo número do CPF/MF ou CGC/MF
6.4.	permite a emissão de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado e Vinculado
6.5.	permite mais de um registro em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado
6.6.	possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado
6.7.	não permite estorno de meio de pagamento
6.8.	não possibilita emissão de Cupom Adicional
6.9.	não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para ISSQN
6.10.	o valor do CRO (Contador de Reinício de Operação) está limitado a 256 (duzentos e cinqüenta e seis)
6.11.	possibilita autenticação do valor de item, de valor total e de subtotal não impresso, limitados a 4 (quatro) autenticações
6.12.	não possibilita impressão de cheque exceto por meio de acessório externo (Autocheck Dataregis)
6.13.	possibilita interligação em rede com outro ECF, se houver interligação com PC em rede
6.14.	possibilita interligação com PC exclusivamente para: 1-Carregar parâmetros de funcionamento e cadastro de produtos, 2-Extrair informações e relatórios gerenciais inclusive aquelas necessárias para o arquivo eletrônico do SINTEGRA, porém a exportação de dados não obedece ao leiaute estabelecido para o arquivo, devendo o usuário formatá-lo no PC.

6.15. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

-----

SIM

-----

NÃO

-----

SIM

-----

NÃO

-----

SIM

-----

NÃO

-----

Observações: Não possibilita operações de cancelamento, acréscimo ou desconto em Comprovante Não Fiscal. Cancelamento de item limitado ao último item registrado no Cupom Fiscal. Desconto e Acréscimo sobre item somente em percentual. Cancelamento de Cupom Fiscal emitido apenas se o Cupom Fiscal tiver até 100 itens registrados.

6.16. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	"GT Inic." e "GT Final"
01	Venda Bruta	V. Bruta
01	Venda Líquida	Venda Líquida
12	Tributado pelo ICMS	Tnn,nn% (rr) onde nn é a alíquota efetiva e rr é o índice do totalizador
01	Isento ICMS	I
01	Não Tributado ICMS	N
01	Substituição Tributária ICMS	F
00	Isento ISS
00	Não Tributado ISS
00	Substituição Tributária ISS
01	Cancelamento ICMS	Cancelamento
00	Cancelamento ISS
01	Desconto ICMS	Desconto
00	Desconto ISS
01	Acréscimo ICMS	Acrescimo
00	Acréscimo ISS
00	Acréscimo IOF
00	Geral de ISS
02	Operações Não Fiscais (Pré programados)	"Fcaixa" e "Sangria"
04	Operações Não Fiscais (Programáveis) (DV1 a DV4)	Programável
02	Meio de Pagamento (Pré programado)	"DINHEIRO" e "CHEQUE"
06	Meio de Pagamento (Programáveis)	Programável (vide obs. abaixo)
Observações: Quando habilitada a função TEF quatro (4) Meios de Pagamento Prográmáveis assumem a denominação fixa de: "CARTÃO DE CRÉDITO", "CARTÃO DE DÉBITO", "CDC" e "VOUCHER"

6.17. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"CRO" somente na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Ordem de Operação	"COO inicial" e "COO final" ou "COO"
Contador de Redução Z	"Cont Z" na Leitura X e "CZ" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Leitura X	Cont X
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	CONTADOR DE CUPONS CANCELADOS
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	CGCNF
Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (Pré programados - 02)	"Fcaixa" e "Sangria"
Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (Programáveis - 04)	"CONTADOR DV1", "CONTADOR DV2", "CONTADOR DV3" e "CONTADOR DV4"
Contador de Acréscimos	Acrescimo
Contador de Descontos	Desconto
Contador de Itens Cancelados	Cancelamento
Contador de Abertura de Gaveta	Gaveta
Contador de Meio de Pagamento (Pré programado - 02)	"DINHEIRO" e "CHEQUE"
Contador de Meio de Pagamento (Programáveis - 06)	Programável (vide obs. abaixo)
Observações: Quando habilitada a função TEF quatro (4) Meios de Pagamento Prográmáveis assumem a denominação fixa de: "CARTÃO DE CRÉDITO", "CARTÃO DE DÉBITO", "CDC" e "VOUCHER"

6.18. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á ESQUERDA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
02	Um na lateral esquerda do ECF (mesmo lado do interruptor liga desliga), transpassando parafuso perfurado e dois orifícios existentes no gabinete. E outro na parte central traseira do ECF, transpassando parafuso perfurado e dois orifícios existentes no gabinete.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
METAL	REBITADA	Na lateral esquerda do ECF ao lado do interruptor liga-desliga

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
BEMATECH	PM600	Matricial (de impacto)	40	Uma estação
OBS.: Contém sensor eletromecânico de fim de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C040 ou equivalente	4Mb equivalente a 512KB para dados referentes a 2.555 reduções (RZ) no mínimo	Nenhum

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
-------------	-----------------	------------------	-------------------
OBS.: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	INTERNA	CN1	BARRA DE PINOS 2X13 (1 PINO INUTILIZADO)	INTERLIGAÇÃO COM PLACA CONTROLADORA DE IMPRESSÃO
PCF	INTERNA	CN2	CONECTOR DE 9 PINOS	INTERLIGAÇÃO COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO
PCF	INTERNA	CN3	BARRA DE PINOS 5X1 (1 PINO INUTILIZADO)	INTERLIGAÇÃO COM CONETOR EXTERNO RJ11 PARA GAVETA
PCF	INTERNA	CN4	BARRA DE PINOS 2X11 (1 PINO INUTILIZADO)	INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY
PCF	INTERNA	CN5	BARRA DE PINOS 2X11 (1 PINO INUTILIZADO E 4 SEM CONEXÃO)	INTERLIGAÇÃO COM TECLADO
PCF	INTERNA	CN6	BARRA DE PINOS 2X7 (1 PINO INUTILIZADO)	INTERLIGAÇÃO COM CONCETOR EXTERNO DB9 MACHO PARA BALANÇA
PCF	INTERNA	CN7	CONECTOR CELIS 2X17	INTERLIGAÇÃO COM MEMÓRIA FISCAL
PCF	INTERNA	CN8	BARRA DE PINOS 2X5	PARA LEITURA E GRAVAÇÃO DO CONTEUDO DE DLP (UTILIZADO SOMENTE EM PROCESSO DE FABRICAÇÃO)
PCF	INTERNA	CN9	BARRA DE PINOS 2X7 (1 PINO INUTILIZADO E 6 SEM CONEXÃO)	INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR EXTERNO DB9 FÊMEA PARA REDE
PCF	INTERNA	CN10	BARRA DE PINOS 2X2 (1 PINO INUTILIZADO)	INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR EXTERNO RJ11 PARA USO DE FISCO
PCF	INTERNA	CN11	BARRA DE PINOS 2X7 (1 PINO INUTILIZADO E 2 SEM CONEXÃO)	INTERLIGAÇÃO COM CONCETOR EXTERNO DB9 MACHO PARA SCANNER
PCF	INTERNA	J1	BARRA DE PINOS 2X1	JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA
PCI	INTERNA	CN1	CHICOTE SOLDADO 26 PINOS	INTERLIGAÇÃO COM PCF
PCI	INTERNA	CN2	BARRA DE PINOS 2X6	INTERLIGAÇÃO COM MECANISMO IMPRESSOR
PCI	INTERNA	CN3	BARRA DE PINOS 2X10	INTERLIGAÇÃO COM MECANISMO IMPRESSOR
PCI	INTERNA	CN4	BARRA DE PINOS 2X10	INTERLIGAÇÃO COM IMPRESSOR DE CHEQUE
PCI	INTERNA	CN5	BARRA DE PINOS 2X6	INTERLIGAÇÃO COM IMPRESSOR DE CHEQUE
------	EXTERNA	FISCO	CONECTOR DB9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO RS232C PARA USO EXCLUSIVO DO FISCO
-------	EXTERNA	SCANNER	CONECTOR DB9 MACHO	CONEXÃO COM LEITOR OPTICO DE CÓDIGO DE BARRAS
-------	EXTERNA	GAVETA	CONECTOR RJ11	CONEXÃO COM GAVETA
-------	EXTERNA	BAL/POS	CONECTOR DB9 MACHO	CONEXÃO COM BALANÇA ELETRÔNICA OU POS PARA TRANSAÇÕES TEF
-------	EXTERNA	REDE	CONECTOR RJ11	INTERLIGAÇÃO COM OUTRO ECF OU COM MICROCOMPUTADOR

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF. Posicionar a chave de controle em X. Pressionar a tecla 6 (seis) no teclado de valores e em seguida a tecla "SUB TOTAL". Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. POR INTERVALO DE DATA: Ligar o ECF. Posicionar a chave em X. Teclar SUB TOTAL. Digitar a data inicial, no formato DDMMAA. Teclar SUB TOTAL. Digitar a data final, no formato DDMMAA. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.2.2. POR INTERVALO DE REDUÇÕES: Ligar o ECF. Posicionar a chave em Z. Teclar SUB TOTAL. Digitar o número inicial da Redução Z no formato NNNN. Teclar SUB TOTAL. Digitar o número final da Redução Z no formato NNNN. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.2.3. PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o ECF ao computador, ligando a porta serial RS-232C do ECF de uso exclusivo da fiscalização à uma porta serial RS- 232C do computador. Digitar "REDE2 n nnn", onde "n" é o número da porta serial utilizada e "nnn" é o número do ECF, a partir do diretório onde estiver instalado o aplicativo REDE2.EXE no computador e pressionar a tecla ENTER. Exemplo: REDE2 1 011, para COM1 e ECF de número 011. O programa REDE2 deve ser o da versão 3.05. Digitar "R" e "L". Digitar a data inicial da Leitura da Memória Fiscal a ser emitida, no formato "ddmmaa" e pressionar a tecla ENTER. Digitar a data final desejada ou aceitar a informada, no formato "ddmmaa" e pressionar a tecla ENTER. Pressionar uma tecla qualquer para finalizar. Pressionar a tecla ESC três vezes para sair do programa. Será gerado no diretório de trabalho o arquivo "MFxxx.TXT", sendo xxx o número do ECF cuja memória fiscal foi lida. O arquivo gerado poderá ser copiado para disquete.

8.3. RELATÓRIOS: O equipamento possibilita a emissão dos seguintes relatórios comandados exclusivamente pelo "software" básico (sem interferência de programa aplicativo):

8.3.1. Relatório de Revezamento de Operador: Colocar a chave em X. Digitar "8". Teclar SUB TOTAL. Digitar o código do operador. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.2. Relatório de Produtos por Departamento: Colocar a chave em X. Teclar CP. Para cada produto que se quer no relatório, digitar o código do produto seguido da tecla CP. Para fechar o pedido de relatório, teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.3. Relatório de Venda por Departamento: Colocar a chave em X. Teclar CP. Para cada departamento desejado, digitar o número do departamento e a tecla DINHEIRO. Para fechar o pedido de relatório, teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.4. Relatório de Parâmetros (Preset/Status): Colocar a chave em X. Digitar "1". Teclar X. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.5. Relatório de cadastro de produtos:

8.3.5.1. Impresso no ECF: Colocar a chave em X. Digitar "7". Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.5.2. Em arquivo eletrônico: Conectar o ECF ao computador, ligando a porta serial RS-232C do ECF de uso exclusivo da fiscalização à uma porta serial RS- 232C do computador. Digitar "REDE2 n nnn", onde "n" é o número da porta serial utilizada e "nnn" é o número do ECF, a partir do diretório onde estiver instalado o aplicativo REDE2.EXE no computador e pressionar a tecla ENTER. Exemplo: REDE2 1 011, para COM1 e ECF de número 011. O programa REDE2 deve ser o da versão 3.05. Digitar "R" e "A". Responder o que solicita o aplicativo REDE2. Pressionar qualquer tecla para finalizar. Teclar ESC três vezes para sair do programa. Será gerado no diretório de trabalho o arquivo "CAD.TXT" que pode ser copiado para disquete.

8.3.6. Relatório de Situações Tributárias em arquivo eletrônico: Conectar o ECF ao computador, ligando a porta serial RS-232C do ECF de uso exclusivo da fiscalização à uma porta serial RS- 232C do computador. Digitar "REDE2 n nnn", onde "n" é o número da porta serial utilizada e "nnn" é o número do ECF, a partir do diretório onde estiver instalado o aplicativo REDE2.EXE no computador e pressionar a tecla ENTER. Exemplo: REDE2 1 011, para COM1 e ECF de número 011. O programa REDE2 deve ser o da versão 3.05. Digitar "R" e "Q". Responder o que solicita o aplicativo REDE2. Pressionar qualquer tecla para finalizar. Teclar ESC três vezes para sair do programa. Será gerado no diretório de trabalho o arquivo "TRIB.TXT" que pode ser copiado para disquete.

9. CONDIÇÕES/RESTRIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

9.1. A primeira linha da programação de parâmetros (linha 1) deve ser programada com o valor "0" (zero), de modo a não permitir o funcionamento do ECF com a gaveta aberta.

9.2. A quinta linha da programação de parâmetros (linha 5) deve ser programada com o valor "0" (zero), de modo a operar com truncamento de valores.

9.3. A tecla "VALOR" de código "24", somente pode ser programada e habilitada no caso do usuário ser estabelecimento comercial varejista de combustíveis (postos de abastecimento de combustível).

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE nº 154/01 de 05 de setembro de 2001, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF