SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 146/04

(MG de 10/11/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00194-5

REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO

-------

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

082/00

04/12/2000

CenPRA 061/2000

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

DATAREGIS

ECF-MR

PDV DT-12000 TEF

02.01

580C (HEXADECIMAL)

27C512 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

---------

-------

----------

-------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

DATAREGIS S/A

54.268.438/0001-84

503.278055.00-11

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

------

---------

-----------

-------------

--------------

---------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.3.

possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal somente pelo número do CPF/MF ou CGC/MF

6.4.

permite a emissão de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado e Vinculado

6.5.

permite mais de um registro em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado

6.6.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.7.

não permite estorno de meio de pagamento

6.8.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.9.

não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para ISSQN

6.10.

o valor do CRO (Contador de Reinício de Operação) está limitado a 256 (duzentos e cinqüenta e seis)

6.11.

possibilita autenticação do valor de item, de valor total e de subtotal não impresso, limitados a 4 (quatro) autenticações

6.12.

não possibilita impressão de cheque exceto por meio de acessório externo (Autocheck Dataregis)

6.13.

possibilita interligação em rede com outro ECF, se houver interligação com PC em rede

6.14.

possibilita interligação com PC exclusivamente para: 1-Carregar parâmetros de funcionamento e cadastro de produtos, 2-Extrair informações e relatórios gerenciais inclusive aquelas necessárias para o arquivo eletrônico do SINTEGRA, porém a exportação de dados não obedece ao leiaute estabelecido para o arquivo, devendo o usuário formatá-lo no PC.

6.15. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

-----

SIM

-----

NÃO

-----

SIM

-----

NÃO

-----

SIM

-----

NÃO

-----

Observações: Não possibilita operações de cancelamento, acréscimo ou desconto em Comprovante Não Fiscal. Cancelamento de item limitado ao último item registrado no Cupom Fiscal. Desconto e Acréscimo sobre item somente em percentual. Cancelamento de Cupom Fiscal emitido apenas se o Cupom Fiscal tiver até 100 itens registrados.

6.16. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral "GT Inic." e "GT Final"

01

Venda Bruta V. Bruta

01

Venda Líquida Venda Líquida

12

Tributado pelo ICMS Tnn,nn% (rr) onde nn é a alíquota efetiva e rr é o índice do totalizador

01

Isento ICMS I

01

Não Tributado ICMS N

01

Substituição Tributária ICMS F

00

Isento ISS  

00

Não Tributado ISS  

00

Substituição Tributária ISS  

01

Cancelamento ICMS Cancelamento

00

Cancelamento ISS  

01

Desconto ICMS Desconto

00

Desconto ISS  

01

Acréscimo ICMS Acrescimo

00

Acréscimo ISS  

00

Acréscimo IOF  

00

Geral de ISS  

02

Operações Não Fiscais (Pré programados) "Fcaixa" e "Sangria"

04

Operações Não Fiscais (Programáveis) (DV1 a DV4) Programável

02

Meio de Pagamento (Pré programado) "DINHEIRO" e "CHEQUE"

06

Meio de Pagamento (Programáveis) Programável (vide obs. abaixo)
Observações: Quando habilitada a função TEF quatro (4) Meios de Pagamento Prográmáveis assumem a denominação fixa de: "CARTÃO DE CRÉDITO", "CARTÃO DE DÉBITO", "CDC" e "VOUCHER"

6.17. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"CRO" somente na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

"COO inicial" e "COO final" ou "COO"

Contador de Redução Z

"Cont Z" na Leitura X e "CZ" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Leitura X

Cont X

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CONTADOR DE CUPONS CANCELADOS

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

CGCNF

Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (Pré programados - 02)

"Fcaixa" e "Sangria"

Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (Programáveis - 04)

"CONTADOR DV1", "CONTADOR DV2", "CONTADOR DV3" e "CONTADOR DV4"

Contador de Acréscimos

Acrescimo

Contador de Descontos

Desconto

Contador de Itens Cancelados

Cancelamento

Contador de Abertura de Gaveta

Gaveta

Contador de Meio de Pagamento (Pré programado - 02)

"DINHEIRO" e "CHEQUE"

Contador de Meio de Pagamento (Programáveis - 06)

Programável (vide obs. abaixo)

Observações: Quando habilitada a função TEF quatro (4) Meios de Pagamento Prográmáveis assumem a denominação fixa de: "CARTÃO DE CRÉDITO", "CARTÃO DE DÉBITO", "CDC" e "VOUCHER"

6.18. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á ESQUERDA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

02

Um na lateral esquerda do ECF (mesmo lado do interruptor liga desliga), transpassando parafuso perfurado e dois orifícios existentes no gabinete. E outro na parte central traseira do ECF, transpassando parafuso perfurado e dois orifícios existentes no gabinete.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METAL

REBITADA

Na lateral esquerda do ECF ao lado do interruptor liga-desliga

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

BEMATECH

PM600

Matricial (de impacto)

40

Uma estação

OBS.: Contém sensor eletromecânico de fim de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou equivalente

4Mb equivalente a 512KB para dados referentes a 2.555 reduções (RZ) no mínimo

Nenhum

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

-------------

-----------------

------------------

-------------------

OBS.: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN1

BARRA DE PINOS 2X13 (1 PINO INUTILIZADO)

INTERLIGAÇÃO COM PLACA CONTROLADORA DE IMPRESSÃO

PCF

INTERNA

CN2

CONECTOR DE 9 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO

PCF

INTERNA

CN3

BARRA DE PINOS 5X1 (1 PINO INUTILIZADO)

INTERLIGAÇÃO COM CONETOR EXTERNO RJ11 PARA GAVETA

PCF

INTERNA

CN4

BARRA DE PINOS 2X11 (1 PINO INUTILIZADO)

INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY

PCF

INTERNA

CN5

BARRA DE PINOS 2X11 (1 PINO INUTILIZADO E 4 SEM CONEXÃO)

INTERLIGAÇÃO COM TECLADO

PCF

INTERNA

CN6

BARRA DE PINOS 2X7 (1 PINO INUTILIZADO)

INTERLIGAÇÃO COM CONCETOR EXTERNO DB9 MACHO PARA BALANÇA

PCF

INTERNA

CN7

CONECTOR CELIS 2X17

INTERLIGAÇÃO COM MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

CN8

BARRA DE PINOS 2X5

PARA LEITURA E GRAVAÇÃO DO CONTEUDO DE DLP (UTILIZADO SOMENTE EM PROCESSO DE FABRICAÇÃO)

PCF

INTERNA

CN9

BARRA DE PINOS 2X7 (1 PINO INUTILIZADO E 6 SEM CONEXÃO)

INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR EXTERNO DB9 FÊMEA PARA REDE

PCF

INTERNA

CN10

BARRA DE PINOS 2X2 (1 PINO INUTILIZADO)

INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR EXTERNO RJ11 PARA USO DE FISCO

PCF

INTERNA

CN11

BARRA DE PINOS 2X7 (1 PINO INUTILIZADO E 2 SEM CONEXÃO)

INTERLIGAÇÃO COM CONCETOR EXTERNO DB9 MACHO PARA SCANNER

PCF

INTERNA

J1

BARRA DE PINOS 2X1

JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA

PCI

INTERNA

CN1

CHICOTE SOLDADO 26 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM PCF

PCI

INTERNA

CN2

BARRA DE PINOS 2X6

INTERLIGAÇÃO COM MECANISMO IMPRESSOR

PCI

INTERNA

CN3

BARRA DE PINOS 2X10

INTERLIGAÇÃO COM MECANISMO IMPRESSOR

PCI

INTERNA

CN4

BARRA DE PINOS 2X10

INTERLIGAÇÃO COM IMPRESSOR DE CHEQUE

PCI

INTERNA

CN5

BARRA DE PINOS 2X6

INTERLIGAÇÃO COM IMPRESSOR DE CHEQUE

------

EXTERNA

FISCO

CONECTOR DB9 FÊMEA

COMUNICAÇÃO RS232C PARA USO EXCLUSIVO DO FISCO

-------

EXTERNA

SCANNER

CONECTOR DB9 MACHO

CONEXÃO COM LEITOR OPTICO DE CÓDIGO DE BARRAS

-------

EXTERNA

GAVETA

CONECTOR RJ11

CONEXÃO COM GAVETA

-------

EXTERNA

BAL/POS

CONECTOR DB9 MACHO

CONEXÃO COM BALANÇA ELETRÔNICA OU POS PARA TRANSAÇÕES TEF

-------

EXTERNA

REDE

CONECTOR RJ11

INTERLIGAÇÃO COM OUTRO ECF OU COM MICROCOMPUTADOR

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF. Posicionar a chave de controle em X. Pressionar a tecla 6 (seis) no teclado de valores e em seguida a tecla "SUB TOTAL". Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. POR INTERVALO DE DATA: Ligar o ECF. Posicionar a chave em X. Teclar SUB TOTAL. Digitar a data inicial, no formato DDMMAA. Teclar SUB TOTAL. Digitar a data final, no formato DDMMAA. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.2.2. POR INTERVALO DE REDUÇÕES: Ligar o ECF. Posicionar a chave em Z. Teclar SUB TOTAL. Digitar o número inicial da Redução Z no formato NNNN. Teclar SUB TOTAL. Digitar o número final da Redução Z no formato NNNN. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.2.3. PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o ECF ao computador, ligando a porta serial RS-232C do ECF de uso exclusivo da fiscalização à uma porta serial RS- 232C do computador. Digitar "REDE2 n nnn", onde "n" é o número da porta serial utilizada e "nnn" é o número do ECF, a partir do diretório onde estiver instalado o aplicativo REDE2.EXE no computador e pressionar a tecla ENTER. Exemplo: REDE2 1 011, para COM1 e ECF de número 011. O programa REDE2 deve ser o da versão 3.05. Digitar "R" e "L". Digitar a data inicial da Leitura da Memória Fiscal a ser emitida, no formato "ddmmaa" e pressionar a tecla ENTER. Digitar a data final desejada ou aceitar a informada, no formato "ddmmaa" e pressionar a tecla ENTER. Pressionar uma tecla qualquer para finalizar. Pressionar a tecla ESC três vezes para sair do programa. Será gerado no diretório de trabalho o arquivo "MFxxx.TXT", sendo xxx o número do ECF cuja memória fiscal foi lida. O arquivo gerado poderá ser copiado para disquete.

8.3. RELATÓRIOS: O equipamento possibilita a emissão dos seguintes relatórios comandados exclusivamente pelo "software" básico (sem interferência de programa aplicativo):

8.3.1. Relatório de Revezamento de Operador: Colocar a chave em X. Digitar "8". Teclar SUB TOTAL. Digitar o código do operador. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.2. Relatório de Produtos por Departamento: Colocar a chave em X. Teclar CP. Para cada produto que se quer no relatório, digitar o código do produto seguido da tecla CP. Para fechar o pedido de relatório, teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.3. Relatório de Venda por Departamento: Colocar a chave em X. Teclar CP. Para cada departamento desejado, digitar o número do departamento e a tecla DINHEIRO. Para fechar o pedido de relatório, teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.4. Relatório de Parâmetros (Preset/Status): Colocar a chave em X. Digitar "1". Teclar X. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.5. Relatório de cadastro de produtos:

8.3.5.1. Impresso no ECF: Colocar a chave em X. Digitar "7". Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.5.2. Em arquivo eletrônico: Conectar o ECF ao computador, ligando a porta serial RS-232C do ECF de uso exclusivo da fiscalização à uma porta serial RS- 232C do computador. Digitar "REDE2 n nnn", onde "n" é o número da porta serial utilizada e "nnn" é o número do ECF, a partir do diretório onde estiver instalado o aplicativo REDE2.EXE no computador e pressionar a tecla ENTER. Exemplo: REDE2 1 011, para COM1 e ECF de número 011. O programa REDE2 deve ser o da versão 3.05. Digitar "R" e "A". Responder o que solicita o aplicativo REDE2. Pressionar qualquer tecla para finalizar. Teclar ESC três vezes para sair do programa. Será gerado no diretório de trabalho o arquivo "CAD.TXT" que pode ser copiado para disquete.

8.3.6. Relatório de Situações Tributárias em arquivo eletrônico: Conectar o ECF ao computador, ligando a porta serial RS-232C do ECF de uso exclusivo da fiscalização à uma porta serial RS- 232C do computador. Digitar "REDE2 n nnn", onde "n" é o número da porta serial utilizada e "nnn" é o número do ECF, a partir do diretório onde estiver instalado o aplicativo REDE2.EXE no computador e pressionar a tecla ENTER. Exemplo: REDE2 1 011, para COM1 e ECF de número 011. O programa REDE2 deve ser o da versão 3.05. Digitar "R" e "Q". Responder o que solicita o aplicativo REDE2. Pressionar qualquer tecla para finalizar. Teclar ESC três vezes para sair do programa. Será gerado no diretório de trabalho o arquivo "TRIB.TXT" que pode ser copiado para disquete.

9. CONDIÇÕES/RESTRIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

9.1. A primeira linha da programação de parâmetros (linha 1) deve ser programada com o valor "0" (zero), de modo a não permitir o funcionamento do ECF com a gaveta aberta.

9.2. A quinta linha da programação de parâmetros (linha 5) deve ser programada com o valor "0" (zero), de modo a operar com truncamento de valores.

9.3. A tecla "VALOR" de código "24", somente pode ser programada e habilitada no caso do usuário ser estabelecimento comercial varejista de combustíveis (postos de abastecimento de combustível).

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE nº 154/01 de 05 de setembro de 2001, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF