SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 110/04
(MG de 26/10/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00200-3

REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO

--------

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

029/01

13/09/2001

CenPRA-ECF 094/2001

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

QUATTRO

ECF-IF

EASY IIF

02.00

0026 (Hexadecimal)

27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO)

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

-------

-------

----------

-------------------------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

QUATTRO ELETRÔNICA LTDA

64.100.787/0001-46

058.289275.00-17

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM)

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

--------------

-----------

---------------

----------------

------------------

-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.2.

permite a identificação do consumidor em campo próprio identificado por CNPJ/CPF, entre o cabeçalho e o início do Cupom Fiscal

6.3.

não possui Modo de Treinamento

6.4.

possibilita autenticação

6.5.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.6.

permite a emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado ao Comprovante Não Fiscal Não Vinculado, desde que este seja marcado com o símbolo "$" no primeiro caractere

6.7.

não possibilita impressão de cheque

6.8. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Obs: Cancelamento de item até novecentos e noventa e nove primeiros itens do Cupom Fiscal em emissão. O desconto relativo a ISSQN é parametrizável mediante intervenção técnica.

6.9. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral TOTALIZADOR GERAL (GT)

01

 Venda Bruta "VENDA BRUTA" na Leitura X e "VB" na Leitura da Memória Fiscal

01

 Venda Líquida VENDA LÍQUIDA

15

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Tn nn,nn% para ICMS ou Sn nn,nn% para ISSQN, onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS I (ISENTO)

01

 Não Tributado ICMS N (NÃO INCIDÊNCIA/IMUNES)

01

 Substituição Tributária ICMS F (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)

00

 Isento ISSQN  

00

 Não Tributado ISSQN  

00

 Substituição Tributária ISSQN  

01

 Cancelamento ICMS CANCELAMENTO TRIBUTADO

01

 Cancelamento ISSQN CANCELAMENTO ISS

01

 Desconto ICMS DESCONTO TRIBUTADO

01

 Desconto ISSQN DESCONTO ISS

01

 Acréscimo ICMS ACRÉSCIMO TRIBUTADO

01

 Acréscimo ISSQN ACRÉSCIMO ISS

01

 Geral de ISSQN TOTALIZADOR ISS

10

 Meios de Pagamento (Programáveis) Programável

07

 Operações Não Fiscais (Pré-Programados) TROCO CHEQUE, CONTRA VALE, FUNDO DE CAIXA, SANGRIA, GAVETA, RECEBIMENTOS, DESPESA

13

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

6.10. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"CONTADOR DE REINICIO" na Leitura X e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

"CONTADOR DE REDUÇÕES" na Leitura X e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

"GNF" ou "CONTADOR GERAL DE COMPROVANTE NÃO FISCAL"

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CONTADOR DE CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL

6.11. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

 NA PARTE POSTERIOR ESQUERDA DO ECF

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METALICA

MEDIANTE USO DE COLA

NA PARTE POSTERIOR DO ECF

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

QUATTRO

QT 40II

IMPACTO MATRICIAL

48

DUAS ESTAÇÕES (*)

OBS: Possui sensor óptico de fim de papel. (*) O ECF pode ser comercializado sem a impressora de cheque, hipótese em que o mecanismo impressor possui somente uma estação de alimentação de papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C040 ou 27C4001 ou equivalente

512 Kb

UM (01)

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL
OBS: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

ÚNICA

Interna

CN3

Barra de pinos 10X1

Interligação com a cabeça de impressão

ÚNICA

Interna

CN4

Barra de pinos 2X2

Conexão com o sensor de autenticação

ÚNICA

Interna

CN5

Barra de pinos 5X1

Conexão com o sensor de presença de cheque

ÚNICA

Interna

CN6

Barra de pinos 04X1

Conexão com o sensor de fim de curso da cabeça de impressão

ÚNICA

Interna

CN7

Barra de pinos 7X1

Conexão com motor de alimentação do papel

ÚNICA

Interna

CN8

Barra de pinos 7X1

Conexão com motor do cheque e rebobinador

ÚNICA

Interna

CN9

Barra de pinos 1x3

Conexão com motor do rebobinador da fita detalhe, utilizado em ECF sem emissão de cheques

ÚNICA

Interna

CN10

Barra de pinos 1X6

Conexão com o teclado

ÚNICA

Interna

CN11

Barra de pinos 4x1

Conexão com sensor de fim de papel

ÚNICA

Interna

CN12

Barra de pinos 17X2

Conexão com Memória Fiscal

ÚNICA

Interna

CN13

Barra de pinos 7x1

Conexão com motor do carro da cabeça de impressão

ÚNICA

Interna

CN14

Barra de pinos 6x1

Não instalado

ÚNICA

Interna

CN15

Barra de pinos 6x1

Teste da fonte (não utilizado)

ÚNICA

Interna

SW1

Dip-switch, com 4 Chaves

Chave 1: configuração do tamanho do campo de impressão. Chave 2: Para entrada no Modo de Intervenção Técnica (MIT). Chave 3: Limpeza da Memória de Trabalho. Chave 4: Configuração do uso ou não de checksum no protocolo de comunicação para conferência dos dados enviados.

ÚNICA

Externa

CN1

Conector DB9 Fêmea

Comunicação com computador

ÚNICA

Externa

CN2

Conector RJ45 Fêmea

Conexão com gaveta

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o equipamento. ligar com a tecla LF pressionada, soltando-a ao acender o indicador luminoso (LED), no painel superior.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o equipamento. Ligar com a tecla ON LINE pressionada, soltando-a ao acender o indicador luminoso (led), no painel superior, e, para confirmar, pressionar a tecla LF. A cada dez reduções impressas é necessária a confirmação, pressionando-se a tecla LF, para continuidade da impressão ou a tecla ON LINE para totalização do período impresso.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO NO FORMATO DO DOCUMENTO: Copiar o programa "LEITURA.EXE" e "APF.SYS" para o diretório principal do computador. Incluir no CONFIG.SYS: device= c:\APF.SYS NX, no qual X é o número da porta serial. Reiniciar o computador, caso tenha sido realizado o subitem anterior. Executar o programa "LEITURA.EXE". Digitar a opção 1 para efetuar a Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data, digitar 2 para efetuar a leitura por faixa de redução, ou digitar 3 para encerrar a execução do programa. Informar os parâmetros: por intervalo de data (data inicial e final no formato ddmmaa) ou por intervalo de Redução Z (redução inicial e final no formato nnnn). Informar o drive desejado para gravação do arquivo denominado LEITURA.TXT, que poderá ser lido em qualquer editor de texto.

8.4. LEITURA DE DADOS NO FORMATO DO ATO COPETE/ICMS 17/04: Instale o device driver. "APF.SYS". No prompt do DOS: >device /i apf.sys Nx, onde x=1 para com1 e 2 para com2. Execute o programa lebin.exe que vai gerar o arquivo mfi.bin que é o arquivo binário imagem da memória fiscal. Execute o programa ep1704.exe que vai gerar o arquivo mf.txt no formato estabelecido no Ato Cotepe 17/2004. Execute o programa eptexto.exe que vai gerar o arquivo mf.txt no formato de leitura da memória fiscal. Para Leitura do Software Básico, instale o programa Setup_Fisco clicando no seu ícone. Depois execute-o e pressione o botão de leitura do SB. Também pode ser utilizado o programa "EasyIIF.exe" que pode ser executado em ambiente Windows, sendo dotado de telas auto-explicativas.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE nº 044/02 de 27 de maio de 2002, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF