SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 024/2003

(MG de 01/04/2003)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO :

6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:

6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:

6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

7.1 Conferência do programa aplicativo gravado na memória flash:

7.1.1. Configurar o aplicativo "UpDownload.EXE" no microcomputador, mediante aos seguintes procedimentos:

7.1.1.1 Ajuste a velocidade para 19200bps;

7.1.1.2. Ajuste o tamanho do seguimento para 1200;

7.1.1.3 Selecione a porta de comunicação a ser utilizada;

7.1.1.4 Selecione um nome adequado em "Arquivos Upload", por exemplo: "Up_apli.plu"

7.1.1.5 Selecione um nome adequado em "Arquivos Download", por exemplo: "Dn_apli.plu";

7.1.1.6 Clique em iniciar;

7.1.2 Configurar a UAP TA-1000, mediante aos seguintes procedimentos:

7.1.2.1 Acesse o menu principal através da tecla "seta para cima" ou seta para baixo";

7.1.2.2 Navegando no menu principal com a tecla "seta para cima" ou seta para baixo", acesse a função "Configuração", pressionando a tecla "Entra";

7.1.2.3 Navegando na função "Configuração" com a tecla "seta para cima" ou seta para baixo", acesse a função "Comunicação PC" e pressionando a tecla "Entra";

7.1.2.4. Digite a senha "Master";

7.1.2.5. Navegando na função "Comunicação PC" com a tecla "seta para cima" ou seta para baixo", acesse a função "Descarregar Software Básico" e pressione a tecla "Entra";

7.1.2.6 Digite "S" para a pergunta "Descarregar módulo de SW ?";

7.1.2.7 Confirme as opções "default do TA1000" com a tecla "Entra";

7.1.3 Conferir o checksum e o tamanho do programa aplicativo, mediante aos seguintes procedimentos:

7.1.3.1. Renomear o arquivo baixado de "Up_apli.plu " para "TA1000.bin" ;

7.1.3.2 Digitar "Winck.exe [espaço] TA1000.bin", a partir do diretório onde se encontra o aplicativo "Winck.exe" e o arquivo "TA1000.bin", e pressionar a tecla "ENTER";

7.1.3.3 Aparecerá no visor do computador uma mensagem com o tamanho e o checksum do aplicativo do TA1000;

7.1.3.4 Acesse o menu principal através da tecla "seta para cima" ou seta para baixo";

7.1.3.5 Navegando no menu principal com a tecla "seta para cima" ou seta para baixo", acesse a função "Configuração" e pressione a tecla "Entra";

7.1.3.6 Navegando na função "Configuração" com a tecla "seta para cima" ou seta para baixo", acesse a função "Versão" e pressione a tecla "Entra";

7.1.3.7 Aparecerá no visor do TA1000 os dados: versão, checksum e o tamanho do programa aplicativo do TA1000 instalado;

7.1.3.8 Comparar os dados dos subitens 7.1.3.3. e 7.1.3.7.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, revisão de homologação nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.2. a presente homologação poderá ser revista, suspensa ou cancelada, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.3. a distribuição e a utilização do aplicativo utilitário a que se refere o subitem 3 do item 6.4.5, é de exclusiva responsabilidade do fabricante, ficando o mesmo responsável pelo seu uso indevido, de acordo com o disposto na legislação vigente.

Belo Horizonte, 28 de Março de 2003

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF