SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 028/04

(MG de 30/04/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00212-7

REGISTRO INICIAL

-------------

85/01 (Alterado pelo CV 113/01)

014/04

24/03/2004

CenPRA 003/2003

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

Bematech

ECF-IF

MP-50 FI

01.00.00

F39D

EPROM 27C040 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO)

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

------------

------------

-----------------

----------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A

82.373.077/0005-03

062.193052.00-33

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM)

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

-----------

-------------

------------

-------------

--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal em campo próprio

6.3.

permite estorno de meio de pagamento

6.4.

possibilita autenticação de documentos

6.5.

possibilita impressão de cheque

6.6.

possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante de Crédito/Débito

6.8.

emite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro somente para o usuário do equipamento, não possibilitando cadastro de prestador de serviço

6.9. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. O desconto sobre item e sobre sub-total sujeito a ISSQN é parametrizável. Desconto e acréscimo em valor ou em percentual.

6.10. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA DIARIA

01

 Venda Líquida VENDA LÍQUIDA

16

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISS "Tnn,nn" para ICMS e "Snn,nn" para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS Isento ICMS

01

 Não Tributado ICMS Não Incidência ICMS

01

 Substituição Tributária ICMS Substituição Tributária ICMS

00

 Isento ISS Isento ISSQN

00

 Não Tributado ISS Não Incidência ISSQN

00

 Substituição Tributária ISS Substituição Tributária ISSQN

01

 Cancelamento ICMS CANCELAMENTO ICMS

01

 Cancelamento ISS CANCELAMENTO ISSQN

01

 Cancelamentos Não Fiscais CANC NÃO-FISC

01

 Desconto ICMS DESCONTO ICMS

01

 Desconto ISS DESCONTO ISSQN

01

 Descontos Não Fiscais DESC NÃO-FISC

01

 Acréscimo ICMS ACRESCIMO ICMS

01

 Acréscimo ISS ACRESCIMO ISSQN

00

 Acréscimo IOF  

01

 Acréscimos Não Fiscais ACRE NÃO-FISC

01

 Geral de ISS Total ISSQN

01

 Geral de ICMS Total ICMS

01

 Geral de Operações Não Fiscais "ON" na Leitura da Memória Fiscal e "Total Operações Não-Fiscais" na Leitura "X"

02

 Operações Não Fiscais (Pré Programados) "SANGRIA" e "SUPRIMENTO"

28

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

01

 Meio de Pagamento (Pré programados) DINHEIRO

19

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável
Observações:

6.11. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

 "Contador de Reinício de Operação" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

 COO

Contador de Redução Z

 Contador de Reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Leitura X

 Contador de Leitura X

Contador de Cupom Fiscal

 "Contador de Cupom Fiscal" ou "CCF".

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

 "Cupom Fiscal Cancelado" ou "CFC"

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

 "Geral de Operação Não Fiscal" ou "GNF".

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelado

Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada

Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (30)

CON

Contador de Comprovante de Crédito/Débito

 "Comprovante de Crédito ou Débito" ou "CDC".

Contador Geral de Relatório Gerencial

 "Geral de Relatório Gerencial" ou "CRG".
Contador Específico de Relatório Gerencial (20) CER
Observações: O indicador da quantidade de Comprovantes de Crédito/Débito Não Emitidos é identificado por "Não emitido"

6.12. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

 No centro da parte traseira utilizando fio que transpassa orifício do pino de lacração.

DISPOSITIVO DO SB

01

Na PCF utilizando suporte caixa-lacre.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Parte lateral direita do gabinete

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

Epson

TMU-675

Impacto matricial

48

Duas estações
OBS: Possui sensor óptico de pouco papel e de fim de papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

PROM (OTP)

27C040 ou 27C4001 ou equivalente

512 Kb

Dois (02)
OBS: Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal.

7.5 PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENTIF.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Externo

CN6

 CONECTOR DB9 FÊMEA INTERFACE SERIAL DO FISCO

PCF

Externo

CN4

 CONECTOR DB9 FÊMEA INTERFACE SERIAL DO APLICATIVO

PCF

Interno

CN1

 BARRA DE PINOS 1X5 180 GAVETA (NÃO UTILIZADO)

PCF

Interno

CN2

 BARRA DE PINOS 1X4 180 SENSOR DO PAPEL (NÃO UTILIZADO)

PCF

Interno

CN3

 CONECTOR MOLEX 22-04-1051 ALIMENTAÇÃO PARA O MECANISMO IMPRESSOR

PCF

Interno

CN5

 BARRA DE PINOS 2X7 180 INTERFACE JTAG PARA DIAGNÓSTICO (NÃO UTILIZADO)

PCF

Interno

CN7

 CONECTOR USB INTERFACE USB (NÃO UTILIZADO)

PCF

Interno

CN8

 BARRA PIN 2X6 180 INTERFACE SERIAL DO MECANISMO

PCF

Interno

CN9

 BARRA PIN 2X20 180 MEMÓRIA FISCAL

PCF

Interno

CN10

 BARRA PIN 2X32 180 EXPANSÃO (NÃO UTILIZADO)

PCF

Interno

J1

 TERM FASTON 2,8 BC TERRA DE PROTEÇÃO

PCF

Interno

J2

 CONECTOR MOLEX A5045-06A ALIMENTAÇÃO

PCF

Interno

JP1

 FURO METALIZADO OPÇÃO PARA CONEXÃO DE TERRA COM 0V

PCF

Interno

JP2

 FURO METALIZADO SELEÇÃO DE MODO DO WATCHDOG

PCF

Interno

JP3

 FURO METALIZADO CONECTA ALIMENTAÇÃO DE 3,3V DIGITAL (P/ TESTE)

PCF

Interno

JP4

 FURO METALIZADO CONECTA ALIMENTAÇÃO DE 3,3V ANALÓGICO (P/ TESTE)

PCF

Interno

JP5

 FURO METALIZADO SELECIONA TAMANHO DA RAM (ABERTO 128K, FECHADO 512K)

PCF

Interno

JP6

 FURO METALIZADO CONECTA ALIMENTAÇÃO DE VCC (P/ TESTE)

PCF

Interno

JP7

 BARRA DE PINOS 1X3 180 JUMPER DE TÉCNICO

PCF

Interno

JP8

 FURO METALIZADO JUMPER PARA TESTE EM FÁBRICA (NÃO UTILIZADO)

PCF

Interno

JP9

 FURO METALIZADO JUMPER PARA TESTE EM FÁBRICA (NÃO UTILIZADO)

PCF

Interno

JP10

 FURO METALIZADO NÃO UTILIZADO

PCF

Interno

JP11

 FURO METALIZADO NÃO UTILIZADO

PCF

Interno

JPF1

 FURO METALIZADO NÃO UTILIZADO

PCF

Interno

JPF2

 FURO METALIZADO SELECIONA MODO DE DEPURAÇÃO (NÃO UTILIZADO)

PCI

INTERNA

------

 CONECTOR DB-25

Conexão com a Placa Controladora Fiscal (PCF)

PCI

INTERNA

-----

 CONECTOR RJ11

Conexão com a gaveta

PCI

INTERNA

----

 CONECTOR RJ45

Entrada de alimentação para o mecanismo impressor (OPCIONAL)

PCI

INTERNA

------

 CONECTOR POWER 3 PINOS

Entrada de alimentação para o mecanismo impressor

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF mantendo a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X).

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Ligar o ECF mantendo a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal). A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000 e programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada). Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação",item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento: Executar o aplicativo "WinMFD.EXE", selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas, selecionar a opção "Download", selecionar a opção "Memória Fiscal", após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas, selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo anterior. Os softwares Winmfd e Bemaarqe, além das emissões de leituras citadas permitem a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato Cotepe 10/2003.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador.

9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "BE", e o modelo deve ser indicado pelo código "02".

9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF