O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

6.13. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o equipamento. Ligar com a tecla ON LINE (OL) pressionada, soltando-a ao acender o indicador luminoso (LED), no painel superior, e, para confirmar, pressionar a tecla LF. O ECF imprimirá a mensagem: "LEITURA DA MF? – LF=SIM OL=NÃO". Pressionando-se OL, a operação será abortada. Pressionando-se LF, o ECF imprimirá: "DA ULTIMA REDUCAO ATE A PRIMEIRA? LF=SIM OL=NÃO". Pressionando-se LF, o ECF iniciará a impressão da leitura da memória fiscal. Na parte de reduções, a listagem será feita da última redução até a primeira com pausa a cada dez reduções onde será necessária a confirmação, pressionando-se a tecla LF, para continuidade da impressão ou a tecla OL para totalização do período impresso. Pressionando-se OL, o ECF imprimirá: "LEITURA POR DATA? – LF=SIM OL=NÃO". Pressionando-se LF, o ECF imprimirá: "DATA INICIAL?" e o primeiro dígito do dia "0". Para alterar o dígito, deve-se pressionar a tecla OL o número de vezes igual ao dígito desejado. Quando se der uma pausa, o ECF imprimirá o dígito alterado. Se estiver errado, repita a operação. Se estiver correto, pressione LF. Neste caso, o ECF passará para o dígito seguinte. Na ordem: unidade do dia, dezena do mês, unidade do mês, dezena do ano e unidade do ano. Confirmado o último dígito, o ECF imprimirá: "DATA FINAL?" e o primeiro dígito do dia "0". Repete-se o procedimento para informar a data final da leitura. Ao se inserir o último dígito desta data, será iniciada a leitura da memória fiscal solicitada. Pressionando-se OL, o ECF imprimirá "LEITURA POR REDUÇAO? – LF=SIM OL=NÃO". Pressionando-se LF, o ECF imprimirá: "REDUÇAO INICIAL?" e o primeiro dígito da redução "0". Para alterar o dígito, deve-se pressionar a tecla OL o número de vezes igual ao dígito desejado. Quando se der uma pausa, o ECF imprimirá o dígito alterado. Se estiver errado, repita a operação. Se estiver correto, pressione LF. Neste caso, o ECF passará para o dígito seguinte. Na ordem: centena, dezena e unidade do contador de reduções. Confirmado o último dígito, o ECF imprimirá: "REDUÇAO FINAL?" e o primeiro dígito da redução "0". Repete-se o procedimento para informar a redução final da leitura. Ao se inserir o último dígito desta redução, será iniciada a leitura da memória fiscal solicitada. Pressionando-se OL, o ECF imprimirá "LEITURA CANCELADA" e abortará a operação.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO NO FORMATO DO DOCUMENTO: Copiar o programa "LEITURA.EXE" e "TKTCS.SYS" para o diretório principal do computador. Incluir no CONFIG.SYS: device= c:\TKTCS.SYS NX, no qual X é o número da porta serial. Reiniciar o computador, caso tenha sido realizado o subitem anterior. Executar o programa "LEITURA.EXE". Digitar a opção 1 para efetuar a Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data, digitar 2 para efetuar a leitura por faixa de redução, ou digitar 3 para encerrar a execução do programa. Informar os parâmetros: por intervalo de data (data inicial e final no formato ddmmaa) ou por intervalo de Redução Z (redução inicial e final no formato nnnn). Informar o drive desejado para gravação do arquivo denominado LEITURA.TXT, que poderá ser lido em qualquer editor de texto.

8.4. LEITURA DE DADOS NO FORMATO DO ATO COPETE/ICMS 17/04: Instale o device driver. "TKTCS.SYS". No prompt do DOS: >device /i tktcs.sys Nx, onde x=1 para com1 e 2 para com2. Execute o programa lebin.exe que vai gerar o arquivo mfi.bin que é o arquivo binário imagem da memória fiscal. Execute o programa ep1704.exe que vai gerar o arquivo mf.txt no formato estabelecido no Ato Cotepe 17/2004. Execute o programa eptexto.exe que vai gerar o arquivo mf.txt no formato de leitura da memória fiscal. Para Leitura do Software Básico, instale o programa Setup_Fisco clicando no seu ícone. Depois execute-o e pressione o botão de leitura do SB.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF