SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 133/04
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
00223-2 |
REGISTRO INICIAL |
------- |
85/01 (Alterado pelo CV 113/01) |
006/05 |
18/03/2005 |
CenPRA 012/2004 |
BLOQUEADO (NÃO
AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
NCR |
ECF-IF |
7424E2I |
01.01.00 |
310F (Hexadecimal) |
EPROM 27C4002 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):
VERSÃO |
CHECKSUM |
ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
------ |
-------- |
---------- |
------------------------ |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
NCR BRASIL LTDA |
33.033.440/0009-51 |
062.976597.00-04 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
-------------- |
----------- |
--------------- |
---------- |
------------------ |
------------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
ITEM |
CARACTERISTICA |
6.1. |
não possui Modo de Treinamento |
6.2. |
não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro |
6.3. |
possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal em campo próprio |
6.4. |
possibilita autenticação |
6.5. |
possibilita impressão de cheque |
6.6. |
possibilita a emissão de Comprovante Não Fiscal |
6.7. |
possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante de Credito ou Débito |
6.8. |
possibilita estorno de meio de pagamento |
6.9. |
possibilita a gravação de Inscrição Municipal do usuário |
6.10. |
possibilita emissão de Cupom Adicional |
6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Observações: Desconto e Acréscimo somente em valor. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Cancelamento de item limitado aos 450 últimos itens registrados. |
6.12. TOTALIZADORES:
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
01 |
TOTALIZADOR GERAL | "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
01 |
VENDA BRUTA DIÁRIA | VENDA BRUTA DIÁRIA |
01 |
VENDA LÍQUIDA | VENDA LÍQUIDA |
20 |
TRIBUTADO PELO ICMS OU PELO ISSQN | Tnn,nn% para o ICMS, ou Snn,nn% para o ISSQN, onde nn,nn representa o valor da alíquota efetiva |
01 |
ISENTO ICMS | Isento ICMS |
01 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | Subst Tributária ICMS |
01 |
NÃO TRIBUTADO ICMS | Não Icidência ICMS |
01 |
ISENTO ISSQN | Isento ISSQN |
01 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | Subst Tributária ISSQN |
01 |
NÃO TRIBUITADO ISSQN | Não Incidência ISSQN |
01 |
DESCONTO ICMS | DESCONTO ICMS |
01 |
DESCONTO ISSQN | DESCONTO ISSQN |
01 |
DESCONTOS NÃO-FISCAIS | DESC NÃO FISCAIS |
01 |
ACRÉSCIMO ICMS | ACRÉSCIMOS ICMS |
01 |
ACRÉSCIMOS ISSQN | ACRÉSCIMOS ISSQN |
01 |
ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | ACRÉ NÃO FISCAIS |
01 |
CANCELAMENTO ICMS | CANCELAMENTO ICMS |
01 |
CANCELAMENTO ISSQN | CANCELAMENTO ISSQN |
01 |
CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | CANC NÃO FISCAIS |
01 |
TOTAL DE ISSQN | TOTAL DE ISSQN |
01 |
TOTAL DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | "Total Operações Não-Fiscais" na Leitura X e "ON" na Leitura da Memória Fiscal |
20 |
OPERAÇÕES NÃO FISCAIS (PROGRAMAVEIS) | PROGRAMÁVEL |
20 |
MEIOS DE PAGAMENTO (PROGRAMÁVEIS) | PROGRAMÁVEL |
01 |
TROCO | TROCO |
6.13. CONTADORES:
|
|
CONTADOR DE REINICIO DE OPERAÇÃO |
"Contador de Reinícios de Operação" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal |
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO |
COO |
CONTADOR DE REDUÇÕES Z |
"Contador de Reduções Z" e também "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal |
CONTADOR DE CUPOM FISCAL |
|
CUPOM FISCAL CANCELADO |
|
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL |
"Geral de Operação Não-Fiscal" e "GNF" |
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
"Geral de Oper Não-Fiscal Cancelada" |
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL |
"Geral de Relatório Gerencial" |
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (20 CONTADORES) |
CON |
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) |
CER |
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO |
"Comprovante de Crédito ou Débito" |
6.13. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: |
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
OBJETO |
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
EXTERNO |
01 |
Na lateral esquerda do equipamento, na parte posterior inferior. O fio de lacração deve transpassar 4 parafusos perfurados. |
DISPOSITIVO DO SB |
01 |
Na PCF, transpassando dois orifícios laterais ao dispositivo |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
ALUMÍNIO |
COLADA E REBITADA |
NA PARTE LATERAL DIREITA DA BASE FISCAL (PARTE INFERIOR DO ECF) |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
EPSON |
TM-U675 |
IMPACTO MATRICIAL |
50 |
DUAS ESTAÇÕES |
OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico de pouco papel |
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
OTP EPROM |
27C040 ou equivalente |
512 Kb |
UM (01) |
7.5.MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
-------- |
-------- |
----------- |
-------- |
OBS: Não possui Memória de Fita Detalhe. |
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
PCF |
INTERNO |
CN2 |
CONECTOR FÊMEA DE 22 PINOS (2X11) |
CONEXÃO COM A MFD (NÃO UTILIZADO) |
PCF |
INTERNO |
CN3 |
CONECTOR MACHO DE 30 PINOS (2X15) |
CONEXÃO COM A PLACA CONTROLADORA DE IMPRESSÃO |
PCF |
INTERNO |
CN4 |
CONECTOR PARA "FLAT CABLE" DE 36 VIAS |
CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
PCF |
INTERNO |
CN5 |
CONECTOR FÊMEA DE 10 PINOS (1X10) |
CONEXÃO COM O CONECTOR EXTERNO DB9-MACHO PARA COMUNICAÇÃO SERIAL RS232-C COM COMPUTADOR. |
PCF |
INTERNO |
CN6 |
CONECTOR FÊMEA DE 10 PINOS (1X10) |
CONEXÃO COM O CONECTOR EXTERNO DB-9 FÊMEA PARA COMUNICAÇÃO SERIAL RS232-C PARA USO EXCLUSIVO DO FISCO. |
PCF |
INTERNO |
JP1 |
BARRA DE PINOS 1X2 |
SELEÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (JUMPER ABERTO) |
PCF |
INTERNO |
DS1 |
DIP SWITCH DE 8 CHAVES |
CHAVE 1: NA POSIÇÃO ON INDICA AO SOFTWARE BÁSICO PARA QUE EXECUTE O ZERAMENTO DA NVRAM (ESTA OPERAÇÃO É ACEITA SOMENTE COM O ECF EM INTERVENÇÃO TÉCNICA). CHAVES 2 A 8: TODAS DEVEM ESTAR SEMPRE NA POSIÇÃO OFF, CASO CONTRÁRIO, O SOFTWARE BÁSICO FICARÁ INOPERANTE. |
I/O |
INTERNO |
CN2 |
BARRA DE PINOS 1X10 |
CONEXÃO COM PCF (CN6) |
I/O |
INTERNO |
CN4 |
BARRA DE PINOS 1X10 |
CONEXÃO COM PCF (CN5) |
I/O |
EXTERNO |
CN1 |
CONECTOR DB9 FÊMEA |
COMUNICAÇÃO SERIAL RS232C (PORTA DE USO EXCLUSIVO DO FISCO) |
I/O |
EXTERNO |
CN3 |
CONECTOR DB9 MACHO |
COMUNICAÇÃO SERIAL RS232C COM PC |
I/O |
EXTERNO |
SW1 |
PUSH BUTTON |
INTERRUPTOR PARA EMISSÃO DE LEITURAS |
PCI |
INTERNA |
CN2 |
CONECTOR FÊMEA DE 30 PINOS (2X15) |
Conexão com a Placa Controladora Fiscal - PCF (CN3) |
PCI |
EXTERNO |
----- |
CONECTOR RJ11 |
Conexão com a gaveta |
PCI |
EXTERNO |
CN8 |
CONECTOR RJ45 |
INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY |
PCI |
EXTERNO |
CN18 |
CONECTOR POWER 3 PINOS |
Entrada de alimentação para o mecanismo impressor |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Ligar o ECF com o botão de Leituras Manuais pressionado (o botão está localizado entre os dois conectores DB9 na parte posterior do ECF). Soltar o botão e aguardar a impressão completa do Menu Principal. O menu principal possui as seguintes opções: 01 - Leitura X, 02 - Leitura da Memória Fiscal e 03 - Termino das leituras manuais. As opções devem ser escolhidas pressionando-se, com intervalos de aproximadamente um segundo, o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED (a tecla está localizada no painel frontal do ECF), o número de vezes correspondente à opção desejada. Para a entrada de dados numéricos, os dígitos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, serão considerados conforme o número de vezes que o botão de Leituras Manuais e/ou a tecla FEED forem pressionados. Estando no menu principal, pressionar uma vez o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED. Será emitida a Leitura X.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o ECF com o botão de Leituras Manuais pressionado (o botão está localizado entre os dois conectores DB9 na parte posterior do ECF). Soltar o botão e aguardar a impressão completa do Menu Principal. O menu principal possui as seguintes opções: 01 - Leitura X, 02 - Leitura da Memória Fiscal e 03 - Termino das leituras manuais. As opções devem ser escolhidas pressionando-se, com intervalos de aproximadamente um segundo, o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED (a tecla está localizada no painel frontal do ECF), o número de vezes correspondente à opção desejada. Para a entrada de dados numéricos, os dígitos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, serão considerados conforme o número de vezes que o botão de Leituras Manuais e/ou a tecla FEED forem pressionados. Estando no menu principal, pressionar duas vezes o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED. Será impresso o Menu de Leitura da Memória Fiscal com as opções: 01 - Simplificada, 02 - Analítica e 03 - Retorna. A opção deve ser escolhida pressionando-se o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED, o número de vezes correspondente à opção desejada.Para as opções 01 e 02 aparecerá o seguinte menu: 01 - Intervalo de Reduções Z, 02 - Período de Datas, 03 - Integral e 04 - Retorna. A opção deve ser escolhida pressionando-se o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED, o número de vezes correspondente à opção desejada:
8.2.1. POR INTERVALO DE REDUÇÕES: Serão solicitados o CRZ inicial e o CRZ final, que indicarão o intervalo de impressão. Para a escolha do CRZ inicial, cada dígito do campo deve ser informado pressionando-se a tecla FEED o número de vezes correspondente ao dígito que se deseja entrar. Após a entrada de todos os dígitos do CRZ, inicial aguardar o pedido de confirmação do número. Confirma? 01 - Sim, 02 - Não ou 03 - Retorna ao menu. Confirmar com a tecla FEED. Executar o mesmo procedimento para a entrada do campo CRZ final. Após a confirmação deste campo o relatório será impresso.
8.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: Serão solicitadas a Datas Inicial e a Data Final, que indicarão o intervalo de impressão. Para a entrada da Data Inicial, serão solicitados separadamente o dia (DD), o mês (MM) e o ano (AA), os quais deverão ser informados pressionando-se a tecla FEED o número de vezes correspondente ao valor de cada dígito do campo, o qual, após completado, deve ser confirmado com a tecla FEED. Para a entrada da Data Final, também serão solicitados separadamente o dia (DD), o mês (MM) e o ano (AA), os quais deverão ser informados pressionando-se a tecla FEED o número de vezes correspondente ao valor de cada dígito do campo, o qual, após completado, deve ser confirmado com a tecla FEED.
8.2.3. GERAL: A escolha desta opção iniciará a impressão integral da Memória Fiscal, a qual poderá ser interrompida somente por queda de energia.
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Deve ser realizada com a utilização do programa ECFFSC.EXE. O programa ECFFSC.EXE é um programa aplicativo executável em ambiente Windows (versões 95/98/ME/2000/XP). Para seu correto funcionamento, o programa ECFFSC.EXE requer a presença de mais 4 módulos complementares, a saber: APIFSC.DLL, BIOSW32.DLL, LOCALCOM.DLL, NCRPROT.DLL. Instalação: O programa ECFFSC.EXE é um programa auto instalável, isto é, não depende de nenhum procedimento prévio de instalação, bastando apenas a sua presença juntamente com seus módulos complementares em uma mesma pasta do Windows. Dessa forma, basta um duplo clique sobre o programa ECFFSC.EXE para que sua execução seja iniciada. O programa ECFFSC.EXE poderá, opcionalmente, ser instalado a partir do programa de instalação SETUP.EXE, o qual instalará automaticamente o programa ECFFSC.EXE e seus módulos complementares em uma pasta selecionada pelo usuário. O programa SETUP.EXE é auto-explicativo. Dessa forma, o programa ECFFSC.EXE poderá também ser executado a partir do botão Iniciar/Programas. O pacote de instalação através do programa SETUP.EXE é composto dos seguintes arquivos: SETUP.EXE, SETUP.LST, ECFFSC1.CAB, ECFFSC2.CAB. Operação: Para que o programa ECFFSC.EXE possa extrair os dados fiscais dos ECF-IF NCR 7424-E2I, o computador que hospeda o programa ECFFSC.EXE deverá estar conectado à porta serial padrão do ECF, destinada à comunicação com o computador que hospeda o programa aplicativo, através do cabo de comunicação padrão ou à porta serial do ECF, destinada ao uso exclusivo do fisco, através do cabo de comunicação específico do fisco. O programa ECFFSC.EXE é um programa auto-explicativo. Para o acionamento de suas funções, basta navegar sobre seus menus.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "NC", e o modelo deve ser indicado pelo código "01".
9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2004
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF