SIMBOLO:
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
Á DIREITA DO VALOR DO ITEM
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 050/05
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
|
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
|
00225-9 |
REGISTRO INICIAL |
----------- |
85/01 (Alterado pelo CV 113/01) |
11/05 |
18/03/2005 |
CenPRA/ECF 017/2004 |
BLOQUEADO
(NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
DATAREGIS |
ECF-IF |
675-EP |
01.00.00 |
0FB9 (HEXADECIMAL) |
27C512 OU EQUIVALENTE |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
|
VERSÃO |
CHECKSUM |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
|
------- |
---------- |
------------------- |
----------------------------------------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
|
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
|
DATAREGIS S/A |
54.268.438/0001-84 |
503.278055.00-11 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
|
------ |
--------- |
----------- |
------------- |
-------------- |
--------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
|
ITEM |
CARACTERISTICA |
|
6.1. |
não possui Modo de Treinamento |
|
6.2. |
não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros |
|
6.3. |
permite a emissão de Comprovante Não Fiscal |
|
6.4. |
possibilita autenticação (de item, de total de cupom, de comprovante não fiscal e meio de pagamento até quatro vezes) |
|
6.5. |
possibilita impressão de cheque |
|
6.6. |
possibilita a identificação do consumidor em campo próprio pelo CNPJ ou CPF |
|
6.7. |
possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante de Crédito/Débito |
|
6.8. |
não permite estorno de meio de pagamento |
|
6.9. |
não possibilita emissão de Cupom Adicional |
|
6.10. |
possibilita leitura de código de barras de cheque (CMC7) mediante leitor opcional |
6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
|
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
|
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
|
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
NÃO |
NÃO |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Observações: Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Permite parametrização do desconto de ISS. Admite cancelamento de item com desconto ou acréscimo. Admite desconto ou acréscimo em Comprovante Não Fiscal. |
|||||||||||||
6.12. TOTALIZADORES:
|
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
01 |
Totalizador Geral | "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e na Redução Z e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Venda Bruta | VENDA BRUTA DIARIA |
|
01 |
Venda Líquida | VENDA LIQUIDA |
|
22 |
Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN | Tnn,nn% para ICMS ou Snn,nn% para ISSQN onde nn,nn representa a alíquota efetiva |
|
01 |
Isento ICMS | "Isento ICMS" na Leitura X e na Redução Z e "I" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Não Tributado ICMS | "Não Incidência ICMS" na Leitura X e na Redução Z e "N" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Substituição Tributária ICMS | "Subst. Tributaria ICMS" na Leitura X e na Redução Z e "F" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Isento ISS | "Isento ISSQN" na Leitura X e na Redução Z e "IS" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Não Tributado ISS | "Não Incidência ISSQN" na Leitura X e na Redução Z e "NS" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Substituição Tributária ISS | "Subst. Tributaria ISSQN" na Leitura X e na Redução Z e "FS" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Cancelamento ICMS | "CANCELAMENTO ICMS" na Leitura X e na Redução Z e "CT" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Cancelamento ISS | "CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura X e na Redução Z e "CS" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Desconto ICMS | "DESCONTO ICMS" na Leitura X e na Redução Z e "DT" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Desconto ISS | "DESCONTO ISSQN" na Leitura X e na Redução Z e "DS" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Acréscimo ICMS | ACRESCIMO ICMS |
|
01 |
Acréscimo ISS | ACRESCIMO ISSQN |
|
00 |
Acréscimo IOF | |
|
01 |
Geral de ISS | Total de ISSQN |
|
00 |
Operações Não Fiscais (Pré programados) | |
|
10 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) (CNF Não Vinculado) | Programável |
|
01 |
Geral de Operações Não Fiscais | "Tot. Oper. Não-Fiscais" na Leitura X e na Redução Z e "ON" na Leitura da Memória Fiscal |
|
00 |
Meio de Pagamento (Pré programado) | |
|
20 |
Meio de Pagamento (Programáveis) | Programável |
| Observações: | ||
6.13. CONTADORES:
|
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
Contador de Reinicio de Operação |
"Contador de Reinicio de Operacao" na Leitura X e Redução Z e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal |
|
Contador de Ordem de Operação |
COO |
|
Contador de Redução Z |
"Contador de Reducoes Z" na Leitura X e na Redução Z e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal |
|
Contador de Cupom Fiscal |
Contador de Cupom Fiscal |
|
Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
Cupom Fiscal Cancelado |
|
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
"Geral de Operacao Nao-Fiscal" " na Leitura X e na Redução Z e "GNF" na Leitura da Memória Fiscal |
|
Contador Geral de Relatórios Gerenciais |
Geral de Relatorio Gerencial |
|
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito |
Comprovante de Credito ou Debito |
|
Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (10 Não Vinculado) |
CON |
|
Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (20 Vinculado) |
CON |
|
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais (16) |
CER |
| Observações: | |
6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
|
SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
Á DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
OBJETO |
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
|
EXTERNO |
02 |
transpassando dois parafusos perfurados, um na para parte traseira e outro na lateral esquerda do ECF |
|
DISPOSITIVO DO SB |
01 |
mediante aplicação de lacre e fio de lacração envolvendo o dispositivo de memória transpassando dois orifícios na PCF. |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
|
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
METAL |
REBITADA |
Na parte traseira do ECF |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
|
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
|
EPSON |
TMU-675 |
Matricial (de impacto) |
42 |
Duas estações |
|
OBS.: Contém sensor mecânico de proximidade de fim de papel e óptico de fim de papel. |
||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
OTP PROM |
27C040 ou equivalente |
4Mb equivalente a 512KB para dados referentes a 1.895 reduções (RZ) no mínimo |
01 (um) |
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
------------- |
----------------- |
------------------ |
------------------- |
| OBS. Não possui MFD | |||
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
|
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
PCF |
Interno |
CN1 |
Conector Molex 5 pinos |
Entrada de alimentação |
|
PCF |
Interno |
CN2-1 |
Seqüência de 5 furos metalizados |
Acesso a leitura do DLP identificado por U6 na PCF |
|
PCF |
Interno |
CN2-2 |
Seqüência de 5 furos metalizados |
Acesso a leitura do DLP identificado por U6 na PCF |
|
PCF |
Interno |
CN3 |
Barra de pinos 2x5 |
Interligação com PCI (DB25) - comunicação serial RS232C |
|
PCF |
Interno |
CN5 |
Barra de pinos 2x17 |
Interligação com Memória Fiscal |
|
PCF |
Interno |
J1 |
Barra de pinos 1x2 |
Conexão com botão para emissão de relatório da leitura LX e LMF em modo manual |
|
PCF |
Interno |
J2 |
Barra de Pinos 1x2 |
Jumper para intervenção técnica (aberto = em MIT) |
|
PCF |
Externo |
CN4 |
Conector DB 9 fêmea |
Comunicação serial RS 232C com o PC do usuário |
|
PCF |
Externo |
CN6 |
Conector DB 9 fêmea |
Comunicação serial RS 232C com o PC para uso exclusivo do fisco |
|
PCI |
Interno |
Não Ident. |
Conector RJ45 |
Montado mas não utilizado |
|
PCI |
Interno |
Não Ident. |
Conector DB-25 Fêmea |
Interligação com PCF (CN3) |
|
PCI |
Externo |
Não Ident. |
Conector RJ11 |
Conexão com gaveta |
|
PCI |
Externo |
Não Ident. |
Conector femea HOSIDEN 7CS7960-532010 |
Conexão com fonte de alimentação externa |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar uma vez o botão existente na parte posterior do equipamento. A leitura será emitida.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1. GERAL: Desligar o equipamento. Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar duas vezes o botão existente na parte posterior do equipamento. A emissão será iniciada a partir do CRZ 001. Para interromper a emissão, desligar o ECF, pressionar o botão existente na parte posterior, ligar o equipamento com o botão pressionado e aguardar a impressão do menu. Em seguida desligar e religar o ECF.
8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: a partir do prompt do DOS, no drive e diretório onde foram instalados os programas SENDIF e SENDIF2, para emitir a leitura completa dos dados armazenados na MF, digitar a expressão SENDIF MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM1) ou SENDIF2 MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM2) seguido de <ENTER>. Para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico, digitar a expressão MFAN ou MFA2N (espaço em branco) DDMMAA (espaço em branco) ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado. Efetuados os comandos acima, é gerado o arquivo "MF" no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal. Pode-se também utilizar o aplicativo padrão e-ECF, cujas instruções de operação encontram-se disponíveis no botão "ajuda" do próprio programa.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;
9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "DT", e o modelo deve ser indicado pelo código "01";
9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2005.
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF
