SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 060/05

(MG de 06/07/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00231-3

REGISTRO INICIAL

-------

85/01 (Alterado pelo CV 113/01)

040/03

30/09/2003

CenPRA 001/2003

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

ICASH

ECF-IF

IF II

01.00.00

AF68

EPROM 27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

---------

------------

------------

----------------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

INTERPROM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA

04.864.207/0001-65

487.341531.00-48

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

--------

-------------

------------

-------------

--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal em campo próprio pelo CNPJ, nome e endereço

6.3.

permite estorno de meio de pagamento

6.4.

possibilita autenticação de documentos

6.5.

não possibilita impressão de cheque

6.6.

possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal

6.8.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante de Crédito e Débito

6.9.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.10.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Desconto sobre itens tributados pelo ISSQN é parametrizável. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Não possibilita acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal Desconto e Acréscimo em valor e em percentual.

6.12. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral TOTALIZADOR GERAL

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA DIÁRIA

01

 Venda Líquida VENDA LIQUIDA

10

 Tributado pelo ICMS "Tnn,nn" onde nn,nn representa a alíquota efetiva

10

 Tributado pelo ISSQN "Snn,nn" onde nn,nn representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS ISENTO ICMS

01

 Não Tributado ICMS NÃO INCIDENCIA ICMS

01

 Substituição Tributária ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ICMS

01

 Isento ISS ISENTO ISSQN

01

 Não Tributado ISSQN NÃO INCIDENCIA ISSQN

01

 Substituição Tributária ISS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ISSQN

01

 Cancelamento ICMS CANCELAMENTO ICMS

01

 Cancelamento ISSQN CANCELAMENTO ISSQN

01

 Desconto ICMS DESCONTO ICMS

01

 Desconto ISSQN DESCONTO ISSQN

01

 Acréscimo ICMS ACRESCIMO ICMS

01

 Acréscimo ISSQN ACRESCIMO ISSQN

00

 Acréscimo IOF  

05

 Operações Não Fiscais (Pré programados) "CONTRA VALE", "SANGRIA", "FUNDO CAIXA", "RETIRA CHEQUE" e "RETIRA CARTAO"

15

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

03

 Meio de Pagamento (Pré programados) "DINHEIRO", "CHEQUE" e "CARTAO CREDITO"

07

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável

01

 Troco TROCO
Observações:

6.13. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

 "CONTADOR DE REINICIO DE OPERACAO" na Leitura X e na Redução Z e "CRO" na Leitura de Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

 COO

Contador de Redução Z

 "CONTADOR DE REDUCOES Z" na Leitura X e na Redução Z; e "CRZ" na Leitura de Memória Fiscal.

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

 "GERAL DE OPERACAO NÃO-FISCAL" na Leitura X e na Redução Z e "GNF" na Leitura de Memória Fiscal

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelada

 "GERAL DE OPERACAO NÃO-FISCAL CANCELADA"

Contador de Comprovante de Crédito e Débito

 COMPROVANTE DE CREDITO OU DEBITO

Contador Geral de Relatório Gerencial

 GERAL DE RELATORIO GERENCIAL

Contador de Cupom Fiscal

 CONTADOR DE CUPOM FISCAL

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

 CUPOM FISCAL CANCELADO
Contador Específico de Operação Não Fiscal (20) CON
Contador Específico de Relatório Gerencial (10) CER
Observações:

6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

02

 um na parte traseira transpassando suporte perfurado que integra a estrutura interna da base fiscal e outro instalado na lateral direita ou esquerda do equipamento, aposto em pino perfurado que transpassa o gabinete de uma lateral ate a outra unindo a base fiscal ao gabinete superior do equipamento, e possuindo ainda uma arruela que deve ser instalada entre o lacre e a base fiscal

DISPOSITIVO DO SB

01

mediante aplicação de lacre e fio de lacração envolvendo o dispositivo de memória transpassando quatro orifícios na PCF.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Parte traseira inferior esquerda do base fiscal

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

Menno

Y48

Impacto matricial

48

Uma estação
OBS: Possui sensor óptico de fim de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C040 ou equivalente

512 Kb

Um (01)

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL
Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENTIFICAÇÃO

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Interna

PTECLAS

Barra de pinos 7x1

Interface com painel de controle

PCF

Interna

J100

Barra de pinos 13x1 e Fio soldado 13x1

Conexão com mecanismo impressor

PCF

Interna

J101

Barra de pinos 13x1 e Fio soldado 13x1

Conexão com mecanismo impressor

PCF

Interna

J102

Barra de pinos 12x1

Conexão com Memória Fiscal

PCF

Interna

J103

Barra de pinos 13x1

Conexão com Memória Fiscal

PCF

Interna

REBOB

Barra de pinos 2x1

Conector com motor da rebobinadeira

PCF

Interna

JP100

Barra de pinos 2x1

Jumper para ativação do Modo de Intervenção Técnica (MIT = aberto)

PCF

Interna

JP101

Barra de pinos 2x1

Jumper para teste em linha de produção (não montado)

PCF

Interna

LIGA DESL

Barra de pinos 2x1

Interligação com chave liga-desliga

PCF

Externa

COMANDO

Mini Din

Interface para comunicação serial padrão RS232C com programa aplicativo

PCF

Externa

FISCO

DB9 fêmea

Interface para comunicação serial padrão RS232C para uso exclusivo do fisco

PCF

Externa

GAVETA

RJ11

Interface com gaveta

PCF

Externa

24VDC

Tomada com um pino central

Entrada de alimentação DC

PCF

Externa

I/O

Interruptor

Chave para ligar ou desligar o equipamento

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o equipamento e pressionar a tecla direita localizada no painel frontal. Ligar o equipamento, mantendo a tecla pressionada até o início da impressão.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Desligar o equipamento e pressionar a tecla esquerda localizada no painel frontal. Ligar o equipamento, mantendo a tecla pressionada até o início da impressão. Para interromper a leitura, desligar e religar o equipamento.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o programa "iComandos", a partir do diretório onde se encontre instalado. Ao executar o programa, configurar a porta de comunicação disponível no computador e selecionar a velocidade de 9600. Selecionar o tipo de Leitura desejada, conforme o menu interativo. Após receber a Leitura da Memória Fiscal, será disponibilizada a opção "Salvar Como". Selecionar o local desejado para salvar o arquivo gerado. Será gravado um arquivo do tipo ".TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador.

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF