SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 077/2005

(MG de 23/07/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00233-0

REGISTRO INICIAL

------------

---------

------------

-------------

------------

BLOQUADO
(NÃO AUTORIZÁVEL) (Vide item 3 do Ato 00233-0R1)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:

EQUIPAMENTO

PROGRAMA APLICATIVO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

BEMATECH

UAP

SMART BOX 3010

3.0

8ABF Hexadecimal

FLASH EPROM BM29F040 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

-----------

--------------

------------------

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4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A

82.373.077/0001-71

062.193052.00-33

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

------------

----------

--------------

------------

-------------

-----------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO:

6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:

ATO DE REGISTRO

MARCA

MODELO

VERSÃO

00131-7R4

BEMATECH

MP-20 FI II

3.26

00209-7

BEMATECH

MP-25 FI

01.00.00

00210-0R1

BEMATECH

MP-2000 TH FI

01.01.01

6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

INTERNA

JP1

CONECTOR MOLEX 2 PINOS

INTELIGAÇÃO COM CHAVE LIGA-DESLIGA

INTERNA

JP7

BARRA DE PINOS 1X14

INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY INTERNO DO OPERADOR

INTERNA

JP9

CONECTOR MOLEX 2 PINOS

ALIMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO DISPLAY INTERNO DO OPERADOR

INTERNA

JP10

CONECTOR MOLEX 2 PINOS

ALIMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO DISPLAY TRASEIRO INTERNO - NÃO MONTADO

INTERNA

JP11

BARRA DE PINOS 1X14

INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY TRASEIRO INTERNO - NÃO UTILIZADO

INTERNA

JP12

BARRA DE PINOS 1X14

INTERLIGAÇÃO COM TECLADO

INTERNA

JP23

BARRA DE PINOS 2X5

PINOS 1 E 2 PARA RESET DA MEMÓRIA RAM, PINOS 3 E 4 SEM FUNÇÃO, PINOS 5 E 6, 7 E 8, 9 E 10 PARA TESTES DE FÁBRICA

INTERNA

JP24

BARRA DE PINOS 1X2

NÃO MONTADO

INTERNA

JP26

BARRA DE PINOS 1X8

INTERLIGAÇÃO COM CABO PARA COMUNICAÇÃO ENTRE O DLP (COMPONENTE U40) E O PC PARA QUE SE POSSA PROGRAMAR A DLP – UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO.

INTERNA

P2

CONECTOR FO DIMM 144 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM PLACA DE EXPANSÃO DE MEMÓRIA

EXTERNA

P1 - FTE

CONECTOR BIPOLAR P4

CONEXÃO COM FONTE EXTERNA

EXTERNA

P3 - LAN

CONECTOR RJ-45

CONEXÃO COM REDE ETHERNET PROTOCOLO TCP/IP

EXTERNA

JP2 – BAL/PIN PAD

CONECTOR DB-9 MACHO

CONEXÃO COM BALANÇA OU POS FISCAL

EXTERNA

JP3 - LEITOR

CONECTOR DB-9 MACHO

CONEXÃO COM LEITOR ÓPTICO

EXTERNA

JP4 - POS

CONECTOR DB-9 MACHO

CONEXÃO COM POS FISCAL

EXTERNA

JP5 - IMPRESSORA

CONECTOR DB-9 MACHO

CONEXÃO COM ECF-IF

EXTERNA

JP6 – DISPLAY

CONECTOR DB-9 MACHO

CONEXÃO COM DISPLAY EXTERNO

6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:

ITEM

DESCRIÇAO

SIM/NÃO

6.3.1.

CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF)

SIM (somente com uso de POS Fiscal)

6.3.2.

CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR

SIM

6.3.3.

CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO EM REDE ETHERNET PROTOCOLO TCP/IP

SIM

6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

ITEM

CARACTERISTICA

6.4.1.

As funções de BIOS estão implementadas em software distinto do programa aplicativo, cujo software encontra-se gravado em memória FLASH EPROM W29C020

6.4.2.

Executa a função de conferência do numero de série do ECF mediante os seguintes procedimentos: 1- O número de série do ECF é gravado em memória interna. 2 – Somente pode ser configurado um único ECF. Não há possibilidade de exclusão do ECF gravado. 3- Para substituir o ECF configurado é necessário informar senha, a qual é gerada exclusivamente pelo fabricante da UAP com uso do aplicativo Senha.EXE.

6.4.3.

Possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02 interligando a UAP ao microcomputador ou interligando em rede e utilizando o aplicativo Bema Lite.EXE

6.4.4.

A tecla "E" possui a funcionalidade de mostrar no display a versão e o checksum do programa aplicativo

6.4.5.

A tecla "X" possui a funcionalidade de emitir a Leitura X e a Leitura da Memória Fiscal por data e por CRZ

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.2. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.3. a distribuição e a utilização do aplicativo utilitário Senha.EXE a que se refere o subitem 3 do item 6.4.2, é de exclusiva responsabilidade do fabricante, ficando o mesmo responsável pelo seu uso indevido, de acordo com o disposto na legislação vigente.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF