SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 093/05

(MG de 01/10/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00237-2	REGISTRO INICIAL	-------	85/01 (Alterado pelos CV 113/01 e 15/03)	025/05	16/06/2005	CenPRA 002/2005	CANCELADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (Vide item 3 do Ato 00237-2R1)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
NCR	ECF-IF	7197	01.00.00	3D05 (Hexadecimal)	*OTP PROM 27C4001 ou equivalente ()**
(*) OBS: Para leitura do conteúdo do dispositivo de armazenamento do Software Básico é necessário utilizar adaptador compatível com o soquete do equipamento leitor.

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
------	--------	----------	------------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
NCR BRASIL LTDA	33.033.440/0009-51	062.976597.00-04	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
--------------	-----------	---------------	---------	------------------	-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	não possui Modo de Treinamento
6.2.	não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro
6.3.	possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal em campo próprio
6.4.	não possibilita autenticação
6.5.	não possibilita impressão de cheque
6.6.	possibilita a emissão de Comprovante Não Fiscal
6.7.	possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante de Credito ou Débito
6.8.	possibilita estorno de meio de pagamento
6.9.	possibilita a gravação de Inscrição Municipal do usuário
6.10.	possibilita emissão de Cupom Adicional
6.11.	possibilita configuração pelo usuário em MIT dos caracteres de decodificação do GT devendo ser observado o disposto no item 9.1

6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

Observações: Desconto e Acréscimo somente em valor. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Cancelamento de item limitado aos 500 últimos itens registrados.

6.12. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	TOTALIZADOR GERAL	"TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal
01	VENDA BRUTA DIÁRIA	VENDA BRUTA DIÁRIA
01	VENDA LÍQUIDA	VENDA LÍQUIDA
20	TRIBUTADO PELO ICMS OU PELO ISSQN	Tnn,nn% para o ICMS, ou Snn,nn% para o ISSQN, onde nn,nn representa o valor da alíquota efetiva
01	ISENTO ICMS	Isento ICMS
01	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS	Subst Tributária ICMS
01	NÃO TRIBUTADO ICMS	Não Incidência ICMS
01	ISENTO ISSQN	Isento ISSQN
01	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN	Subst Tributária ISSQN
01	NÃO TRIBUITADO ISSQN	Não Incidência ISSQN
01	DESCONTO ICMS	DESCONTO ICMS
01	DESCONTO ISSQN	DESCONTO ISSQN
01	DESCONTOS NÃO-FISCAIS	DESC NÃO-FISC
01	ACRÉSCIMO ICMS	ACRÉSCIMOS ICMS
01	ACRÉSCIMOS ISSQN	ACRÉSCIMOS ISSQN
01	ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS	ACRE NÃO-FISC
01	CANCELAMENTO ICMS	CANCELAMENTO ICMS
01	CANCELAMENTO ISSQN	CANCELAMENTO ISSQN
01	CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS	CANC NÃO-FISC
01	TOTAL DE ISSQN	TOTAL DE ISSQN
01	TOTAL DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS	"Total Operações Não-Fiscais" na Leitura X e "ON" na Leitura da Memória Fiscal
20	OPERAÇÕES NÃO FISCAIS (PROGRAMAVEIS)	PROGRAMÁVEL
20	MEIOS DE PAGAMENTO (PROGRAMÁVEIS)	PROGRAMÁVEL
01	TROCO	TROCO

6.13. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
CONTADOR DE REINICIO DE OPERAÇÃO	"Contador de Reinícios de Operação" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO	COO
CONTADOR DE REDUÇÕES Z	"Contador de Reduções Z" e também "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal
CONTADOR DE CUPOM FISCAL	Contador de Cupom Fiscal
CUPOM FISCAL CANCELADO	Cupom Fiscal Cancelado
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL	"Geral de Operação Não-Fiscal" e "GNF"
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA	"Geral de Oper Não-Fiscal Cancelada"
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL	"Geral de Relatório Gerencial"
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (20 CONTADORES)	CON
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES)	CER
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO	Comprovante de Crédito ou Débito
CONTADOR DE FITA DETALHE	Contador de Fita Detalhe

6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO	QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
EXTERNO	01	Instalado no centro da lateral direita ou esquerda do equipamento, aposto em pino perfurado que transpassa o gabinete de uma lateral ate a outra impedindo a remoção da tampa inferior da base fiscal
DISPOSITIVO DO SB	01	Na PCF, utilizando plaqueta acrílica transparente e transpassando o fio de lacração por dois orifícios desta plaqueta e quatro orifícios laterais ao soquete do dispositivo de memória OTP PROM.
MFD	00	Não utiliza lacre para proteção da MFD, pois tais recursos são resinados (MFD Fixa Resinada)

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
ALUMÍNIO	COLADA E REBITADA	NA PARTE LATERAL DIREITA DA BASE FISCAL (PARTE INFERIOR DO ECF)

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
NCR	7197-1005 (cor bege) 7197-2005 cor preta)	Térmico	56	Uma estação
OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM	27C4001 ou equivalente	512 Kb	NÃO POSSUI
OBS: Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal.

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
Ligth Flash	M59PW1282	128 MB (com 8 chips de memória)	NÃO POSSUI
Não utiliza lacre para proteção da MFD, pois tais recursos são resinados (MFD Fixa Resinada). Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória de Fita Detalhe.

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	Externo	J3	Conector Mini Din de 3 pinos	Conector de alimentação da PCF
PCF	Externo	CN2	Conector DB9 macho	Interface serial do aplicativo/usuário
PCF	Externo	CN3	Conector DB9 fêmea	Interface serial do fisco
PCF	Interno	J4	Barra de pinos 1 x 4	Conector de alimentação do mecanismo impressor
PCF	Interno	CN4	Barra de pinos 2 x 5	Interface serial do mecanismo impressor
PCF	Interno	CN5	Conector 2 x 17 fêmea	Conexão com a memória fiscal (MF)
PCF	Interno	CN6	Conector 2 x 17 fêmea	Conexão com a Memória de fita-detalhe
PCF	Externo	CN7	Conector RJ11	Conexão com a gaveta de valores
PCF	Interno	CN8	Barra de pinos 2 x 5	Conexão com o circuito de acionamento da gaveta de valores
PCF	Interno	JP1	Barra de pinos 1 x 2	Jumper para ativação do Modo de Intyervenção Técnica. Os pinos 1 e 2 desconectados ativam o Modo de Intervenção Técnica. Os pinos 1 e 2 conectados ativam o modo de normal de operação.
PCF	Interno	JP2	Barra de pinos 2 x 4	Jumper para inicialização da Memória de Trabalho. Em intervenção técnica, os pinos 1 e 2 conectados e os demais desconectados inicializam a Memória de Trabalho. Em operação normal, todos os pinos devem permanecer desconectados.

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURAS POR MEIO DO HARDWARE: Todas as operações de leitura serão realizadas utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

8.2. LEITURAS E EXTRAÇÃO DE DADOS POR MEIO DE PROGRAMA APLICATIVO: Conforme procedimentos estabelecidos no Manual do Fisco.

9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

9.1. O conjunto de caracteres de codificação do GT não deve ser alterado pelo usuário, devendo ser utilizado o conjunto de caracteres default do ECF.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

10.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "NC", e o modelo deve ser indicado pelo código "03".

10.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF